Você sabe o que a lei configura como estupro? Veja os principais aspectos deste crime e mais!

Entenda o que é estupro e quais suas consequências legais!

O estupro é uma violência que assola a sociedade, gerando traumas profundos e demandando medidas legais rigorosas para sua prevenção e punição.

Este é um crime hediondo que consiste na prática de ato sexual sem consentimento da vítima, mediante violência física ou grave ameaça. Essa violência pode ser física ou psicológica e, em muitos casos, ocorre em contexto de abuso de poder, manipulação ou coação.

Dessa forma, o estupro é uma violação grave dos direitos humanos e uma das formas mais extremas de violência de gênero.

Neste artigo, vamos explorar o tema e responder às perguntas mais frequentes sobre o assunto.

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O que é estupro?

O estupro é um crime contra a dignidade sexual. Assim, é caracterizado pela prática de relação sexual não consensual, mediante violência física, ameaça, coação ou qualquer outro meio que impeça a livre manifestação da vontade da vítima.

Ou seja, o estupro é um crime que envolve forçar alguém a ter relações sexuais ou praticar outras formas de contato sexual sem consentimento. Para a vítima, esse crime pode causar danos físicos, psicológicos e emocionais que podem ser duradouros.

É importante reconhecer que qualquer pessoa, independentemente de gênero, idade ou orientação sexual, pode ser vítima de estupro. No entanto, as mulheres e crianças ainda são as maiores vítimas desse crime hediondo.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 34 mil casos de estupro apenas no 1º semestre de 2023. Vale mencionar que esses dados apontam para maior incidência do crime com menores de 14 anos e mulheres.

Assim, este é um crime recorrente no Brasil. Infelizmente, a tendência, também segundo os dados do Fórum, é de crescer ainda mais os números.

A constância desse crime destaca a necessidade urgente de medidas para prevenir e combater a violência sexual, incluindo educação, conscientização e políticas eficazes de proteção às vítimas.

A luta contra o estupro requer um esforço conjunto da sociedade, das autoridades e das instituições para criar um ambiente seguro e responsável para todos.

O que é ato libidinoso?

Um ato libidinoso é qualquer ação de natureza sexual que envolve toque, contato físico ou exposição indecente, realizado sem o consentimento da outra pessoa. Isso pode incluir beijos não desejados, carícias, contato genital, exibicionismo ou qualquer outra atividade sexual não consensual.

Enquanto o estupro é mais grave e geralmente inclui penetração sexual, um ato libidinoso pode ser uma ampla gama de comportamentos sexuais não consensuais, incluindo toques indesejados ou exibicionismo.

Ambos são formas de violência sexual, mas o estupro é considerado uma forma mais grave e geralmente resulta em penalidades legais mais severas.

É importante entender e reconhecer as diferenças entre esses dois conceitos para promover a conscientização sobre consentimento e prevenir a violência sexual.

O que é assédio de vulnerável?

O assédio de vulnerável é uma forma específica de estupro.

Neste caso, a prática de atos libidinosos ou a conjunção carnal é com pessoa menor de 14 anos, ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do auto.

O assédio de vulnerável também inclui pessoas que, por qualquer outra causa, não podem oferecer resistência. Por exemplo, pessoas que estão embriagadas.

O que diz a Lei sobre o estupro?

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, define o crime de estupro como

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Já o artigo 217-A trata do estupro de vulnerável, especificando as condições em que o crime é cometido contra pessoas incapazes de oferecer resistência.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Qual a diferença, então, entre o art. 213 e o art. 217-A do Código Penal?

A principal diferença entre os dois crimes está na capacidade de resistência da vítima.

No estupro do artigo 213, a vítima pode ser qualquer pessoa, desde que seja constrangida mediante violência ou grave ameaça. Já no estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A, a vítima é alguém que, por qualquer motivo, não tem condições de oferecer resistência.

São considerados, portanto, vulneráveis:

• menores de 14 anos;
• pessoas com deficiência mental;
• qualquer pessoa que esteja sob efeito de substância entorpecente ou
• alguém que não pode oferecer resistência por qualquer outro motivo.

Qual a pena para o crime de estupro?

A pena para o crime de estupro varia de acordo com as circunstâncias do caso e pode ser aumentada em algumas situações específicas. Por exemplo, quando há lesão corporal grave ou morte da vítima.

Em geral, a pena pode variar de 6 a 30 anos de reclusão. Já no caso do estupro de vulnerável, a pena é ainda mais severa, com aumento de metade a dois terços da pena prevista para o estupro simples.

Como denunciar o estupro?

Se você foi vítima de estupro ou conhece alguém que foi, é fundamental buscar ajuda imediatamente.

Você pode denunciar em delegacias de polícia comuns ou delegacias especializadas no atendimento à mulher. Para fazer a denúncia, recomenda-se a presença de um advogado especialista em Direito Criminal.

O profissional capacitado fornece apoio legal e orientação durante todo o processo. Além disso, ajuda a garantir que a vítima seja ouvida e seus direitos sejam protegidos.

Também, o advogado auxilia na coleta de evidências, no acompanhamento das investigações e na representação da vítima perante o sistema judicial.

Ademais, o advogado pode oferecer suporte emocional à vítima e sua família, facilitando o enfrentamento do trauma.

Ter um advogado especialista em casos de estupro aumenta as chances de justiça e proporciona um ambiente seguro para a vítima buscar reparação e punição do agressor.

Se você procura esse tipo de assistência jurídica, o VLV Advogados conta com profissionais capacitados e experientes na área criminalista. Entendemos que essa situação é delicada, por isso, estamos à disposição para te auxiliar.

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Nos casos de estupro, vale mencionar que você pode procurar assistência médica para tratamento e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e procurar apoio psicológico para lidar com o trauma. Não hesite em buscar apoio de amigos, familiares e profissionais capacitados.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.