Mora fora do Brasil e quer entender seus direitos previdenciários? Descubra tudo sobre aposentadoria de brasileiros no exterior neste guia completo!

Aposentadoria de brasileiros no exterior. Guia completo!

Morar no exterior é o sonho de muitos brasileiros, mas, junto com essa mudança, surgem dúvidas importantes sobre os direitos previdenciários.

Afinal, será que é possível se aposentar no Brasil enquanto reside fora? Como funciona a transferência dos pagamentos para outro país? E o tempo de contribuição no exterior, conta para a aposentadoria brasileira?

Se essas perguntas já passaram pela sua cabeça, fique tranquilo. A aposentadoria de brasileiros no exterior é um direito garantido, e entender como ela funciona pode fazer toda a diferença no seu planejamento financeiro e na segurança da sua família.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber: desde os acordos internacionais até como solicitar o benefício e receber no exterior.

Continue lendo e descubra como garantir sua tranquilidade, mesmo vivendo longe do Brasil.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Quem mora no exterior pode se aposentar no Brasil?

Sim, brasileiros que vivem no exterior podem se aposentar no Brasil. O fato de estar residindo em outro país não impede que você tenha direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, é necessário que o homem tenha pelo menos 65 anos e a mulher 62 anos, além de cumprir um mínimo de 15 anos de contribuição.

Já a aposentadoria por tempo de contribuição, para quem se enquadra nas regras de transição da Reforma da Previdência, exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, com pontos ou pedágios adicionais, dependendo da regra escolhida.

O pedido de aposentadoria pode ser feito sem que você precise retornar ao Brasil. A solicitação é realizada pelo portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para acesso remoto.

Caso o país onde você reside tenha um acordo previdenciário com o Brasil, esse processo pode ser ainda mais simples, pois você poderá utilizar os serviços do sistema previdenciário local para facilitar a comunicação com o INSS.

É possível receber aposentadoria em outro país?

Sim, você pode receber sua aposentadoria no exterior. O INSS permite a transferência do pagamento para uma conta bancária em mais de 20 países que possuem acordos previdenciários internacionais com o Brasil.

Essa transferência é feita mensalmente, sem custos adicionais para o segurado, exceto a incidência de impostos, quando aplicável.

Se você reside em um país que não possui acordo previdenciário com o Brasil, ainda é possível receber sua aposentadoria.

Nesse caso, será necessário nomear um procurador no Brasil para gerenciar o recebimento e transferir os valores para você no exterior. Essa opção, embora mais burocrática, garante que você não perca o benefício.

Como receber minha aposentadoria morando no exterior?

O processo de recebimento da aposentadoria no exterior depende do país onde você reside. Em nações que possuem acordo previdenciário com o Brasil, você pode solicitar a transferência dos pagamentos diretamente para uma conta bancária no país onde vive.

Esse pedido deve ser feito pelo Meu INSS, onde você preencherá um formulário específico para indicar os dados bancários.

Nos países sem acordo, será necessário nomear um procurador no Brasil para receber os valores em seu nome e enviá-los ao exterior. Essa pessoa precisará de uma procuração registrada em cartório, autorizando-a a realizar essas operações.

Independentemente da forma escolhida, é fundamental manter seus dados atualizados no sistema do INSS. Isso inclui endereço, número de conta bancária e documentos pessoais.

Além disso, você precisará realizar um “prova de vida” periódica, que pode ser feita no consulado brasileiro ou através de videoconferência, dependendo das instruções do INSS.

Quais países aceitam aposentados brasileiros?

Os países que aceitam a aposentadoria de brasileiros no exterior são aqueles que possuem acordos previdenciários com o Brasil.

Esses acordos bilaterais ou multilaterais garantem que brasileiros possam receber seus benefícios diretamente em contas bancárias no exterior. Atualmente, o Brasil tem acordos com países como Alemanha, Portugal, Estados Unidos, Japão, Canadá, França e Suíça, entre outros.

Esses acordos também permitem que brasileiros tenham acesso a benefícios locais em casos de incapacidade ou morte, desde que cumpram os requisitos de contribuição.

Além disso, algumas nações oferecem reciprocidade em serviços de saúde, como no caso do acordo com a Alemanha, que garante acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e ao sistema de saúde alemão para residentes.

O tempo de contribuição no exterior conta para o Brasil?

Sim, mas isso só é possível nos casos em que o país onde você contribuiu possui um acordo previdenciário com o Brasil.

Esses acordos permitem a totalização do tempo de contribuição, o que significa que você pode somar os períodos de contribuição realizados no Brasil e no exterior para atingir os requisitos de aposentadoria.

Por exemplo, se você contribuiu por 10 anos no Brasil e mais 10 anos em Portugal, poderá usar os 20 anos totais para se aposentar em ambos os países, dependendo das regras de cada um.

Vale destacar que, embora o tempo seja somado, os valores das contribuições realizadas no exterior não são considerados. Portanto, o benefício será calculado com base nas contribuições feitas no Brasil.

Nos casos em que não há acordo previdenciário, o tempo de contribuição realizado no exterior não será contabilizado para fins de aposentadoria no Brasil.

Nessa situação, será necessário cumprir os requisitos integralmente dentro do território brasileiro.

Quais países têm acordo previdenciário com o Brasil?

O Brasil possui acordos previdenciários com diversos países, incluindo:

• Europa: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e Suíça.
• América do Norte: Canadá (incluindo Quebec) e Estados Unidos.
• América do Sul: Chile, Argentina, Paraguai e Uruguai.
• Ásia: Japão e Coreia do Sul.
• África: Cabo Verde e Moçambique.

Além disso, o Brasil faz parte de acordos multilaterais como o Acordo Ibero-Americano de Seguridade Social e o Acordo de Previdência do Mercosul, que abrangem vários países simultaneamente.

Esses acordos simplificam o processo de totalização e permitem que os trabalhadores migrantes tenham seus direitos previdenciários garantidos.

Como fica o valor da aposentadoria do brasileiro residente no exterior?

O valor da aposentadoria de brasileiros no exterior é calculado com base nas contribuições feitas no Brasil.

Caso você utilize o tempo de contribuição no exterior para completar os requisitos de aposentadoria (totalização), o benefício será proporcional ao período trabalhado no Brasil.

Por exemplo, se você trabalhou 20 anos no Brasil e 10 anos em outro país, seu benefício será calculado apenas sobre as contribuições realizadas no Brasil.

Isso ocorre porque os valores pagos em outros países não são considerados no cálculo do INSS.

Além disso, é importante considerar a conversão cambial. Como o benefício é pago em reais, a quantia que você receberá no exterior dependerá da taxa de câmbio vigente no momento.

Outra questão relevante é a tributação. Até recentemente, aposentados residentes no exterior estavam sujeitos a uma alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essa cobrança é inconstitucional, e agora os benefícios são tributados pelas alíquotas progressivas aplicadas no Brasil.

Passo a passo para solicitar sua aposentadoria do exterior

Verifique seus documentos: Certifique-se de que seus dados estão corretos no CNIS e organize documentos como CPF, passaporte, comprovantes de contribuição e vínculos empregatícios.

Acesse o Meu INSS: Faça login no site ou aplicativo Meu INSS, clique em “Novo Pedido”, escolha a opção “Benefícios e Serviços de Acordos Internacionais” e siga as instruções para solicitar sua aposentadoria.

Informe sua conta bancária no exterior: Se o país onde você mora tem acordo previdenciário com o Brasil, informe os dados da sua conta bancária para receber os pagamentos.

Acompanhe o processo: Fique atento às solicitações do INSS e envie qualquer documento adicional solicitado.

Considere o planejamento previdenciário: Para evitar problemas ou garantir o melhor benefício, procure ajuda de um advogado especialista em previdência.

Assim sendo, a aposentadoria de brasileiros no exterior é um direito garantido para quem cumpre os requisitos do INSS.

Seja para receber os benefícios em outro país ou somar o tempo de contribuição entre nações, os acordos previdenciários oferecem mais segurança e flexibilidade para trabalhadores migrantes.

Se você mora fora do Brasil, é essencial planejar suas contribuições e entender as regras específicas do país onde reside.

Com as informações certas e um bom planejamento, é possível garantir sua aposentadoria e manter sua segurança financeira, independentemente de onde esteja.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “aposentadoria de brasileiros no exterior” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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