Regulamentação de Visitas: como conseguir ver seu filho em 6 passos
A ação de regulamentação de visitas existe para regular a convivência entre pais e filhos após a separação.
A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de visitas, ou direito de convivência. Desse modo, seu principal objetivo é garantir a manutenção dos laços familiares e evitar situações de alienação parental.
Medidas como a regulamentação de visitas existem para regular o direito de convivência entre pais e filhos.
Ela é necessária porque, em muitos casos, após a separação, são necessárias algumas medidas para haver um bom convívio entre pais e filhos.
Por isso, é preciso propor algumas ações para manter o relacionamento familiar.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é direito de visita? (Direito de Convivência)
Você e sua esposa se separaram e ela ficou com a guarda do seus filhos?
Então, você tem o direito de conviver com ele, sabia?
Este é um direito garantido pelo Código Civil ao genitor que não detém a guarda das crianças.
Assim, você poderá conviver com seus filhos e tê-los em sua companhia.
Além disso, a convivência pode, até mesmo, ser acordado entre vocês. No entanto, você e sua companheira não podem ter conflitos para isso.
Portanto, após a decisão conjunta, vocês devem requerer a homologação da regulamentação de visitas para oficializar o acordo.
Desse modo, evitarão o desgaste de um longo processo. Além disso, prezarão pelo bem estar e melhor interesse dos seus filhos.
No entanto, caso vocês se desentendam em relação à fixação dos dias, horários e condições para visita, deverão recorrer a um juiz para fazer a regulamentação de visitas.
Assim, nesse caso, o juiz decidirá as melhores condições para as crianças, com o objetivo de garantir a convivência entre pais e filhos.
O que é regulamentação de visitas?
A ação de regulamentação de visitas é uma das medidas usadas para garantir o direito de convivência.
Portanto, seu objetivo principal é garantir que você conviva com seus filhos.
Assim, você poderá evitar a perda do laço familiar ou que a saúde emocional das crianças seja prejudicada.
Portanto, a ação de regulamentação de visitas serve para definir os dias, horários e demais condições do convívio entre você e os seus filhos.
Contudo, recomendamos que você e sua esposa entrem em acordo, uma vez que esse processo é extremamente cansativo e conflituoso, e pode afetar o emocional das crianças.
Como funciona para bebês recém-nascidos?
Independente da idade dos seus filhos, você tem todo o direito de vê-los e fiscalizar as decisão sobre a vida deles.
Contudo, se o seu filho for recém-nascido ou menor de três anos de idade, é essencial a regulamentação das visitas. Assim, você evitará qualquer transtorno.
Desse modo, a justiça, na maioria dos casos, entende que você deve visitar o seu filho em um local pré-determinado e com a presença da mãe dele, uma vez que há o entendimento que não existe horário para amamentação da criança.
É possível pedir revisão da regulamentação de visitas?
Já houve uma ação judicial para definir a guarda dos filhos e as visitas foram determinadas.
Assim, você só poderá ver seus filhos uma vez na semana, de acordo com a regulamentação. No entanto, você deseja vê-los mais vezes?
Então, saiba que você pode, sim, pedir a revisão da regulamentação de visitas.
Contudo, para solicitar a alteração você deve entrar com uma ação de revisão do regime de convivência.
Ademais, é importante você saber que, durante o curso da ação, pode-se alegar o desejo do seus filhos em te encontrar mais vezes durante a semana.
Além disso, a depender da idade deles, eles poderão ser ouvidos diante do juiz. Assim, poderão confirmar a informação.
Desse modo, se o juiz entender que a alteração do regime das visitas será benéfica para as crianças, ele designará novos dias, horários e condições.
Assim, você aumentará seu convívio com seus filhos, além de se aproximar ainda mais deles.
O que fazer quando o filho não quer ver o pai?
Quando os filhos atingem certa idade, eles podem tomar algumas decisões, visando o seu próprio bem estar. Contudo, a determinação do juiz deve ser respeitada.
Assim, caso eles não entrem com uma nova ação judicial, a decisão sobre a regulamentação de visitas continuará em vigor.
Desse modo, você pode usufruir das visitas para conversar com os seus filhos e entender o motivo pelo qual eles não desejam mais te encontrar.
Portanto, tente compreender o lado deles e visualizar uma alternativa, uma vez que algum desentendimento pode ter ocasionado esta situação.
Além disso, verifique a veracidade dos fatos, considerando que seus filhos podem estar querendo te ver, mas a mãe insiste em impedir. Ou seja, seus filhos podem estar vivenciando a alienação parental.
Qual a importância da convivência no combate à alienação parental?
A regulamentação de convivência surgiu, justamente, para evitar a alienação parental.
Portanto, seu objetivo é proporcionar a permanência dos laços familiares que, muitas vezes, são cortados por influência daquele que detém a guarda.
Assim, a alienação parental é uma prática que interfere na saúde mental e desenvolvimento da criança.
Além disso, geralmente, quem detém a guarda do menor altera a imagem de um ou ambos os genitores, fazendo com que a criança o repudie.
Por conta disso, é importante cumprir a determinação judicial acerca da regulamentação das visitas.
Apenas assim a saúde mental e o desenvolvimento dos seus filhos não serão prejudicados.
Desse modo, vocês irão usufruir de muitos momentos felizes juntos.
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