Nova lei amplia a licença-paternidade e cria salário-paternidade

A licença-paternidade no Brasil pode passar por uma mudança importante. Uma nova lei amplia o período de afastamento dos pais e cria o salário-paternidade, trazendo novos direitos e dúvidas para trabalhadores. Entenda o que muda na prática.

O Governo Federal sancionou a lei de nº 15.371/2026 que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o chamado salário-paternidade, trazendo mudanças relevantes para os direitos dos trabalhadores. A medida estabelece a ampliação gradual do período de afastamento dos pais, podendo chegar a até 20 dias, além de garantir remuneração durante esse tempo.

No caso, a proposta surgiu como forma de fortalecer a participação do pai nos primeiros dias de vida do filho e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. A nova legislação também prevê a inclusão do benefício no sistema previdenciário, o que amplia a proteção ao trabalhador durante o afastamento.

Além disso, o entendimento reforça que a proteção à família deve ser compartilhada, reconhecendo o papel ativo do pai no cuidado inicial com o recém-nascido. A criação do salário-paternidade aproxima esse direito de outros já consolidados, como o salário-maternidade, trazendo maior segurança jurídica.

Ao longo deste conteúdo, você vai entender como funciona a nova licença-paternidade e quais são os impactos dessa mudança na prática.Tem dúvidas sobre questões trabalhistas? Fale conosco!

O que é a nova licença-paternidade e o salário-paternidade?

A licença-paternidade é o direito do trabalhador de se afastar do trabalho após o nascimento do filho, sem prejuízo do salário. Tradicionalmente, esse período era de apenas 5 dias, o que muitas vezes era considerado insuficiente para acompanhar os primeiros momentos da criança.

Com a nova legislação, esse prazo passa a ser ampliado de forma gradual, podendo chegar a até 20 dias. A mudança busca garantir maior participação do pai no cuidado com o recém-nascido, especialmente nos primeiros dias, que são fundamentais para o vínculo familiar.

Além disso, foi criado o chamado salário-paternidade, que funciona como um benefício previdenciário. Ele garante a remuneração do trabalhador durante o período de afastamento, semelhante ao que já ocorre com o salário-maternidade.

Na prática, isso representa um avanço na proteção social, reconhecendo o papel do pai na estrutura familiar e oferecendo mais segurança jurídica durante o afastamento do trabalho.

O que o governo decidiu sobre a ampliação da licença-paternidade?

O governo federal sancionou uma lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. A medida estabelece um aumento progressivo do período de afastamento, saindo dos atuais 5 dias e podendo chegar a até 20 dias.

A proposta também prevê que o trabalhador tenha direito à remuneração integral durante esse período, garantindo que o afastamento não gere prejuízo financeiro. Isso fortalece a proteção ao trabalhador e amplia os direitos relacionados à parentalidade.

Outro ponto importante é que o benefício passa a ter maior respaldo jurídico, com previsão dentro do sistema previdenciário. Isso contribui para padronizar o direito e evitar insegurança nas relações de trabalho.

Com isso, a decisão representa uma mudança relevante na legislação trabalhista e previdenciária, aproximando o Brasil de modelos que valorizam mais a participação ativa do pai nos cuidados com o filho.

Qual o impacto dessa mudança para o trabalhador e o empregador?

A decisão do governo federal de ampliar a licença-paternidade e criar o salário-paternidade reforça um ponto essencial no Direito do Trabalho e Previdenciário: a proteção à família e à parentalidade deve ser compartilhada, garantindo ao trabalhador condições adequadas para acompanhar os primeiros dias de vida do filho.

O entendimento mostra que não se trata apenas de ampliar dias de afastamento, mas de reconhecer a importância da presença do pai nesse período inicial. A criação do benefício previdenciário também evidencia que o afastamento não deve gerar prejuízo financeiro, fortalecendo a segurança jurídica do trabalhador.

Segundo a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho, “o impacto é relevante porque muitos pais ainda enfrentam limitações para participar ativamente dos primeiros cuidados com o filho. A ampliação da licença e a criação do salário-paternidade representam um avanço na valorização da família e no equilíbrio das responsabilidades”.

Para o trabalhador, isso reforça o direito de participar de forma mais ativa da vida familiar sem comprometer a renda. Já para o empregador, a mudança consolida a necessidade de adaptação às novas regras, garantindo o cumprimento da legislação e promovendo relações de trabalho mais equilibradas.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório VLV Advogados.

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