O mandado de prisão não é o fim da linha. Saiba como agir ao receber um, como garantir sua defesa e evitar erros que podem custar sua liberdade.

O que fazer ao receber um mandado de prisão?

Receber a notícia de que há um mandado de prisão expedido contra você ou alguém próximo pode causar medo, insegurança e confusão.

Afinal, muitas pessoas não sabem exatamente o que isso significa ou como agir nesse tipo de situação.

A sensação de urgência é compreensível e, neste caso, agir com rapidez, mas também com consciência e apoio jurídico, é fundamental.

Este artigo foi elaborado com base na legislação brasileira e nas principais dúvidas de quem passa por essa situação.

Aqui, você vai entender o que é um mandado de prisão, como ele funciona, como consultar se há um mandado expedido e, principalmente, o que fazer ao receber um.

Todas as orientações foram pensadas para ajudar você a entender seus direitos e tomar decisões mais seguras.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o mandado de prisão?

O mandado de prisão é uma ordem escrita e formal, emitida por um juiz, autorizando a polícia a prender uma pessoa.

Essa medida só pode ser decretada dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal (CPP).

Ele é direcionado à autoridade policial e deve conter a justificativa legal da prisão, o nome do acusado e a assinatura da autoridade competente.

No Brasil, os mandados de prisão podem ser expedidos por diferentes motivos. Os mais comuns são:

• Prisão preventiva, usada quando o juiz entende que o acusado representa risco à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à instrução do processo.
• Prisão temporária, que ocorre na fase de investigação, quando há necessidade de manter a pessoa detida por um curto período para garantir a eficácia das investigações.
• Prisão por sentença condenatória definitiva, quando o réu foi julgado e condenado, e não cabe mais recurso.

Cada tipo de mandado possui regras e prazos específicos. Por isso, é essencial compreender qual foi o fundamento usado para justificar a prisão e quais são os caminhos legais disponíveis a partir disso.

Quanto tempo leva para sair o mandado de prisão?

O prazo para um mandado de prisão ser expedido pode variar bastante. Não existe um tempo fixo definido em lei.

Tudo depende da complexidade do processo, da urgência da medida e do andamento na vara judicial responsável.

Em situações de flagrante ou risco iminente, o juiz pode determinar a prisão em poucas horas.

Já nos casos em que é necessário analisar provas, ouvir testemunhas ou verificar documentos, o mandado pode demorar dias ou semanas para ser expedido.

Assim que o mandado é emitido, ele deve ser registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Esse banco tem o objetivo de permitir a rápida comunicação entre os tribunais e as polícias de todo o país.

Contudo, esse sistema pode não ser atualizado imediatamente, e nem todos os mandados estão visíveis ao público, como em casos sigilosos ou protegidos por segredo de justiça.

Como saber se alguém tem mandado de prisão expedido?

A consulta de mandado de prisão pode ser feita gratuitamente pela internet.

A ferramenta mais confiável é o próprio sistema do CNJ, acessível pelo site oficial do BNMP, onde é possível realizar a pesquisa de mandado de prisão utilizando o nome completo da pessoa, a data de nascimento ou, em alguns casos, o CPF.

Esse sistema é especialmente útil para quem busca uma consulta de mandado de prisão pelo nome ou precisa verificar se há algum impedimento judicial que justifique a ausência de determinada pessoa.

A funcionalidade também é conhecida como mandado de prisão consulta pelo nome ou consultar mandado de prisão pelo CPF, quando esse dado é aceito.

Apesar disso, nem todos os mandados ficam disponíveis publicamente.

Alguns processos, por estarem sob sigilo ou envolverem investigações em andamento, não permitem que a informação seja acessada diretamente por qualquer pessoa.

Nestes casos, o advogado pode acessar os autos e verificar diretamente com a vara criminal ou com o Ministério Público se há algum mandado expedido.

O que devo fazer ao receber um mandado de prisão?

Se você recebeu um mandado de prisão, o mais importante é não agir por impulso. O primeiro passo é procurar um advogado criminalista de confiança.

Esse profissional poderá analisar a legalidade da ordem, acessar o processo e traçar uma estratégia adequada para o seu caso.

Um advogado experiente pode, por exemplo, verificar se é possível pedir a revogação do mandado, apresentar um pedido de liberdade provisória ou, em situações extremas, impetrar um habeas corpus de urgência.

Se você não tiver condições de contratar um advogado particular, tem o direito de procurar a Defensoria Pública ou o Juizado Especial Criminal da sua cidade. Lá, será possível solicitar atendimento gratuito e garantir a sua defesa.

Durante esse período, é fundamental manter a calma. Evite circular por locais de grande movimentação policial ou fazer qualquer movimentação que possa ser interpretada como tentativa de fuga.

Avise sua família e pessoas próximas, e siga as orientações do advogado.

Não se entregue à polícia sem orientação. Você não é obrigado a prestar declarações ou assinar qualquer documento sem a presença de um defensor.

Também não aceite confessar ou se responsabilizar por algo sem entender o conteúdo jurídico da acusação.

O que devo fazer ao receber um mandado de prisão?

Em resumo: o que você faz nas primeiras horas após saber do mandado pode afetar todo o seu processo.

Por isso, tenha ao seu lado quem entende da lei e sabe como proteger seus direitos.

O que acontece se eu não me apresentar no local da prisão?

Deixar de se apresentar ou se esconder após a emissão de um mandado de prisão pode gerar consequências sérias.

A partir do momento em que a ordem judicial está registrada no sistema do BNMP mandado de prisão, a pessoa passa a ser considerada foragida da Justiça.

Estar foragido agrava a situação jurídica. Isso pode influenciar negativamente um futuro pedido de liberdade provisória e dificultar o deferimento de benefícios, como progressão de regime ou autorização para responder ao processo em liberdade.

A resistência à prisão também pode ser interpretada como tentativa de obstrução da Justiça.

Além disso, qualquer abordagem policial, mesmo que em uma situação rotineira, como uma blitz, pode levar à prisão imediata.

O mandado pode ser cumprido a qualquer momento e em qualquer lugar, inclusive fora da comarca onde foi expedido.

Por isso, agir com responsabilidade é sempre o caminho mais seguro.

O apoio jurídico é o que vai garantir que seus direitos sejam respeitados e que qualquer erro ou excesso seja devidamente contestado no processo.

Como posso me defender de um mandado de prisão?

A melhor forma de se defender de um mandado de prisão é com o suporte técnico de um advogado criminalista.

A defesa começa pela análise detalhada do processo: é preciso entender o motivo do mandado, verificar se houve abuso ou erro na decisão judicial e avaliar a melhor medida jurídica a ser adotada.

Entre as alternativas possíveis, estão:

• Pedido de revogação da prisão preventiva, quando não se justificam mais os motivos que a fundamentaram (art. 316 do CPP);
• Impetrar habeas corpus, quando houver constrangimento ilegal, como no caso de mandado expedido sem fundamento legal adequado;
• Propor audiência de justificação, nos casos em que o mandado se baseia no descumprimento de medida cautelar;
• Negociar acordo de pagamento, especialmente em casos de dívida alimentar, que podem levar à prisão civil.

Em qualquer dessas alternativas, a atuação do advogado será essencial para construir uma argumentação sólida, apresentar documentos e provas que sustentem a sua versão e acompanhar todos os trâmites do processo.

Como demonstram as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça, cada caso é único, e a atuação estratégica e fundamentada pode fazer toda a diferença.

Se você ou alguém próximo está nesta situação, não adie a busca por orientação jurídica.

Quanto antes agir, maiores são as chances de preservar sua liberdade e garantir uma defesa adequada.

O tempo e a forma como você reage fazem toda a diferença. Se precisar de mais informações sobre consulta de mandado de prisão ou tiver dúvidas sobre seus direitos, busque apoio jurídico especializado.

É o caminho mais seguro para lidar com a Justiça e proteger sua liberdade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “O que fazer ao receber um mandado de prisão?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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