Pedido de reconsideração no INSS: como funciona?

O pedido de reconsideração no INSS permite que o segurado conteste uma decisão administrativa, solicitando que o órgão reavalie o caso antes de recorrer à Justiça.

Como funciona o pedido de reconsideração no INSS?

Muitas pessoas que buscam benefícios junto ao INSS enfrentam um momento frustrante: a negativa do pedido.

Depois de passar pela perícia médica e entregar documentos, receber a notícia de que o auxílio ou a aposentadoria foi negada gera dúvidas, ansiedade e até um certo sentimento de injustiça.

É nesse cenário que surge a possibilidade de apresentar o chamado pedido de reconsideração.

Esse instrumento administrativo é uma alternativa importante antes mesmo de pensar em recorrer ao Judiciário.

Mas você sabe exatamente o que é, quando pode ser usado, como funciona na prática e quais documentos deve apresentar?

Neste artigo, vamos detalhar todos esses pontos para que você entenda o processo de forma clara e saiba quais passos seguir caso esteja vivendo essa situação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é um pedido de reconsideração no INSS?

O pedido de reconsideração no INSS é a forma de solicitar que a autarquia faça uma nova análise de um benefício que foi negado ou cessado.

Quando o segurado entende que a decisão anterior não considerou todos os elementos necessários, esse pedido funciona como uma oportunidade para corrigir possíveis falhas na avaliação.

Esse pedido não significa um novo processo, mas sim a continuidade do que já estava em andamento.

A ideia é revisar a decisão da perícia ou da análise administrativa, permitindo que o segurado apresente novos laudos, exames e documentos médicos para reforçar sua condição de incapacidade.

Trata-se de um recurso rápido dentro da esfera administrativa, que muitas vezes pode evitar a necessidade de processos mais longos.

Quando cabe o pedido de reconsideração no INSS?

O pedido de reconsideração cabe quando a decisão negativa precisa ser revista porque não refletiu a realidade do segurado.

Isso acontece, por exemplo, quando o resultado da perícia médica não condiz com a gravidade da doença apresentada, deixando de reconhecer a incapacidade para o trabalho.

Outra situação em que cabe utilizar esse recurso é quando há uma piora na condição de saúde logo após a decisão do INSS.

Nesses casos, apresentar exames ou relatórios atualizados pode demonstrar que a avaliação anterior ficou desatualizada em pouco tempo.

Também é possível usar o pedido de reconsideração quando o segurado perdeu o prazo para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, mas continua sem condições de retornar à atividade profissional.

Como esse prazo é de até 30 dias após a ciência da decisão negativa ou da cessação do benefício, é fundamental não deixar passar esse período para garantir o direito de reavaliação.

Como faço a solicitação de reconsideração no INSS?

A solicitação de reconsideração no INSS é feita de forma prática pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo.

Como fazer a solicitação?

Depois de reunir todos os documentos necessários, o segurado deve acessar a plataforma com CPF e senha do gov.br.

Dentro do sistema, o pedido pode ser feito pela opção “Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade” ou equivalente.

Na hora de preencher o requerimento, é importante explicar de forma clara os motivos da discordância em relação à decisão do INSS.

Isso significa apontar se houve falha na análise médica, se existem exames que não foram considerados ou se houve agravamento da doença. Esse relato será analisado junto aos documentos anexados.

Após o envio, o segurado recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS.

É comum que o sistema agende uma nova perícia médica e, nesse caso, é essencial comparecer levando os originais de todos os laudos, atestados e relatórios médicos.

Essa etapa é decisiva para que o pedido seja avaliado com mais precisão.

Quais documentos uso para a reconsideração no INSS?

A escolha e a qualidade dos documentos são fundamentais para aumentar as chances de sucesso em um pedido de reconsideração no INSS.

Por isso, é fundamental anexar:

▸ Laudos médicos recentes emitidos por especialistas, detalhando o diagnóstico, a evolução da doença, o código CID e, principalmente, as limitações funcionais que impedem o trabalho.

▸ Exames complementares atualizados, como ressonâncias, radiografias, ultrassons ou exames laboratoriais, que confirmem o estado clínico.

▸ Atestados médicos que indiquem claramente o período estimado de afastamento ou a incapacidade total para o exercício da atividade.

▸ Relatórios hospitalares, em caso de internações, cirurgias ou tratamentos intensivos.

▸ Receitas médicas e comprovantes de tratamento contínuo, como fisioterapia ou sessões regulares de terapia, que demonstrem que você ainda precisa de cuidados permanentes.

O segredo é apresentar documentos atualizados, claros e consistentes. Um laudo médico de três anos atrás dificilmente terá o mesmo peso que um exame feito há um mês.

Além disso, documentos com erros, ilegíveis ou sem assinatura e carimbo do médico podem ser desconsiderados.

O que devo fazer se o pedido de reconsideração for negado?

Quando o pedido de reconsideração no INSS é negado, o segurado ainda pode buscar outras alternativas administrativas e judiciais.

O primeiro passo é interpor um recurso administrativo junto à Junta de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de 30 dias após a ciência da negativa.

Esse recurso permite uma análise por instâncias superiores dentro do próprio INSS.

Se o recurso administrativo também não resolver, o próximo caminho é ingressar com uma ação judicial.

Na Justiça Federal, o processo pode garantir uma avaliação mais justa, já que o juiz poderá determinar uma perícia médica judicial independente, muitas vezes mais detalhada que a realizada pelo perito do INSS.

Em situações de urgência, também é possível solicitar uma liminar para restabelecer o benefício de forma provisória.

Em qualquer uma dessas etapas, contar com apoio jurídico especializado faz diferença, pois um advogado previdenciário pode organizar a documentação de forma técnica, indicar a melhor estratégia e evitar falhas que resultem em indeferimento.

Assim, mesmo diante de uma negativa, existem meios de continuar lutando pelo direito ao benefício, desde que os prazos sejam respeitados e as provas médicas estejam bem fundamentadas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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