Posso me divorciar morando em outro país? Entenda como funciona

Morar em outro país não impede que você peça o divórcio no Brasil. Mesmo vivendo fora, é possível resolver a situação de forma legal, desde que sejam observadas as regras de competência, representação por advogado e regularização dos documentos.

Posso me divorciar morando em outro país?

Sim, é possível se divorciar morando em outro país. A distância geográfica não impede o fim do casamento no Brasil, desde que o procedimento correto seja adotado.

Hoje, com a digitalização dos atos processuais e cartorários, muitos casos podem ser resolvidos sem que você precise retornar ao país.

Se você está fora do Brasil e quer entender seus direitos, este guia explica, de forma clara e atualizada, como funciona o divórcio internacional segundo a legislação brasileira.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quem mora em outro país pode pedir divórcio no Brasil?

Quem mora em outro país pode, sim, pedir divórcio no Brasil, especialmente quando o casamento foi celebrado ou registrado aqui.

A Constituição Federal, no artigo 226, § 6º, determina que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, sem exigir prazo mínimo.

Isso significa que o direito ao divórcio não depende do local onde você reside, mas do vínculo jurídico com o Brasil.

Na prática, se o casamento está registrado em cartório brasileiro, você pode propor o divórcio mesmo morando fora. O processo pode ser consensual, quando há acordo, ou litigioso, quando existe conflito sobre bens, guarda ou pensão.

O fato de você estar no exterior não impede o andamento do processo. Ele apenas exige cuidados formais na documentação e na representação.

É necessário voltar ao Brasil se estou em outro país para me divorciar?

Em regra, não é necessário voltar ao Brasil para realizar o divórcio. A maior parte dos atos pode ser feita à distância.

Você pode conceder procuração em consulado brasileiro ou assinar documentos no exterior com reconhecimento por Apostila da Haia, quando o país for signatário da convenção.

Além disso, atos notariais digitais podem ser realizados por meio da plataforma e-Notariado, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em processos judiciais, o juiz pode autorizar audiência por videoconferência, o que evita deslocamentos internacionais. Isso é comum quando um dos cônjuges reside fora.

Casos muito específicos podem exigir presença física, mas não é a regra. A análise individual é importante para confirmar se há alguma exigência excepcional.

Posso fazer o divórcio por procuração morando em outro país?

Posso fazer o divórcio por procuração morando em outro país?

Sim, é possível realizar o divórcio por procuração morando no exterior. Esse é um dos meios mais utilizados por brasileiros que vivem fora.

A procuração deve ser pública e pode ser feita no consulado brasileiro ou em cartório estrangeiro com posterior apostilamento. Por meio dela, você autoriza um advogado a agir em seu nome no Brasil.

Com a procuração válida, o advogado pode protocolar a ação, assinar documentos, acompanhar o processo e representar você em audiências. Isso vale tanto para o divórcio consensual quanto para o litigioso.

A formalização correta da procuração é essencial para evitar exigências judiciais ou atrasos no procedimento.

Como funciona o processo quando um dos cônjuges está em outro país?

Quando apenas um dos cônjuges mora no exterior, o processo segue normalmente no Brasil, com adaptações formais.

Se houver acordo, o divórcio pode ser feito de forma consensual. Caso não haja filhos menores ou incapazes, o divórcio deverá ser homologado pelo Ministério Público antes de realizar o procedimento em cartório.

Quando não existe acordo, o processo será litigioso. O cônjuge que está fora pode ser representado por advogado e, se necessário, poderá ser citado no exterior conforme as regras de cooperação jurídica internacional previstas no Código de Processo Civil.

A distância pode influenciar prazos e formas de comunicação, mas não impede o andamento do processo.

O casamento feito em outro país pode ser dissolvido no Brasil?

Sim, o casamento realizado no exterior pode ser dissolvido no Brasil, desde que esteja devidamente reconhecido aqui.

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o casamento celebrado fora do Brasil deve ser registrado no consulado brasileiro e posteriormente transcrito em cartório no país.

Depois de registrado, ele passa a produzir efeitos no Brasil e pode ser dissolvido por meio de divórcio judicial ou extrajudicial, conforme o caso.

Se o casamento ainda não estiver registrado, pode ser necessário regularizar essa situação antes de finalizar o divórcio. Esse detalhe é importante para garantir segurança jurídica.

Como validar no Brasil um divórcio realizado em outro país?

Se o divórcio já foi feito no exterior, ele não tem validade automática no Brasil. É preciso realizar um procedimento de reconhecimento. Para que tenha validade aqui, é necessário:

1. Homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

A regra geral é que sentenças estrangeiras precisam ser homologadas pelo STJ, conforme o artigo 105, inciso I, alínea “i”, da Constituição Federal.

A homologação é obrigatória quando o divórcio estrangeiro envolve:

• Guarda de filhos;
• Pensão alimentícia;
• Partilha de bens;
• Ou qualquer decisão com efeitos patrimoniais.

Nesse procedimento, o STJ verifica requisitos formais, como:

• Competência da autoridade estrangeira;
• Respeito ao contraditório;
• Regularidade da citação;
• Ausência de afronta à ordem pública brasileira.

2. Averbação direta em cartório (em casos simples)

Desde a atualização normativa do CNJ e do Código de Processo Civil, o divórcio estrangeiro consensual simples pode ser averbado diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de homologação judicial.

Para isso, normalmente são exigidos:

• Sentença estrangeira definitiva;
• Apostila da Haia ou legalização consular;
• Tradução juramentada;
• Certidão de casamento brasileira.

Após a homologação ou averbação, o seu estado civil passa a constar como divorciado no Brasil, permitindo atualização de documentos e eventual novo casamento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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