Jogo do bicho: é considerado crime no Brasil? Entenda os detalhes!

Você já se perguntou se apostar no jogo do bicho pode trazer consequências legais? Apesar de ser uma prática antiga e comum em muitas cidades, muita gente ainda tem dúvidas.

O jogo do bicho é legalizado no Brasil?

O jogo do bicho faz parte da cultura popular brasileira há décadas e, apesar de ser amplamente conhecido e praticado em diversas cidades, ainda gera muitas dúvidas.

Muita gente acredita que, por ser comum e funcionar abertamente em alguns locais, ele não traria consequências jurídicas. No entanto, a realidade é um pouco diferente.

A legislação brasileira trata o jogo do bicho de forma específica, enquadrando essa prática dentro das normas que regulam jogos de azar no país.

Entender como a lei classifica essa atividade, qual é a diferença entre crime e contravenção penal e quais são os possíveis desdobramentos práticos é essencial para quem quer evitar problemas.

Neste artigo, você vai compreender de forma clara e objetiva se o jogo do bicho é considerado crime no Brasil e quais detalhes jurídicos precisam ser levados em conta.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o jogo do bicho?

O jogo do bicho é uma aposta em que a pessoa escolhe um número, um grupo de números ou um animal associado a esses números, e ganha se o resultado sorteado “bater” com a aposta.

Ele funciona com base em uma tabela tradicional de 25 animais, cada um ligado a uma faixa numérica, e a aposta pode variar em modalidades, como acertar o “bicho” (o animal), a dezena, a centena ou o milhar.

Na prática, o jogo costuma ser operado por bancas ou apontadores (quem recebe as apostas), com registros de valores e combinações, pagamento de prêmios e regras próprias.

Muitas vezes, os resultados usados para “validar” as apostas são associados a sorteios de loterias oficiais, mas isso não torna o jogo oficial.

A estrutura continua sendo privada, sem autorização estatal, com arrecadação, divisão de valores e pagamento feito pela organização do jogo.

Por ser uma atividade tradicional e muito difundida, muita gente trata como algo “normal do dia a dia”, porém ele é entendido como uma forma de exploração de aposta não autorizada.

O que quer dizer “bicheiro”?

Animais do jogo do bicho!

“Bicheiro” é o termo popular usado para se referir à pessoa que organiza, financia, administra ou comanda o jogo do bicho em uma determinada área.

O bicheiro pode ser quem:

• “toma conta” da banca,
• define regras de pagamento,
• controla os apontadores (quem recebe as apostas),
• gerencia o dinheiro arrecadado,
• paga prêmios
• e protege a estrutura do jogo para que ela continue operando.

A palavra também é usada para indicar alguém de posição hierárquica dentro da organização, isto é, não apenas quem vende a aposta na rua, mas quem está por trás do sistema, coordenando pessoas, pontos de coleta e fluxo financeiro.

Quando há comando, continuidade, distribuição de funções e lucro, o caso pode chamar a atenção das autoridades por ultrapassar a ideia de “aposta isolada”.

Em resumo: “bicheiro” é, principalmente, quem mantém e lidera a engrenagem do jogo do bicho, e não apenas quem faz uma aposta ou participa ocasionalmente.

Qual a história do jogo do bicho?

A história do jogo do bicho começa no Rio de Janeiro, no fim do século XIX.

O Barão João Batista Viana Drummond, ligado ao Jardim Zoológico da cidade, criou em 1892 uma espécie de “promoção” para atrair visitantes: os ingressos vinham com figuras de 25 animais, e ao final do dia um bicho era sorteado.

Quem estivesse com a figura correspondente recebia um prêmio em dinheiro, o que transformou a visita ao zoológico em uma aposta popular.

Com o tempo, essa dinâmica saiu do zoológico e se espalhou pelas ruas, virando um sistema de apostas organizado em bancas e apontadores, com tabela de animais e números.

Essa presença cultural também se conectou ao carnaval, especialmente no Rio, porque ao longo de décadas alguns grupos ligados ao jogo do bicho ganharam influência e passaram a financiar, apoiar ou se aproximar do universo do samba e das escolas.

Neste caso, os grupos ajudaram a estruturar bastidores, patrocínios e eventos, o que explica por que o tema aparece frequentemente em debates sobre cultura popular, poder local e economia.

A série da Netflix “Os Donos do Jogo” usa o cenário do Rio de Janeiro para mostrar, de forma dramatizada, a disputa pelo controle desse submundo.

Essas obras fictícias ajudam o público a visualizar por que o jogo do bicho é tão antigo, tão difundido e, ao mesmo tempo, tão controverso no Brasil.

Imagem de “Donos do Jogo”, série da Netflix que retrata o jogo do bicho!

Jogo do bicho é um crime no Brasil?

O jogo do bicho não aparece como crime no Código Penal, mas sim como uma contravenção penal; ou seja, uma infração considerada menos grave do que crime.

A base legal é o art. 58 da Lei das Contravenções Penais, que prevê punição para “explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração”, com prisão simples e multa.

Na prática, isso significa que o foco principal da repressão costuma recair sobre quem organiza, administra, financia, banca, recolhe apostas, paga prêmios e mantém a estrutura funcionando.

Já a situação de quem apenas “joga” pode variar conforme o caso concreto e a forma de participação, mas é importante entender que não existe “zona segura”.

Se houver envolvimento com a operação (por exemplo, intermediar apostas), a conduta tende a se aproximar do que a lei descreve como ato relativo à exploração.

Além disso, em investigações reais, o jogo do bicho frequentemente aparece junto de suspeitas de outros delitos, como lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Há notícias do próprio STJ em casos que investigam “contravenção penal (exploração do jogo do bicho)” junto de crimes mais graves, como lavagem.

Em resumo: o jogo do bicho é ilegal; juridicamente, é tratado como contravenção, e a depender de como a atividade é organizada e do papel de cada pessoa, o caso pode ser sério.

Zeca Pagodinho e o jogo do bicho: veja!

Zeca Pagodinho pergunta se o jogo do bicho é ilegal!

O nome do cantor Zeca Pagodinho já apareceu algumas vezes no noticiário quando o assunto é jogo do bicho, especialmente por sua relação histórica com o universo do samba.

Além disso, ele é fortemente associado ao carnaval no Rio de Janeiro, ambiente que, ao longo das décadas, teve aproximações conhecidas com figuras ligadas à exploração do jogo do bicho.

Em determinadas investigações e reportagens, o artista foi citado por amizade ou proximidade social com pessoas investigadas por envolvimento com bancas do jogo.

Mas um evento muito importante, que marcou a própria relação do jogo com o Brasil, foi quando, em uma entrevista, ele demonstrou surpresa ao saber que a prática é ilegal no país.

Quando perguntado se era a favor de legalizar o jogo do bicho, ele chegou a reagir com a frase: “É ilegal?”, mostrando que ele não tinha consciência da ilegalidade formal.

A declaração viralizou porque humaniza o debate sobre o jogo do bicho: muitos brasileiros crescem vendo essa aposta como algo trivial, tradicional e cultural, mas a legislação define a atividade como contravenção penal.

Esse episódio ilustra bem como, no imaginário popular, a atividade é frequentemente encarada como “parte do cotidiano”, mesmo quando o ordenamento jurídico não entende assim.

Qual a pena para quem joga jogo do bicho?

Para quem joga (ou seja, quem participa do jogo do bicho apostando para tentar ganhar prêmio), a lei prevê, em regra, pena de multa:

Art. 58. Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração:

Pena – prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa, de dois a vinte contos de réis.

A conduta principal do artigo mira quem explora/realiza o jogo, mas o participante que aposta “visando a obtenção de prêmio, para si ou para terceiro” incorre em multa.

Na prática, por ser contravenção penal e, em muitos casos, tratada no Juizado Especial, é comum que a abordagem ao apostador resulte em procedimentos mais simples.

Mas isso não significa ausência de consequência: além da multa, a situação pode envolver apreensão de comprovantes e convocação para audiência.

Dependendo do contexto, o apostador pode acabar sendo investigado por algo além da mera participação se houver indícios de atuação “na operação”.

É muito comum, por exemplo, investigações por crime de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e outros delitos. Assim, as penas podem se tornar mais sérias.

Por que o jogo do bicho ainda é tão popular?

O jogo do bicho é popular por ser uma prática acessível!

O jogo do bicho continua muito popular no Brasil porque ele se encaixou, ao longo do tempo, em uma mistura de tradição cultural, acessibilidade e funcionamento informal.

Em vários lugares, a aposta é simples, rápida e feita com valores baixos, muitas vezes perto de casa ou do trabalho, sem burocracia, o que dá a sensação de facilidade.

Além disso, existe um componente forte de hábito social: pessoas aprendem com familiares e conhecidos, comentam resultados, fazem “palpites” com base em sonhos, datas e acontecimentos do dia, e isso cria um vínculo emocional com o jogo.

Outro ponto é que, por ser uma atividade antiga e muito difundida, parte da população acaba enxergando o jogo do bicho como algo “tolerado”, o que não muda a ilegalidade.

E há ainda a ligação histórica com a cultura urbana do Rio de Janeiro, com o samba e o carnaval, porque o tema circula no imaginário popular.

Isto é, o jogo é uma prática cotidiana, comum aos brasileiros e acessível para qualquer um. As pessoas, portanto, o consideram apenas como algo “do Brasil”.

A nova lei das bets impacta o jogo do bicho?

A nova lei das bets (2023) não legaliza o jogo do bicho!

A chamada “nova lei das bets” muda bastante o cenário das apostas legalizadas no Brasil, mas não legaliza o jogo do bicho nem altera o enquadramento do jogo do bicho como prática ilícita.

O que ela faz é regular as apostas de quota fixa (as “bets”), exigindo autorização, regras de operação, fiscalização e obrigações voltadas à integridade.

Na prática, isso pode impactar o jogo do bicho de forma indireta: ao criar um mercado regulado e com empresas autorizadas, parte do público pode migrar para plataformas legais.

Ao mesmo tempo, a existência de regras mais claras para o que é “aposta autorizada” versus “aposta clandestina” tende a facilitar a diferenciação em fiscalizações e debates públicos.

Além disso, como o jogo do bicho frequentemente aparece associado, em investigações, a movimentação de valores e suspeitas de outros delitos, um ambiente regulado com exigências de controle pode aumentar a pressão por “rastreabilidade”.

Por fim, o tema segue em disputa política: há projetos no Congresso discutindo restrições de propaganda e patrocínio das bets e outras mudanças na própria Lei 14.790.

Isso quer dizer que o mercado regulado ainda está em ajuste — e isso também influencia a discussão social sobre jogos ilegais, como o jogo do bicho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema jogo do bicho pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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