Entenda o crime de omissão de socorro!

Você sabia que a omissão de socorro pode ser considerada um crime? Veja os aspectos principais deste tema e o que diz a legislação.

Entenda o que é a omissão de socorro e como se configura em crime!

Quando falamos em deveres sociais, a obrigação de prestar socorro a quem necessita é uma das mais fundamentais.

No entanto, quando alguém se omite diante de uma situação de emergência, isso pode configurar um crime grave. Este crime é conhecido como “crime de omissão de socorro”.

Neste artigo, vamos explorar o que é esse crime, suas implicações legais e como ele é tratado no Brasil.

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O que é o crime de omissão de socorro?

O crime de omissão de socorro, previsto no Código Penal brasileiro, ocorre quando alguém se abstém de prestar assistência a uma pessoa em situação de perigo iminente. Assim, isso ocorre quando a pessoa pode prestar socorro sem se colocar em risco, mas não o faz.

Em outras palavras, é quando alguém se nega a ajudar alguém em perigo, mesmo que essa ajuda seja possível e não represente um risco significativo para quem ajuda.

Qual é a lei sobre este crime?

No Brasil, o crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal. Dessa forma, ele estabelece o seguinte:

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Ou seja, as consequências para quem comete o crime de omissão de socorro podem ser sérias. Além da pena de detenção prevista na legislação, o infrator pode enfrentar processos cíveis. Mais que isso, há a possibilidade de ter que indenizar a vítima ou seus familiares pelos danos causados pela omissão.

Como funciona a omissão de socorro em acidente de trânsito?

No caso de omissão de socorro em acidente de trânsito, o art. 304 do Código de Trânsito Brasileiro determina que:

Artigo 304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública:
Penas – detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
Parágrafo único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Ou seja, para se configurar como omissão de socorro em acidente de trânsito, é preciso estar dentro dos requisitos da legislação. Dessa forma, a omissão deve ser pelos envolvidos no acidente.

Mas atenção! Se você não tem envolvimento no acidente e, ainda assim, não presta socorro, você será penalizado de acordo com o art. 135 do Código Penal.

Onde denunciar omissão de socorro?

Se você presenciar uma situação em que alguém se omite em prestar socorro, é importante agir. Você pode denunciar o caso às autoridades competentes. Dessa forma, avise de imediato a polícia através do telefone de emergência (190), ou procure uma delegacia mais próxima para fazer a denúncia formal.

A depender da gravidade do caso, é importante contar com um advogado especialista em direito criminal para auxiliá-lo. A assistência jurídica profissional vai te orientar quanto ao passo a passo correto, provas ou evidências e outros.

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Outras dúvidas frequentes:

O que fazer em uma situação de emergência?

Se você presenciar uma situação de emergência, como um acidente de trânsito ou alguém passando mal na rua, o ideal é prestar socorro de imediato. É claro, se isso estiver ao seu alcance e não representar perigo para você.

Posso ser responsabilizado por não prestar socorro mesmo se não sou profissional da saúde?

Sim. Qualquer pessoa pode ser responsabilizada por omissão de socorro, não importa se é profissional da saúde ou não. Assim, o importante é agir conforme suas possibilidades e conhecimentos, sempre visando o bem-estar da pessoa em perigo.

Há alguma situação em que não seja obrigatório prestar socorro?

Se prestar socorro colocar sua própria vida em risco ou se você não tem condições físicas ou materiais para fazê-lo, você não sofrerá penalização por omissão de socorro. Porém, é importante que você procure ajuda das autoridades competentes caso não possa agir diretamente. Por exemplo, o serviço de emergência (SAMU) ou a polícia.

O que fazer se presenciar alguém se omitindo em prestar socorro?

Você pode chamar a atenção da pessoa e pedir ajuda de outros presentes. Além disso, se necessário, entre em contato com as autoridades para garantir que a assistência necessária.

O que é omissão de socorro imprópria?

Além da omissão de socorro propriamente dita, há também a omissão de socorro imprópria. Neste caso, é quando alguém, mesmo sem ter a obrigação legal de prestar socorro, opta por não agir. Dessa forma, embora não exista uma obrigação legal direta de socorrer, a conduta omissiva ainda pode ser  reprovável.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.