É possível contribuir com o INSS estando desempregado por meio do documento de GPS (Guia da Previdência Social). Entenda!

O desempregado pode contribuir para o INSS? Entenda agora!

Estar desempregado não significa que você precisa deixar de contribuir para o INSS.

Na verdade, continuar pagando suas contribuições durante esse período pode ser uma estratégia essencial para manter seus direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Mesmo sem estar formalmente empregado é possível continuar contribuindo para a Previdência Social de forma voluntária através do GPS, garantindo que você, como  contribuinte, mantenha seus direitos em dia.

Neste artigo, vamos te mostrar como contribuir para o INSS sem estar trabalhando, quais são os valores envolvidos, se vale a pena pagar mesmo estando desempregado e como funciona o período de graça, que mantém sua qualidade de segurado por um tempo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

Tem como contribuir para o INSS sem estar trabalhando?

Sim, tem como contribuir para o INSS sem estar trabalhando! Mesmo sem ter uma renda formal ou estar empregado, você pode se inscrever no INSS como um contribuinte facultativo.

Essa categoria foi criada justamente para pessoas que não exercem uma atividade remunerada, como donas de casa, estudantes, desempregados ou até mesmo pessoas que vivem de rendimentos.

Para isso, você deve pagar mensalmente a guia GPS (Guia da Previdência Social), escolhendo a alíquota que melhor se adapta à sua situação financeira.

Ao se tornar um contribuinte facultativo, você continua garantindo sua qualidade de segurado, que é o que te dá acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e até aposentadoria.

Estou desempregado e quero pagar meu INSS. Como faço?

O processo para começar a contribuir como desempregado é simples e envolve apenas algumas etapas. Veja como funciona:

• Cadastro no INSS:

Se você ainda não tem um número de inscrição no INSS, precisa se cadastrar. Isso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou até mesmo por telefone, ligando para o número 135.

• Escolha do tipo de contribuição:

Como contribuinte facultativo, você pode escolher entre três planos de contribuição:

1. Plano de 5% sobre o salário mínimo: Exclusivo para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). É uma opção mais acessível, mas só dá direito à aposentadoria por idade.

2. Plano de 11% sobre o salário mínimo: É a opção intermediária, também limitada à aposentadoria por idade, mas sem a necessidade de estar inscrito no CadÚnico.

3. Plano de 20% sobre o salário de contribuição escolhido: Ideal para quem quer se aposentar por tempo de contribuição ou com um benefício maior, pois permite contribuir com valores acima do salário mínimo.

• Emissão da Guia da Previdência Social (GPS):

O pagamento é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Você pode gerar essa guia pelo site ou aplicativo Meu INSS ou usar o Sistema de Acréscimos legais (SAL).

• Pagamento:

A GPS pode ser paga em bancos, lotéricas ou pelo internet banking. O vencimento ocorre no dia 15 do mês seguinte ao mês de competência.

Estou desempregado. Vale a pena pagar o INSS?

Sim, vale a pena! Contribuir para o INSS mesmo desempregado garante que você continue acumulando tempo para a aposentadoria e mantendo o acesso a benefícios segurados pela Previdência Social.

Contribuir para o INSS enquanto está desempregado é uma decisão que traz benefícios importantes, como:

• Manutenção da qualidade de segurado:

Continuar contribuindo garante que você mantenha o direito de acessar benefícios como auxílio-doença e pensão por morte.

• Aposentadoria:

Cada contribuição conta para somar tempo e valor no cálculo da sua aposentadoria.

• Proteção para os dependentes:

Caso algo aconteça com você, seus dependentes terão direito à pensão por morte.

Se você tem condições de pagar, especialmente em planos mais acessíveis como os de 5% ou 11%, pode ser uma boa ideia investir na sua segurança social.

E vale ressaltar que, se você foi recém demitido e está recebendo seguro-desemprego, este período não é contado como tempo de contribuição junto ao INSS.

Para computar esse período na linha do tempo contributiva, você pode adotar a contribuição na modalidade facultativo e não perder a condição de segurado.

Porém, se o orçamento está apertado, vale a pena aproveitar o período de graça antes de retomar as contribuições (mais sobre isso a seguir).

Qual o valor da contribuição do INSS para desempregado?

O valor da contribuição depende da alíquota escolhida e do salário de contribuição selecionado.

Por exemplo, se você optar pela alíquota de 20% sobre o salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2024), a contribuição mensal será de R$ 264,00. É importante avaliar sua situação financeira para escolher a alíquota que melhor se adapta às suas condições.

Qual o valor da contribuição do INSS para desempregado?

Veja mais opções baseadas no salário mínimo de 2024 (R$ 1.320,00):

• 5% do salário mínimo: R$ 66,00 por mês. Exclusivo para quem é de baixa renda e está inscrito no CadÚnico.
• 11% do salário mínimo: R$ 145,20 por mês. Disponível para qualquer contribuinte facultativo, mas limita os benefícios.
• 20% sobre o salário de contribuição escolhido: O valor pode variar entre R$ 264,00 (salário mínimo) e R$ 4.400,00 (para quem contribui com o teto do INSS).

Esses valores são pagos mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Já se você é MEI (microempreendedor individual) registrado, a porcentagem de contribuição geral para o INSS é de 5% do salário mínimo. Assim, a contribuição mensal do microempreendedor corresponde a R$ 66,00.

E como ficará esse valor em 2025?

Em 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518,00, e as opções de alíquota são as seguintes:

• 5% do salário mínimo: R$ 75,90 por mês. Exclusivo para quem é de baixa renda e está inscrito no CadÚnico.
• 11% do salário mínimo: R$ 166,98 por mês. Disponível para qualquer contribuinte facultativo, mas limita os benefícios.
• 20% sobre o salário de contribuição escolhido: O valor pode variar de R$ 303,60 (sobre o salário mínimo) até valores mais altos, conforme o salário de contribuição escolhido, podendo chegar até R$ 4.400,00 para quem contribuir com o teto do INSS.

Esses valores devem ser pagos mensalmente por meio da Guia da Previdência Social (GPS), de acordo com a alíquota e o salário de contribuição que você escolher.

Quem está desempregado tem direito a algum benefício do INSS?

Sim, desde que esteja dentro do período de graça ou contribuindo como facultativo.

O período de graça é o tempo em que você mantém sua qualidade de segurado mesmo sem contribuir para o INSS. Durante esse período, você continua tendo direito aos benefícios previdenciários, em uma espécie de “proteção extra” para momentos de transição, como desemprego.

Entre os benefícios disponíveis estão:

• Auxílio-doença:

Caso você fique incapacitado para o trabalho por doença ou acidente, pode solicitar o auxílio-doença. É necessário cumprir a carência de 12 contribuições, salvo em casos de acidentes ou doenças graves.

• Salário-maternidade:

Disponível para seguradas que contribuíram pelo menos 10 meses antes do parto ou adoção.

• Pensão por morte:

Se você falecer, seus dependentes (cônjuge, filhos, entre outros) poderão receber a pensão por morte, desde que você tenha qualidade de segurado no momento do óbito.

• Aposentadoria:

Mesmo desempregado, ao continuar contribuindo, você acumula tempo para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.

É importante destacar que o seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e não está vinculado às contribuições ao INSS.

Portanto, mesmo sem contribuir, você pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que atenda aos requisitos estabelecidos.

Quanto tempo dura o período de graça?

O período de graça varia de acordo com a situação do segurado. Veja os prazos:

• Segurados obrigatórios (como empregados e contribuintes individuais):

12 meses após a última contribuição.

• Segurados facultativos (como desempregados que contribuem por conta própria):

6 meses após a última contribuição.

• Extensão do período de graça:

Mais 12 meses (total de 24 meses) se você tiver mais de 120 contribuições mensais consecutivas (10 anos) sem perder a qualidade de segurado.

Mais 12 meses adicionais (total de 36 meses) se você comprovar situação de desemprego formal registrado no sistema do governo.

Se você contribuiu regularmente como empregado até janeiro e foi demitido, por exemplo, sua qualidade de segurado permanece até, no mínimo, janeiro do ano seguinte (12 meses). Se você tiver mais de 10 anos de contribuição consecutiva, esse prazo se estende para 24 meses.

Durante esse período, você ainda pode solicitar benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, caso necessário. Mas atenção: para continuar protegido após o período de graça, é essencial voltar a contribuir antes que ele termine.

Caso não retome as contribuições dentro desse período, perderá a qualidade de segurado e, com isso, o direito a benefícios do INSS até que volte a contribuir e cumpra os requisitos de carência novamente.

Em resumo, contribuir para o INSS enquanto desempregado é uma estratégia inteligente para manter seus direitos previdenciários e garantir uma proteção social futura.

Avalie sua situação financeira e escolha a alíquota que melhor se adapta às suas necessidades.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que este tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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