Pensão Alimentícia: Qual porcentagem em 2024?

Você sabe qual a porcentagem da pensão alimentícia? Será que você tem que destinar 30% do seu salário para isso?

Pensão Alimentícia - Qual porcentagem a pagar em 2024

Entenda qual a porcentagem correta a ser paga de pensão em 2024!

Existe uma crença popular de que o valor da pensão será sempre 30% daquilo que você recebe. No entanto, isso é mito. Ou seja, não há um valor definido para a pensão, uma vez que o juiz leva em conta suas possibilidades e as necessidades de seus filhos.

Desse modo, considerando que não existe um valor mínimo ou máximo para o pagamento de pensão, você pode estar se perguntando: “qual a porcentagem do meu salário que irei pagar de pensão alimentícia?

Saiba que não é possível afirmar quanto você pagará, isso só pode ser feito por meio de análise judicial.

Entretanto, adiantamos que o juiz fixará o valor levando em conta as necessidades de seus filhos e suas possibilidades financeiras.

Além disso, caso seu padrão de vida mude ou seus filhos tenham novas despesas, é possível que você ou a outra parte entre com uma ação de revisão de pensão.

Esta ação serve para ajustar o valor da pensão à nova realidade financeira de vocês.

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Como o juiz define o valor da pensão?

A pensão alimentícia é calculada a partir do binômio possibilidade x necessidade.

Ou seja, o juiz analisa tanto as suas condições financeiras, como as necessidades básicas de seus filhos.

Assim, o magistrado fixa o valor ou a porcentagem que você pagará aos seus filhos, levando em consideração que você não pode ter sua estabilidade financeira ameaçada.

Qual a porcentagem da pensão alimentícia?

A lei não prevê valores pré-determinados, visto que cada caso tem suas particularidades.

Por isso, não há como fixar previamente qual o valor será pago pelos pais.

Então, a crença de que o valor da pensão é sempre 30% do salário é um mito.

Portanto, o juiz avaliará as suas condições financeiras e as necessidades do seu filho para definir qual o valor mais justo a ser pago.

Se o salário aumentar, o valor da pensão alimentícia também aumenta?

Imagine que você paga uma pensão aos seus filhos. No entanto, há um problema: o cálculo feito pelo juiz foi baseado na sua antiga renda mensal.

Mas, você recebeu uma promoção no trabalho e, por isso, seu salário aumentou, e agora?

Nesse contexto, verifica-se se no processo de pensão o juiz determinou se o valor que você pagaria seria absoluto ou relativo.

Assim, caso tenha sido um valor absoluto, não haverá mudanças.

No entanto, se o valor fixado foi relativo, a pensão também aumentará.

Do mesmo modo, haverá alteração, caso o valor tenha sido determinado com base no salário mínimo. Uma vez que, se o salário mínimo aumentar, a pensão também aumentará.

Valor absoluto

O juiz pode decidir por um valor absoluto para você pagar a pensão.

Por exemplo, você deve pagar ao seu filho o valor de R$ 400,00 por mês.

Isso é valor absoluto; ou seja, um valor que é fixo e não muda automaticamente.

Valor relativo

Por outro lado, o juiz também pode fixar um valor relativo, ou seja, uma porcentagem.

Assim, você deve pagar ao seu filho, por exemplo, 30% da sua renda mensal ou do salário mínimo.

Desse modo, caso você pague um valor absoluto, a mudança no valor pago aos seus filhos só mudará com uma oficialização por meio da justiça.

Ou seja, a mãe deles precisará entrar com uma ação de revisão de pensão, caso queira alterar o valor dos alimentos.

Por outro lado, como também já foi dito, caso você pague um valor relativo, a pensão altera automaticamente.

Isso acontece porque ela é um cálculo relativo a qualquer renda que você possa ter. Portanto, não haverá a necessidade de um processo judicial.

É possível impedir a visita em casos de não pagamento de pensão?

É possível impedir a visita em casos de não pagamento de pensão

Saiba se você pode visitar o seu filho(a) mesmo com a pensão atrasada!

No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia não é motivo legal para impedir as visitas aos filhos. A legislação brasileira trata o direito de visita e o dever de pagar pensão alimentícia como questões separadas. O entendimento predominante é de que o direito de visitas relaciona-se diretamente com os interesses da criança ou do adolescente, sendo um direito dele de manter um relacionamento com os pais.

Impedir um pai ou mãe de ver seus filhos devido ao não pagamento de pensão pode se configurar como alienação parental.

O salário aumentou e o reajuste é automático, porém, você considera o novo valor injusto?

É muito importante lembrar como a pensão alimentícia se fixa, uma vez que o cálculo deve ser proporcional ao binômio necessidade x possibilidade.

Portanto, se você acha que o valor pago, de acordo a sua nova renda mensal, é maior que a necessidade do seu filho, você também pode entrar com uma ação revisional de alimentos.

No entanto, se faz necessária a contratação de um advogado especialista em questões relacionadas à pensão alimentícia. Deste modo, você terá mais chances de obter êxito no processo.

Além do salário, as dívidas que o pagador possui também são levadas em conta para estabelecer um valor?

No Brasil, ao definir o valor da pensão alimentícia, o juiz pode considerar as dívidas do pagador como parte de sua situação financeira total. O objetivo da pensão alimentícia é equilibrar as necessidades de quem a recebe com a capacidade de pagamento de quem a fornece.

Assim, as necessidades do beneficiário da pensão se equilibram com as possibilidades financeiras do pagador. Dessa forma, a renda do pagador, incluindo seu salário e outros rendimentos, é um fator crucial, mas suas despesas legítimas, incluindo dívidas, também levam-se em consideração.

No entanto, é importante notar que as dívidas do pagador não se veem automaticamente como uma razão para reduzir o valor da pensão. O juiz avaliará a natureza e a necessidade das dívidas e decidirá até que ponto elas afetam a capacidade do pagador de sustentar seus filhos.

Por exemplo, dívidas contraídas para despesas básicas de vida ou para a educação dos filhos se diferem de dívidas adquiridas por gastos supérfluos. A chave é determinar se as dívidas são razoáveis e necessárias e como elas impactam a capacidade financeira do pagador.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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