Salário-maternidade: quem tem direito e como pedir?

Você está grávida ou conhece alguém que vai ter bebê e quer entender seus direitos? Neste conteúdo, explicamos de forma clara como funciona o salário-maternidade!

Salário-maternidade: o que é e quem tem direito?

O salário-maternidade é um benefício pensado para garantir tranquilidade financeira nesse momento tão importante que é a chegada de um filho.

Ele funciona como um pagamento feito pelo INSS ou pelo empregador para que a mãe possa se afastar do trabalho por um período, cuidar do bebê e se recuperar com segurança.

Muita gente imagina que só quem tem carteira assinada pode receber, mas existem regras diferentes para trabalhadoras autônomas, MEIs e desempregadas.

Por isso, entender quem tem direito, quais documentos apresentar e como fazer o pedido corretamente é fundamental para não perder o benefício por falta de informação.

Ao longo do conteúdo, vamos explicar de forma clara quem pode solicitar o salário-maternidade, como funciona o pagamento e quais cuidados você precisa ter.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS ou pelo empregador para garantir uma renda à pessoa que precisa se afastar do trabalho por conta do filho.

Na prática, ele funciona como uma substituição do salário durante um período em que a trabalhadora não pode ou não deve continuar exercendo suas atividades.

Esse benefício não é exclusivo de quem tem carteira assinada: também pode ser devido a contribuintes individuais,  MEI, trabalhadoras domésticas, entre outras.

O valor do salário-maternidade varia conforme o tipo de vínculo: para quem tem carteira assinada, normalmente corresponde ao salário que a pessoa já recebia.

O objetivo central desse benefício é proteger a maternidade e a infância, garantindo que a família não fique totalmente desamparada financeiramente nesse período delicado.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

O salário-maternidade garante proteção financeira no período em que a pessoa precisa se afastar do trabalho por causa do filho.

Neste caso, estão incluídos:

• razão de nascimento do filho
• adoção de um filho
• guarda para fins de adoção
• guarda judicial
• aborto não criminoso

Muita gente pensa que apenas quem tem carteira assinada recebe, mas a verdade é que o benefício alcança diferentes perfis de seguradas do INSS.

Assim, podem ter direito:

• trabalhadora com carteira assinada (CLT)
• empregada doméstica registrada
• trabalhadora avulsa
• contribuinte individual e MEI
• trabalhadora rural em regime de economia familiar
• desempregada que mantém qualidade de segurada

Observação importante: o STF derrubou a carência para o salário-maternidade. Ou seja, apenas uma única contribuição válida antes do parto é suficiente.

Qual é o valor pago pelo salário-maternidade?

Qual é o valor do salário-maternidade?

O valor do salário-maternidade vai depender do tipo de vínculo que a pessoa tem com o INSS, mas a ideia geral é sempre substituir a renda durante o período de afastamento.

Para quem tem carteira assinada (CLT), o valor costuma ser igual ao salário que a pessoa já recebia todo mês, ou à média das remunerações dos últimos meses.

No caso da empregada doméstica registrada, da trabalhadora avulsa e categorias vinculadas ao INSS, o cálculo envolve a remuneração das contribuições recentes.

Já para contribuinte individual (autônoma), MEI e facultativa, o valor do benefício é calculado com base na média das contribuições pagas ao INSS.

Se essas contribuições forem muito baixas, o benefício fica mais próximo do salário mínimo.

A segurada especial rural, em muitos casos, recebe o equivalente a um salário mínimo, desde que comprove a atividade rural no prazo exigido.

Para a segurada desempregada que ainda mantém a qualidade de segurada, o cálculo costuma considerar os salários de contribuição anteriores à perda do emprego.

Em todos os casos, existe um valor mínimo, que nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente, e um teto máximo, que limita o benefício.

Como solicitar o salário-maternidade no INSS?

O salário-maternidade pode ser pedido sem sair de casa, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Seguindo as etapas certinhas, você evita atrasos desnecessários e reduz o risco de ter o benefício negado por detalhe burocrático.

1. Separe seus documentos principais

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Carteira de Trabalho
• Comprovantes de contribuição ao INSS
• Certidão de nascimento da criança ou atestado médico
• Em caso de adoção ou guarda: termo judicial de guarda ou sentença de adoção
• Em caso de aborto não criminoso: atestado médico ou documento do hospital

2. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo)

• Entre no site ou app Meu INSS
• Faça login com sua conta gov.br
• No campo de busca, digite “salário-maternidade”
• Selecione a opção correspondente ao seu caso
• Clique em “Avançar” para iniciar o pedido
• Preencha todos os dados solicitados
• Anexe todos os documentos digitalizados

3. Revise as informações e confirme o pedido

• Leia com calma o resumo do requerimento
• Se algo estiver errado, volte e corrija
• Clique em “Concluir” ou “Enviar requerimento” ao final

4. Acompanhe o andamento do processo

Depois de enviar, volte ao Meu INSS em “Consultar pedidos”: lá você verá o status do benefício. Se aparecer “Exigência”, significa que o INSS quer documento extra ou esclarecimento.

Se o benefício for concedido, o sistema mostrará o valor, a data de início e a forma de pagamento. Você verá também o banco, agência e calendário de depósitos.

Posso trabalhar recebendo salário-maternidade?

Não é permitido trabalhar normalmente enquanto você está recebendo salário-maternidade.

O contrato de trabalho fica suspenso, você não pode ser obrigada a trabalhar e, em tese, também não deve continuar prestando serviços “por fora” para o mesmo empregador.

Já no caso de quem contribui por conta própria, a situação é mais sensível: a lei prevê o afastamento da atividade, mas, na prática, muitas pessoas continuam a trabalhar.

O risco aqui é o INSS entender que não houve afastamento real e questionar o benefício, principalmente se houver movimentação que indique rotina normal de trabalho.

O ponto central é: o salário-maternidade é um benefício substitutivo de renda, não um complemento; ele existe para garantir que você possa se afastar.

Se você continua trabalhando como se nada tivesse mudado, pode haver discussão sobre acúmulo indevido ou até devolução de valores em situações extremas.

Tive o salário-maternidade recusado, o que fazer?

Quando o salário-maternidade é recusado, o primeiro passo é descobrir exatamente o motivo da negativa, porque é isso que vai orientar o que fazer a seguir.

Com essa informação em mãos, o ideal é revisar com calma toda a documentação. Se o sistema tiver apontado “exigência”, significa que ele está pedindo documentos complementares.

Caso o benefício tenha sido indeferido de fato, mas você acredita que preenche os requisitos, é possível apresentar um recurso administrativo.

Em situações mais delicadas, muitas vezes compensa buscar ajuda de um advogado ou defensor público para analisar o problema.

O importante é não simplesmente aceitar o “não” sem entender a razão: muitas negativas acontecem podem ser revertidas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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