Você quer entrar com divórcio mas seu cônjuge sumiu? Saiba aqui o que fazer para conseguir o divórcio mesmo que a pessoa tenha desaparecido.

Saiba como funciona o divórcio quando o cônjuge some

Primeiramente, pode ficar tranquilo(a)! É totalmente possível se divorciar, mesmo que seu cônjuge faça de tudo para não ser encontrado.

Para se divorciar quando um dos cônjuges desaparece, é necessário solicitar ao juiz uma declaração de ausência da pessoa que sumiu.

Existem casos em que a justiça reconhecerá automaticamente o falecimento da pessoa desaparecida. Quando isso ocorre, o divórcio ocorre sem a necessidade dessa declaração.

Você quer começar uma vida nova e não sabe como fazer isso já que seu ex companheiro(a) desapareceu?

Descubra, aqui,  como dar entrada no divórcio sem precisar da autorização do seu cônjuge desaparecido.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

Meu cônjuge sumiu. É possível se divorciar sem a presença dele (a)?

A resposta é sim.

A legislação brasileira estabelece que o casamento só se extingue com a morte de um dos cônjuges, por anulação ou divórcio.

Em situações de sumiço, há duas opções para encerrar um casamento:

1. Declaração de morte presumida, que pode ser com ou sem uma declaração de ausência.
2. Divórcio, acompanhado de uma declaração de ausência.

Desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66, você não precisa de um motivo específico para se divorciar, como era antes, nem precisa do consentimento do outro cônjuge. Se você decidiu que quer se divorciar, isso basta.

A lei brasileira garante que você pode dar entrada no processo de divórcio mesmo sem o outro cônjuge estar presente ou concordar com a separação.

No caso de um cônjuge desaparecido, a situação não muda muito. A ausência física ou a falta de comunicação não impedem o divórcio. O processo será um pouco diferente, mas com as orientações adequadas, você conseguirá encerrar formalmente o casamento.

Tenho que esperar meu cônjuge ser encontrado para conseguir o divórcio?

Para o divórcio, em casos de ausência, pode haver particularidades. Normalmente, é possível prosseguir com o divórcio mesmo sem a presença do outro cônjuge, o que depende dos detalhes específicos do caso.

O que fazer quando o cônjuge desaparece?

Quando o cônjuge desaparece e você quer se divorciar, o primeiro passo é entender que você terá que entrar com um processo de divórcio litigioso, já que não haverá consenso entre as partes.

Nesse tipo de divórcio, o juiz será responsável por avaliar as circunstâncias do caso e decidir sobre questões como a partilha de bens e a guarda de filhos, se houver.

Mas o que torna o processo diferente no caso de um cônjuge desaparecido é que o juiz tentará localizá-lo. Vamos ver como isso funciona:

Tentativas de localização

Ao iniciar o processo de divórcio, o juiz solicitará que sejam feitas tentativas formais de localização do cônjuge desaparecido. Isso é importante para que o tribunal assegure que o desaparecimento não é temporário e que foram esgotados todos os meios possíveis de encontrar o cônjuge.

Essas tentativas podem incluir:

• Envio de cartas para os últimos endereços conhecidos;
• Publicação de avisos em jornais oficiais, na forma de citação por edital;
• Verificação em bancos de dados públicos, como o Registro Civil e o CNIS.

Se, mesmo após essas tentativas, o cônjuge não for encontrado, o processo poderá continuar sem a presença dele. A lei brasileira permite que o juiz proceda com o divórcio unilateralmente, e é nomeado um curador especial para representar os interesses do cônjuge ausente​.

Saiba como funciona o divórcio quando o cônjuge some

Curador especial: O que é e qual sua função?

Se o cônjuge desaparecido não for localizado após as tentativas de busca, o tribunal nomeará um curador especial, geralmente um representante da Defensoria Pública, para atuar em nome do cônjuge ausente.

O papel desse curador é garantir que o processo seja justo e que os direitos do cônjuge desaparecido sejam protegidos, especialmente no que diz respeito à partilha de bens e guarda dos filhos, caso existam.

O curador não vai impedir o divórcio. Ele está ali apenas para assegurar que o processo ocorra da maneira correta e que todos os procedimentos legais sejam seguidos.

Como funciona a Morte Presumida (com declaração de ausência)?

O Código Civil, conjunto de regras que regulam os principais atos civis, estabelece que a existência da pessoa natural termina com a morte.

Assim, supõe-se, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza, a morte. Portanto, há a abertura de sucessão definitiva. Mas, o que isso quer dizer?

Suponhamos que seu(sua) parceiro(a) decidiu viajar para o exterior e nunca mais voltou. Assim, passaram-se anos, até décadas, sem que você receba notícias dele(a). Resumindo: a outra parte sumiu e é impossível saber se está viva ou morta.

Assim, em situações como esta, você pode requerer uma declaração de ausência ao juiz.

Desse modo, há o reconhecimento de morte presumida do cônjuge. Portanto, para efeitos legais, ele está morto. Então, acontece a abertura da sucessão provisória. Após alguns anos, de sucessão definitiva, para fins de herança.

Por fim, logo após o reconhecimento da morte presumida, o casamento que você possuía é extinto e você é considerado viúvo(a).

Como funciona a Morte Presumida (sem declaração de ausência)?

Segundo o Código Civil, é possível considerar a morte de uma pessoa mesmo sem declaração de ausência. No entanto, isso só acontece quando a morte de quem sumiu é extremamente provável, como nos seguintes casos:

• Se a pessoa enfrentava em perigo de vida, sendo sua morte extremamente provável de acontecer, por exemplo, em casos de acidentes aéreos ou catástrofes ambientais;
• Se a pessoa, desaparecida em campanha ou feita prisioneira, não for encontrada em até 2 anos após o término da guerra. Assim, nessas hipóteses, após o reconhecimento da morte, o seu casamento também é extinto.

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O que é divórcio com declaração de ausência?

Esse tipo de divórcio acontece em casos que a pessoa se afasta, há a probabilidade de que esteja viva, mas não se tem notícias de seu paradeiro. Ou seja, ocorreu a separação, mas não é possível solicitar o reconhecimento da morte da pessoa desaparecida.

Sendo assim, como seu cônjuge sumiu por opção própria, o divórcio resolve-se com ou sem sua presença. Se o juiz decidiu que todas as formas de procura foram esgotadas, ele vai declarar a pessoa como ausente e nomear um curador para administrar seus interesses.

Ao final, o divórcio será decretado, produzindo os efeitos lógicos sobre a relação, tais como partilha de bens e guarda dos filhos menores.

Por fim, vale ressaltar que, desde 2010, não é obrigatório manter-se casado com quem não deseja.

Desse modo, o divórcio é um direito consagrado pela Constituição Federal, não havendo obstáculo que o impeça de exercê-lo, exceto pela vontade das partes de manter o matrimônio.

E em relação aos bens adquiridos durante o casamento? O cônjuge terá direito à metade de todos?

Mesmo que o cônjuge esteja ausente, os bens adquiridos durante o casamento ainda precisam ser tratados no processo de divórcio.

Dependendo do regime de bens escolhido no casamento (como comunhão parcial de bens, separação total ou comunhão universal), o cônjuge ausente ainda terá direitos sobre os bens comuns.

A divisão dos bens ocorrerá conforme a regra do regime de casamento, e se não houver acordo, o juiz decidirá com base nos documentos e provas apresentados.

O curador especial desempenhará um papel crucial nesse ponto, representando os interesses do cônjuge ausente para garantir uma partilha justa.

Se o cônjuge presente deseja fazer alguma transação envolvendo bens do casal, ele pode ser impedido até que a situação do cônjuge ausente seja resolvida formalmente​.

E se houver filhos?

Quando há filhos menores, a questão da guarda também precisará ser tratada. Se o cônjuge desaparecido for o responsável por parte dos cuidados das crianças, o juiz pode conceder a guarda total para o cônjuge presente, assegurando que as necessidades das crianças sejam atendidas.

Além disso, questões relacionadas à pensão alimentícia e direitos de visitação também serão avaliadas. Em casos de desaparecimento, o cônjuge presente pode buscar a guarda unilateral para ter a responsabilidade plena sobre as decisões envolvendo os filhos.

Como o divórcio pode ser concluído?

Uma vez que todas as tentativas de localização tenham sido feitas e o cônjuge não tenha sido encontrado, o juiz poderá decretar o divórcio sem a presença dele. Esse processo pode ser relativamente rápido, especialmente se não houver bens ou filhos envolvidos.

A sentença de divórcio trará a dissolução completa do casamento, permitindo que você siga sua vida sem qualquer vínculo formal com o cônjuge desaparecido. Isso inclui a possibilidade de casar-se novamente no futuro, se for do seu interesse.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Divórcio em casos de desaparecimento” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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