Mãe de criança com autismo tem jornada de trabalho reduzida pela Justiça do MG!
Uma mãe conseguiu na Justiça reduzir a jornada de trabalho sem perder salário para cuidar do filho com autismo. Entenda o que levou à decisão!
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu o direito de uma trabalhadora à redução de 50% da jornada de trabalho, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O caso envolvia a necessidade de acompanhamento terapêutico contínuo da criança, o que exigia maior disponibilidade da mãe no dia a dia. Diante da ausência de previsão específica na CLT, o Tribunal aplicou, por analogia, regra prevista para servidores públicos, garantindo o direito ao horário especial sem necessidade de compensação.
A decisão foi mantida pelo TRT-MG, que assegurou a redução da jornada sem prejuízo salarial, reconhecendo o direito da trabalhadora de conciliar o trabalho com os cuidados essenciais do filho, diante das necessidades decorrentes da deficiência.
O entendimento reforça a importância de garantir condições de trabalho compatíveis com a realidade familiar, especialmente em casos que envolvem o cuidado com pessoas com deficiência. Em caso de dúvidas, fale conosco!
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
Como funciona a redução de jornada de trabalho?
A redução de jornada de trabalho ocorre quando o empregado passa a trabalhar menos horas do que o previsto no contrato, podendo ou não haver redução proporcional do salário. Em regra, a diminuição da jornada com manutenção integral do salário não é automática e depende de previsão legal, acordo coletivo ou decisão judicial.
No entanto, em situações específicas, a Justiça tem reconhecido esse direito, principalmente quando envolve a necessidade de cuidados com dependentes com deficiência. Nesses casos, a redução pode ser garantida mesmo sem compensação de horas ou corte salarial, com base em princípios como a dignidade da pessoa humana e a proteção integral da criança.
Isso ocorre, por exemplo, quando o trabalhador precisa acompanhar tratamento contínuo de filho com deficiência, como no caso de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Assim, a redução da jornada pode ser reconhecida quando há comprovação de necessidade real, impacto na rotina familiar e ausência de alternativas viáveis, garantindo ao trabalhador condições de conciliar o emprego com responsabilidades essenciais.
O que disse a decisão do TRT-MG sobre a redução de jornada de trabalho?
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiu que uma trabalhadora tem direito à redução de 50% da jornada de trabalho sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com TEA.
Na decisão, o Tribunal reconheceu que, embora a CLT não traga previsão específica para esse tipo de situação, é possível aplicar, por analogia, o artigo 98, §3º, da Lei 8.112/90, que garante horário especial a servidores públicos que tenham dependentes com deficiência.
O entendimento foi fundamentado no princípio da isonomia, já que situações semelhantes devem receber tratamento equivalente. O TRT-MG considerou que a medida é necessária para garantir o direito à saúde e ao desenvolvimento da criança.
O Tribunal também destacou que o acompanhamento da mãe é essencial para o tratamento do filho, o que justifica a flexibilização da jornada sem prejuízo salarial.
A decisão reforça uma tendência da Justiça do Trabalho de adaptar as relações de trabalho à realidade familiar, especialmente em casos que envolvem dependentes com deficiência, assegurando proteção efetiva aos direitos fundamentais.
Qual o impacto dessa decisão para casos de redução de jornada de trabalho?
A decisão do TRT-MG reforça que o Judiciário pode adaptar as regras trabalhistas para garantir a dignidade da pessoa humana e a proteção da criança, mesmo quando a CLT não trata diretamente do tema. Isso abre caminho para que outros trabalhadores, em situações semelhantes, possam buscar o mesmo direito.
Por outro lado, a decisão também indica que esse direito não é automático. É necessário demonstrar, com provas, a necessidade real da redução da jornada, como laudos médicos, rotina de tratamentos e impacto na vida familiar.
Segundo a advogada especialista Dra. Rafaela Carvalho, “essa decisão representa um avanço importante na proteção do trabalhador que precisa conciliar o emprego com o cuidado de um dependente com deficiência, mas reforça que é essencial comprovar essa necessidade”.
Segundo entendimento consolidado na Justiça do Trabalho, decisões como essa mostram uma tendência de valorização da realidade social do trabalhador, permitindo maior equilíbrio entre vida profissional e responsabilidades familiares.
Por isso, em situações que envolvem redução de jornada por motivo de saúde ou cuidado com dependentes, é importante buscar orientação jurídica. Um profissional pode avaliar o caso, reunir as provas necessárias e indicar o melhor caminho para garantir esse direito.
Um recado final para você!
Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório VLV Advogados.
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