Saiba como denunciar um estupro: descubra os passos essenciais para proteger seus direitos, buscar justiça e obter apoio durante o processo.

Estupro: passo a passo para denunciar!

O estupro é um crime violento que provoca graves consequências físicas e psicológicas para a vítima.

Os números de denúncias de estupro no Brasil continuam alarmantes. Em 2023, foram registrados 83.988 casos de estupro e estupro de vulnerável, representando um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.

Este número equivale a um estupro a cada 6 minutos no país, com a maioria das vítimas sendo meninas de até 13 anos.

Além disso, 76% desses casos envolveram estupros de vulneráveis, como crianças menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir​.

Denunciar esse crime pode ser um processo doloroso, mas é um passo essencial para a busca de justiça e proteção.

Este artigo visa fornecer um guia completo, com o passo a passo para denunciar estupro no Brasil, explicando direitos, etapas e a importância de buscar auxílio jurídico.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é considerado crime de estupro?

O estupro é definido como a prática de ato sexual sem o consentimento da vítima, utilizando-se de violência física ou grave ameaça. O artigo 213 do Código Penal Brasileiro descreve o estupro como:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar outro ato libidinoso.”

Ou seja, o estupro pode ocorrer tanto quando há penetração (conjunção carnal) quanto em outros atos libidinosos (como toques, carícias, ou qualquer ato sexual forçado).

O importante aqui é que o crime de estupro não depende da relação sexual ou de qualquer outro tipo de ato específico, mas sim da falta de consentimento da vítima e do uso de força ou ameaça.

Além disso, o estupro de vulnerável também é um crime. Esse tipo de crime envolve pessoas que, por questões de idade (menores de 14 anos) ou incapacidade mental, não podem consentir com o ato sexual, sendo igualmente punido.

Passo 1: busque atendimento médico imediato

O primeiro passo após um episódio de estupro deve ser o atendimento médico imediato. Isso é crucial para a sua saúde e para a coleta de evidências.

Mesmo que você não sinta nenhuma dor ou não tenha lesões aparentes, é importante fazer exames para detectar possíveis doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e realizar a profilaxia de HIV, se necessário.

O atendimento médico é fundamental também para documentar lesões físicas e para a coleta de provas biológicas, como esperma, saliva ou outros vestígios deixados pelo agressor, que poderão ser utilizados nas investigações e no processo judicial.

Importante: Não tome banho, troque de roupas ou limpe-se antes de ser atendido. Isso pode apagar vestígios importantes para a investigação.

Passo 2: faça o boletim de ocorrência (B.O.)

O segundo passo é registrar o boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia de polícia.

Ao fazer o B.O., você estará formalizando a denúncia e dando início ao processo de investigação. O Boletim de Ocorrência é o documento que permite à polícia iniciar a apuração do crime.

Nele, você vai relatar todos os detalhes do ocorrido e informar sobre a identidade do agressor, caso saiba quem é.

É importante procurar uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), que possui profissionais treinados para lidar com esse tipo de violência.

Porém, caso a DEAM não esteja disponível, qualquer delegacia tem a obrigação de registrar o B.O. e dar início às investigações.

Importante: Não deixe de registrar o boletim, mesmo que não tenha certeza de quem cometeu o crime. O registro do B.O. é fundamental para garantir a investigação do caso.

Passo 3: solicite o exame de corpo de delito

Após registrar o B.O., você será encaminhado para a realização do exame de corpo de delito.

Este exame será realizado no Instituto Médico Legal (IML) e é essencial para documentar as lesões físicas e coletar evidências biológicas, como sêmen, sangue ou outros vestígios do agressor.

O exame de corpo de delito é uma das principais provas em um processo de estupro, pois pode confirmar a violência sexual e ajudar a identificar o agressor.

O exame também pode incluir a coleta de material genético, como amostras de cabelo ou pele, caso o agressor tenha tocado na vítima.

Importante: O exame de corpo de delito deve ser feito o mais rápido possível após o ataque, idealmente nas primeiras 72 horas, para garantir a coleta de evidências mais precisas.

Passo 4: denunciar pelo disque 100

Além de registrar o Boletim de Ocorrência, você também pode denunciar anonimamente pelo serviço Disque 100, que é o canal oficial do governo para denúncias de violação de direitos humanos, incluindo violência sexual.

Esse serviço é gratuito, anônimo e funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ele é uma opção para quem deseja denunciar sem se identificar, oferecendo total confidencialidade.

Importante: O Disque 100 também oferece orientações sobre os seus direitos, além de ajudar a conectar a vítima com os serviços públicos de saúde e assistência social.

Passo 5: procure orientação jurídica

Você tem direito à orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam protegidos durante o processo.

Caso não tenha condições financeiras para contratar um advogado, você pode buscar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública ou por meio de organizações não governamentais (ONGs) especializadas em direitos das mulheres e vítimas de violência.

O advogado pode ajudar a explicar os passos do processo judicial, acompanhar a investigação e orientá-lo sobre os direitos legais da vítima, como a possibilidade de solicitar medidas protetivas, como o afastamento do agressor.

Passo 6: procurar apoio psicológico

O impacto psicológico de uma agressão sexual pode ser devastador. Por isso, buscar apoio psicológico é fundamental. Muitas vítimas sentem-se desorientadas, com medo, vergonha ou tristeza profunda.

Psicólogos especializados em atendimento a vítimas de violência sexual podem ajudar a lidar com esses sentimentos e a reconstruir a confiança.

Além disso, é importante que o psicólogo esteja ciente dos danos emocionais causados, pois isso pode ser utilizado nas investigações para comprovar os efeitos do crime sobre a vítima.

Existem organizações e serviços públicos que oferecem atendimento psicológico gratuito, como a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

Passo 7: acompanhe a investigação e o processo judicial

Após a denúncia, a polícia irá investigar o crime. O Ministério Público pode atuar no caso se for uma ação penal pública (como ocorre em crimes de estupro).

Durante a investigação, você pode ser chamado para testemunhar e fornecer informações adicionais, caso necessário.

Se o caso for para a Justiça, o advogado pode representá-lo em audiências e garantir que o processo transcorra da melhor forma possível. A vítima tem direito a medidas protetivas, como a proibição do agressor se aproximar dela ou de seus filhos.

Estupro: passo a passo para denunciar!

Considerações finais

O estupro é um crime gravíssimo que afeta profundamente a vítima, e a denúncia é uma forma de buscar justiça e proteger outras pessoas.

O processo de denúncia e investigação pode ser complexo e doloroso, mas não desista. Você tem direitos e está amparado pela lei.

Ao seguir esses passos, você estará não apenas tomando ações para buscar justiça, mas também se protegendo e recebendo o apoio necessário para superar o trauma.

Aculpar-se ou sentir-se culpado não é o caminho. O crime é responsabilidade do agressor, e você tem direito a ser ouvido e protegido.

Se você ou alguém que você conhece foi vítima de estupro, busque ajuda, denuncie, e lembre-se de que não está sozinho. Existem muitos recursos e profissionais dispostos a te apoiar durante todo esse processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “estupro: passo a passo para denunciar” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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