Está no exterior? Você pode contribuir e se aposentar pelo INSS! Mesmo morando fora do Brasil, o cidadão brasileiro pode continuar contribuindo para o INSS e garantir benefícios como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença.

Como funciona o INSS para pessoas no exterior?

Morar fora do Brasil não significa perder seus direitos junto ao INSS.

Muitas pessoas que vivem no exterior têm dúvidas sobre como manter as contribuições, garantir aposentadoria ou até receber benefícios mesmo longe do país.

Ao sair do país, é comum que a pessoa se pergunte como fica sua questão previdenciária.

Portanto, é importante saber que você pode continuar contribuindo com o INSS para conseguir benefícios como aposentadoria.

Ou seja, existem caminhos legais para que você tenha suas contribuições à previdência e possa ter acesso aos benefícios no futuro.

Neste artigo, você vai entender como funciona o INSS para brasileiros no exterior, o que é possível fazer à distância e como a ajuda de um advogado pode tornar tudo mais simples, seguro e eficaz.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quem mora no exterior precisa pagar INSS?

Quem mora no exterior não é obrigado a pagar o INSS, mas pode fazer isso de forma voluntária para manter seus direitos previdenciários no Brasil.

Essa possibilidade é extremamente valiosa, principalmente para quem pretende se aposentar no Brasil no futuro, deseja manter a contagem do tempo de contribuição ou quer garantir benefícios como pensão por morte, auxílio por incapacidade ou salário-maternidade.

Ao se tornar um segurado facultativo, o brasileiro que vive fora pode continuar contribuindo mensalmente, como se estivesse no país.

Isso significa que, mesmo longe, você mantém sua conexão com a Previdência Social e protege a si mesmo e sua família contra imprevistos.

Essa é uma escolha estratégica, especialmente para quem não está vinculado a nenhum sistema de previdência no país onde reside.

Por outro lado, deixar de contribuir pode trazer consequências lá na frente: tempo perdido, lacunas na contagem e dificuldade para alcançar os requisitos da aposentadoria.

E o que muita gente não sabe é que, dependendo do país onde você mora, pode existir um acordo internacional de Previdência com o Brasil!

Neste caso, é possível que o tempo de trabalho no exterior conte para a sua aposentadoria no Brasil. Portanto, se você mora fora, vale a pena conferir suas opções.

Quem está no exterior pode contribuir com INSS?

Sim, quem está no exterior pode contribuir com o INSS, mesmo que não esteja mais residindo no Brasil. Essa contribuição é feita como segurado facultativo, ou seja, de forma voluntária, sem vínculo empregatício.

Essa opção permite que o brasileiro que vive fora continue construindo seu tempo de contribuição e mantenha o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários.

Para contribuir, é necessário seguir alguns passos simples:

1. Ter um número de NIT/PIS/PASEP

Se você já trabalhou no Brasil com carteira assinada, provavelmente já possui esse número. Caso não tenha, é possível se cadastrar pelo site do Meu INSS ou pelo aplicativo.

2. Escolher o plano de contribuição

Existem duas opções principais: o plano normal (20% sobre o salário de contribuição, respeitando o mínimo e o teto do INSS) ou o plano simplificado (11% sobre o salário mínimo, com algumas limitações de benefício).

3. Gerar e pagar a Guia da Previdência Social (GPS)

A GPS pode ser preenchida online através do site da Receita Federal ou aplicativos autorizados.

O pagamento pode ser feito em bancos que aceitam boletos brasileiros ou via contas no Brasil. É importante colocar corretamente o código de pagamento:

• 1473 para o plano normal
• 1929 para o plano simplificado

4. Manter a regularidade dos pagamentos

As contribuições devem ser feitas até o dia 15 de cada mês. O não pagamento contínuo pode interromper a contagem do tempo de contribuição.

Em suma…

Essa contribuição é uma escolha estratégica para quem quer garantir segurança no futuro, especialmente se ainda não atingiu o tempo mínimo para se aposentar ou pretende voltar ao Brasil um dia.

Como consigo receber benefício do INSS no exterior?

Muitos não sabem, mas é possível receber benefício do INSS mesmo morando no exterior. No entanto, existem regras importantes que você precisa seguir!

Para receber o benefício no exterior, é necessário:

⮕ Atualizar seus dados no INSS, informando o novo país de residência.

⮕ Apresentar o documento chamado “Atestado de Vida” anualmente, que pode ser feito no consulado brasileiro, por videoconferência (em alguns casos) ou por meio de formulário autenticado no país onde vive.

⮕ Indicar uma conta bancária válida para recebimento: você pode optar por manter uma conta no Brasil ou, em alguns casos, receber em uma conta no exterior, dependendo do acordo bilateral vigente.

O pedido de benefício pode ser feito diretamente ao INSS pelo site Meu INSS, por procuração ou por meio do organismo de ligação previdenciária do país estrangeiro, quando há acordo internacional.

Também é possível fazer o acompanhamento todo de forma remota, com o apoio de um advogado especializado.

A maior dificuldade para quem mora fora é lidar com a burocracia e a exigência de documentos específicos, que mudam conforme o tipo de benefício e o país de residência.

Por isso, ter orientação jurídica adequada faz toda a diferença.

Com planejamento, você evita atrasos, garante o cumprimento das exigências e recebe exatamente aquilo a que tem direito, mesmo estando a milhares de quilômetros de distância.

Como fazer a prova de vida do INSS estando no exterior?

Como fazer a prova de vida do INSS estando no exterior?

Se você mora no exterior e recebe algum benefício do INSS, como aposentadoria ou pensão, precisa realizar a prova de vida regularmente para continuar recebendo os pagamentos sem bloqueios.

Mesmo longe do Brasil, esse procedimento é obrigatório, porque é a forma que o INSS tem de confirmar que o segurado está vivo e ainda faz jus ao benefício.

Estando fora do país, a prova de vida pode ser feita de três formas principais:

1. Pelo consulado brasileiro no país onde você reside.

Basta agendar o atendimento e solicitar uma declaração de vida ou atestado de vida.

Esse documento será emitido pelo consulado e deve ser enviado ao INSS, por correio ou por meio de um procurador no Brasil.

2. Por videoconferência, em casos autorizados.

Alguns consulados já oferecem a opção de realizar a prova de vida online, desde que o segurado atenda aos requisitos técnicos e documentais exigidos.

3. Por formulário oficial autenticado, nos países que não possuem consulado ou em situações específicas.

Você pode preencher o modelo de declaração de vida do INSS, reconhecer firma no cartório local (com apostilamento de Haia, se for o caso), e enviar o documento ao Brasil.

É fundamental que o envio dos documentos seja feito corretamente, dentro dos prazos estabelecidos, para evitar a suspensão do benefício.

Contar com o apoio de um advogado pode facilitar todo o processo, inclusive com a nomeação de um procurador legal no Brasil para representar você junto ao INSS.

Posso me aposentar pelo INSS mesmo estando no exterior?

Você pode se aposentar pelo INSS mesmo estando no exterior, desde que tenha cumprido os requisitos exigidos pela Previdência Social brasileira, como tempo de contribuição e idade mínima.

A aposentadoria é um direito do segurado, independentemente do local onde ele esteja morando, e morar fora do Brasil não impede o reconhecimento e o pagamento do benefício.

O que muda, na prática, é o processo de solicitação e manutenção da aposentadoria.  Todo o pedido pode ser feito à distância, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, por procuração.

Ou, se o país onde você reside tiver acordo internacional com o Brasil, também é possível usar o organismo de ligação previdenciária local para encaminhar sua solicitação.

Ao viver no exterior, você precisa ficar atento a exigências como a prova de vida anual, a atualização cadastral e a forma como irá receber o benefício.

A forma  de pagamento pode ser em conta no Brasil ou, em alguns casos, transferido para o exterior, dependendo das regras do país e dos acordos internacionais com o Brasil.

O mais importante é garantir que sua situação esteja regularizada e que todas as contribuições estejam devidamente registradas.

Se necessário, é possível incluir tempo de trabalho realizado fora do país, desde que o Brasil tenha tratado previdenciário com a nação onde você trabalhou.

Se você está fora e tem dúvidas sobre como iniciar o pedido ou garantir que sua aposentadoria seja paga corretamente, ter o apoio de um advogado pode facilitar o processo.

Como consultar minha situação no INSS estando no exterior?

Se você mora no exterior e deseja consultar sua situação no INSS, existem algumas maneiras simples e eficientes de fazer isso, tudo online, sem precisar sair do país.

Aqui estão as principais formas de consulta:

1. Meu INSS (site e aplicativo)

A maneira mais rápida e acessível é pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. No aplicativo, você pode fazer a consulta de diversos serviços, como:

• Extrato de contribuições
• Simulação de aposentadoria
• Pedidos e solicitações
• Consulta de benefícios

Basta se cadastrar no sistema com seu CPF e senha, e você terá acesso completo a todas as informações.

2. Central de Atendimento (telefone)

Caso você prefira falar com um atendente, pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Este serviço está disponível para quem está no exterior, basta discar o número com o código de país para ligações internacionais.

Você pode obter informações sobre sua situação previdenciária, atualizações de dados e até esclarecer dúvidas relacionadas a benefícios.

3. Consultas por meio de procuração

Se você não puder ou não quiser lidar diretamente com o INSS, pode nomear um procurador no Brasil para fazer a consulta em seu nome.

Isso pode ser feito por meio de uma procuração simples ou com reconhecimento de firma.

O procurador pode acessar o sistema do INSS e realizar todos os procedimentos necessários, caso você precise.

4. Consulta via Consulado Brasileiro

Alguns consulados brasileiros oferecem suporte para consultas e informações sobre o INSS, especialmente se houver questões que envolvem documentos específicos ou problemas na obtenção de benefícios.

Com o uso dessas ferramentas, você pode acompanhar tudo de forma prática e sem sair do lugar. Em caso de dificuldade, é altamente recomendável contar com assistência de advogado.

Moro em um país que não tem acordo com o Brasil. E agora?

Se você mora em um país que não tem acordo de Previdência Social com o Brasil, os seus direitos previdenciários não estão perdidos.

O que acontece é que, sem esse acordo, o processo de reconhecimento de tempo de contribuição, por exemplo, pode ser mais complicado.

Isto é, países com acordo de Previdência com o Brasil permitem que o trabalho no exterior seja contabilizado, de forma mais simples, no tempo para benefícios como aposentadoria.

Agora, em países sem acordo, o correto é que você contribua com o INSS como segurado facultativo, para garantir que seu tempo de contribuição no Brasil seja mantido.

Para aposentadoria e outros benefícios, você precisará comprovar, com documentos, o tempo trabalhado fora, como declarações, contratos de trabalho ou outros registros oficiais.

Embora a falta de um acordo internacional torne o processo mais complexo, você ainda pode buscar a aposentadoria e manter seus direitos.

Neste cenário, recomendamos sempre a ajuda de advogado especializado para te orientar sobre as melhores formas de validar e conseguir seus benefícios previdenciários.

Um advogado pode ajudar com o INSS comigo no exterior?

Sim, um advogado pode ajudar com o INSS mesmo você estando no exterior.

Muitos brasileiros que vivem fora do país enfrentam desafios relacionados ao INSS, como

• consultas sobre tempo de contribuição,
• requerimentos de benefícios
• ou até questões de aposentadoria.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode orientar sobre como contribuir para o INSS à distância, esclarecer suas dúvidas e te ajudar no processo de solicitação de benefícios.

Além disso, o advogado pode te ajudar a resolver questões como a prova de vida e garantir que você continue recebendo benefícios corretamente.

Ele pode auxiliar na atualização cadastral e garantir que sua documentação esteja sempre em dia, sem a necessidade de deslocamento até o Brasil.

Ter o apoio de um advogado especializado facilita o processo, evita erros comuns e garante que seus direitos previdenciários sejam mantidos com segurança, mesmo à distância.

Com a orientação certa, você não precisa enfrentar a burocracia sozinho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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