O segurado facultativo é a opção para quem não possui atividade remunerada, mas deseja contribuir ao INSS. Garantir proteção previdenciária pode ser mais fácil do que você imagina. Entenda como essa categoria funciona e veja como ela pode assegurar seus direitos!

Saiba como contribuir para o INSS mesmo sem possuir atividade remunerada!

O segurado facultativo é uma categoria da Previdência Social destinada àqueles que, embora não exerçam uma atividade remunerada, desejam garantir proteção social ao contribuírem de forma voluntária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Isso proporciona a esses contribuintes o direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros. 

Este artigo pretende esclarecer, de maneira detalhada e acessível, todas as dúvidas relacionadas ao segurado facultativo, explicando quem pode se enquadrar nesta categoria, como funciona a contribuição e quais são os benefícios garantidos.

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Quem Pode ser Segurado Facultativo?

Para ser considerado um segurado facultativo, o indivíduo precisa atender a dois requisitos principais:

1. Ter mais de 16 anos de idade: A legislação brasileira permite que qualquer pessoa com mais de 16 anos e que não exerça atividade remunerada possa contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo.
2. Não exercer atividade remunerada: O segurado facultativo não está vinculado a um trabalho formal ou informal que gere renda, o que o diferencia de outras categorias de segurados, como os segurados obrigatórios (trabalhadores formais, autônomos e empresários).

Alguns exemplos de pessoas que podem optar pela contribuição como segurado facultativo incluem:

• Donas de casa;
• Estudantes;
• Desempregados;
• Estagiários que não recebem remuneração;
• Síndicos de condomínio que não recebem remuneração;
• Bolsistas e pessoas que participam de programas de voluntariado sem remuneração.

A possibilidade de inclusão como segurado facultativo permite que esses indivíduos, mesmo sem exercerem uma atividade que gere renda, possam garantir proteção previdenciária e segurança no futuro.

Quais os Direitos Garantidos ao Segurado Facultativo?

Os segurados facultativos têm direito a diversos benefícios garantidos pela Previdência Social, desde que façam as contribuições de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos.

Os principais benefícios incluem:

1. Aposentadoria por idade: A aposentadoria por idade é garantida para o segurado facultativo que contribuiu por, no mínimo, 180 meses (15 anos). A idade mínima para aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Com a Reforma da Previdência, a idade mínima passou a ser um fator determinante, e o tempo de contribuição pode variar, conforme as regras de transição.
2. Auxílio-doença: O auxílio-doença é pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. No caso do segurado facultativo, ele deve ter contribuído por, pelo menos, 12 meses antes de solicitar o benefício.
3. Salário-maternidade: Este benefício é pago durante 120 dias para as seguradas que se tornarem mães, seja por parto ou adoção. A segurada facultativa precisa ter contribuído por pelo menos 10 meses para ter direito ao salário-maternidade.
4. Pensão por morte: Em caso de falecimento do segurado, seus dependentes têm direito a receber uma pensão por morte. O valor do benefício varia conforme o número de contribuições realizadas e o tempo de filiação ao INSS.
5. Auxílio-reclusão: Benefício pago aos dependentes de segurados de baixa renda que foram presos em regime fechado. Para o segurado facultativo, é necessário que ele tenha contribuído e que suas contribuições sejam compatíveis com as regras de baixa renda.

Além desses benefícios, o segurado facultativo também pode ter acesso ao serviço de reabilitação profissional e à assistência social prestada pelo INSS.

Como Contribuir como Segurado Facultativo?

O processo de contribuição como segurado facultativo é relativamente simples e pode ser feito através da Guia da Previdência Social (GPS), que deve ser paga mensalmente.

A escolha do valor da contribuição vai depender do tipo de cobertura previdenciária que o segurado deseja obter. Abaixo estão os tipos de alíquotas disponíveis para o segurado facultativo:

Alíquota de 20%

É a alíquota mais abrangente e oferece a maior cobertura previdenciária. Com essa contribuição, o segurado facultativo pode escolher um valor de contribuição entre o salário mínimo (R$1.320,00 em 2024) e o teto previdenciário (R$7.507,49 em 2024).

Contribuir com 20% dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição e a todos os demais benefícios previdenciários.

Alíquota de 11%

Com essa alíquota, o segurado facultativo contribui sobre o valor do salário mínimo, o que lhe garante acesso à aposentadoria por idade e aos demais benefícios do INSS, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Esse tipo de contribuição é uma opção mais acessível financeiramente, porém com uma cobertura previdenciária reduzida.

Alíquota de 5% (Segurado Facultativo de Baixa Renda)

Esta modalidade é voltada para pessoas de baixa renda que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Para ter direito a essa contribuição reduzida, é necessário que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. 

A contribuição de 5% sobre o valor do salário mínimo garante o acesso à aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios.

Como Fazer o Cadastro como Segurado Facultativo?

O primeiro passo para quem deseja se tornar um segurado facultativo é realizar a inscrição no INSS, que pode ser feita de maneira online, no portal Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A inscrição é simples e requer informações básicas como CPF, identidade e comprovante de residência. 

Após o cadastro, o contribuinte pode gerar as Guias da Previdência Social (GPS) para efetuar os pagamentos mensais.

Prazo de Carência

O período de carência refere-se ao número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.
Os principais prazos de carência para o segurado facultativo são:

• Aposentadoria por idade: 180 meses (15 anos) de contribuição.
• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição.
• Salário-maternidade: 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão: Não exigem período de carência, desde que o segurado esteja em dia com suas contribuições.

Manutenção da Qualidade de Segurado

O segurado facultativo mantém sua qualidade de segurado por até 6 meses após a última contribuição.

Esse período, conhecido como período de graça, permite que a pessoa continue coberta pelos benefícios previdenciários, mesmo sem estar contribuindo ativamente.

Caso deseje manter sua qualidade de segurado por mais tempo, é necessário continuar realizando os pagamentos mensais.

Se o segurado facultativo deixar de contribuir por mais de 6 meses, ele perde sua qualidade de segurado e precisará retomar as contribuições para reconquistar os direitos previdenciários.

Vantagens e Desvantagens do Segurado Facultativo

Como qualquer regime de contribuição, o segurado facultativo oferece vantagens e desvantagens que devem ser consideradas antes da adesão.

Vantagens:

• Acesso a benefícios previdenciários: Mesmo sem exercer uma atividade remunerada, o segurado facultativo pode garantir o direito à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
• Flexibilidade no valor da contribuição: O segurado facultativo pode optar por contribuir com valores mais acessíveis, como 11% ou 5% do salário mínimo, de acordo com sua capacidade financeira.
• Planejamento previdenciário: O segurado facultativo pode escolher o valor de contribuição que melhor se adapta às suas necessidades e objetivos financeiros, podendo planejar sua aposentadoria de forma mais eficaz.

Desvantagens:

• Necessidade de disciplina financeira: Como a contribuição é voluntária, o segurado facultativo precisa ter disciplina para fazer os pagamentos mensais de forma regular, sob pena de perder sua qualidade de segurado.
• Cobertura previdenciária limitada: A contribuição com alíquotas mais baixas (11% e 5%) oferece uma cobertura previdenciária reduzida, limitando o acesso a certos benefícios, como a aposentadoria por tempo de contribuição.

Casos Práticos: Quando o Segurado Facultativo Pode Ser Vantajoso?

Vamos analisar algumas situações práticas em que a inscrição como segurado facultativo pode ser uma solução vantajosa:

Dona de casa que deseja garantir aposentadoria:

Maria, dona de casa de 45 anos, decide começar a contribuir como segurada facultativa para garantir uma aposentadoria no futuro.

Ela opta por contribuir com 11% sobre o salário mínimo. Após 15 anos de contribuição, ela poderá se aposentar por idade aos 60 anos.

Estudante que planeja contribuir para o INSS

João, estudante universitário, deseja começar a planejar sua aposentadoria mesmo sem estar no mercado de trabalho.

Ele decide contribuir como segurado facultativo com 20% de uma renda fictícia para garantir uma aposentadoria por tempo de contribuição no futuro.

Desempregado que Não Quer Perder a Qualidade de Segurado

José foi demitido, mas não quer perder o direito a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

Durante o período de desemprego, ele opta por contribuir como segurado facultativo com a alíquota de 20%, garantindo que seus direitos sejam preservados até que ele encontre um novo trabalho.

Casos de Perda da Qualidade de Segurado

O segurado facultativo perde a qualidade de segurado se deixar de contribuir por mais de seis meses.

Isso significa que ele deixará de ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Saiba quais são os casos de perda de qualidade do Segurado!

Para recuperar essa condição, é necessário retomar as contribuições, no entanto, vale lembrar que alguns benefícios, como o auxílio-doença, exigem um novo período de carência.

Dependendo da situação, pode ser necessário cumprir prazos mínimos de contribuição para restabelecer integralmente os direitos previdenciários.

Conclusão

O segurado facultativo é uma opção valiosa para aqueles que, embora não exerçam atividade remunerada, desejam garantir a proteção previdenciária.

Com diferentes faixas de contribuição e cobertura, o regime se adapta às necessidades de cada indivíduo, permitindo planejamento e segurança para o futuro. 

É importante manter as contribuições regulares para assegurar os benefícios e garantir a qualidade de segurado.

Se você se enquadra como segurado facultativo, vale a pena considerar essa possibilidade para garantir tranquilidade financeira e proteção em caso de imprevistos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista