Você trabalhou, cumpriu sua parte e, no momento da rescisão, percebeu que os valores estavam menores do que o esperado. E agora?

Sua rescisão veio errada?

A rescisão trabalhista é um dos momentos mais delicados da relação entre empresa e empregado.

É quando chega ao fim um vínculo de trabalho e, junto com ele, vem o acerto financeiro de tudo aquilo que foi construído ao longo do contrato.

Férias proporcionais, 13º salário, aviso prévio, multa do FGTS: tudo precisa ser calculado de forma correta e transparente. O problema é que, muitas vezes, esses cálculos saem errados — e é você quem pode acabar saindo no prejuízo.

Neste artigo, vamos conversar sobre o que entra na rescisão trabalhista, quais são os erros mais comuns, como você pode conferir se recebeu certo, o que fazer se identificar problemas e de que forma é possível recuperar valores pagos de forma incorreta.

Ao longo do texto, você também vai perceber a importância de buscar orientação jurídica para não perder prazos e direitos nesse processo.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que entra na rescisão trabalhista?

Na rescisão trabalhista entram todas as verbas que você adquiriu ao longo do contrato e que precisam ser quitadas no momento da saída.

Entre elas estão o saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados no mês da demissão, as férias vencidas com acréscimo de 1/3 constitucional e as férias proporcionais também acrescidas do mesmo adicional.

Além disso, há o 13º salário proporcional, calculado pelos meses trabalhados no ano da rescisão.

Quando a dispensa acontece sem justa causa, entram também o aviso prévio, que pode ser indenizado ou cumprido, e a multa de 40% do FGTS, junto com a liberação do saque do fundo.

Outras parcelas podem estar presentes, como horas extras não pagas, banco de horas pendente e adicionais legais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno.

Todos esses valores precisam estar descritos com clareza no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho para que você saiba exatamente o que recebeu.

Quais são erros comuns na rescisão trabalhista?

Os erros comuns na rescisão trabalhista acontecem tanto por falhas de cálculo quanto por descuido no preenchimento dos documentos.

Um dos mais frequentes é a omissão de verbas, como férias vencidas ou proporcionais, ou o pagamento incorreto do 13º proporcional.

Outro problema recorrente é o cálculo incorreto do aviso prévio, especialmente quando não se considera o acréscimo previsto para quem tem mais tempo de serviço.

Também é comum a aplicação errada da multa de 40% sobre o FGTS, que deve incidir sobre todos os depósitos realizados durante o contrato.

O atraso no pagamento é outro erro grave, já que a lei determina prazo de até 10 dias corridos para quitação.

Há ainda situações em que o TRCT apresenta dados incorretos, como CPF ou datas divergentes, e isso pode dificultar até mesmo o saque de benefícios como FGTS e seguro-desemprego.

Finalmente, o erro mais arriscado é quando o trabalhador assina sem conferir, perdendo a chance de identificar diferenças logo no início.

Como conferir se a rescisão foi feita corretamente?

Conferir se a rescisão foi feita corretamente significa analisar cada detalhe do cálculo e do documento.

Como conferir?

O primeiro passo é verificar os dados pessoais e contratuais, como nome, CPF, função, data de admissão e saída, além do motivo da demissão.

Em seguida, é preciso avaliar o salário utilizado como base, observando se foram incluídos adicionais, comissões ou médias de horas extras.

Na sequência, você deve refazer os cálculos das férias vencidas e proporcionais, com o respectivo 1/3 constitucional, além do 13º proporcional. O saldo de salário também deve ser conferido de acordo com os dias trabalhados no mês.

Para facilitar, você pode usar nossa calculadora de rescisão trabalhista e identificar possíveis diferenças

Caso a rescisão tenha sido sem justa causa, verifique se o aviso prévio indenizado foi incluído e se a multa de 40% sobre o FGTS está correta.

Também é essencial observar os descontos legais de INSS e IRRF, que precisam estar discriminados.

Por fim, confira se o pagamento ocorreu dentro do prazo legal e, se encontrar divergências, registre uma ressalva no TRCT antes de assinar.

O que fazer ao identificar valores errados na rescisão?

Identificar valores errados na rescisão exige uma postura ativa para evitar prejuízos.

O primeiro passo é reunir provas do erro, como holerites, TRCT, extratos do FGTS e comprovantes de pagamento.

Com esses documentos em mãos, você deve notificar formalmente o empregador, apontando quais verbas estão incorretas e solicitando a correção.

Muitas vezes a empresa reconhece o problema e faz um ajuste amigável, seja com pagamento complementar ou compensação.

Se a empresa se recusar a corrigir, você pode registrar ressalvas no TRCT, mesmo após assinatura, para resguardar seu direito.

Outra alternativa é não assinar até que o valor seja corrigido. Caso o impasse continue, o caminho é procurar orientação jurídica e ingressar com uma ação trabalhista.

O prazo para reivindicar valores errados é de até dois anos a partir da rescisão, e nesse processo podem ser incluídas também as multas previstas pela CLT em caso de atraso ou de verbas incontroversas não pagas.

Eu consigo recuperar valores errados pagos na rescisão?

É possível sim recuperar valores pagos de forma errada na rescisão trabalhista, desde que você respeite os prazos e consiga comprovar as diferenças.

Quando há pagamento a menor, o trabalhador pode cobrar judicialmente as verbas não recebidas, acrescidas de juros e correção monetária.

No entanto, o prazo para ajuizar a ação é de até dois anos após a data da rescisão, e só podem ser cobradas diferenças dentro do limite prescricional de cinco anos.

Se o erro foi de pagamento a maior, também pode haver cobrança por parte do empregador, que pode pedir a devolução ou a compensação do valor. Em ambos os casos, a prova documental é fundamental.

Por isso, guardar todos os documentos relacionados à rescisão é indispensável.

Para garantir segurança nesse processo, o apoio de um advogado trabalhista é essencial, já que ele pode calcular corretamente os valores, orientar na negociação com a empresa e, se necessário, conduzir a ação judicial de forma estratégica.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Saiba como garantir o melhor apoio para suas decisões.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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