O que fazer se você for preso injustamente?

Se você ou alguém próximo foi preso injustamente e não sabe qual é o primeiro passo, este texto te mostra o que realmente fazer para recuperar seus direitos.

Saiba o que fazer caso conheça alguém que foi preso injustamente!

Ser preso injustamente é uma das situações mais traumáticas que uma pessoa pode enfrentar. 

Isso pode acontecer por falha na investigação, reconhecimento equivocado ou simples confusão de identidade. 

Em momentos assim, é comum que você ou sua família não saibam o que fazer, quais são seus direitos e quem pode ajudar. 

Por isso, este conteúdo foi preparado para orientar o que realmente importa nas primeiras horas e nos passos seguintes. 

Continue lendo para aprender, passo a passo, o que fazer se você for preso injustamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Ser acusado injustamente é um crime?

Não. Ser acusado injustamente não é crime, porque a investigação ou o processo ainda estão em andamento e não existe condenação. 

A legislação brasileira garante a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal), o que significa que ninguém pode ser tratado como culpado sem decisão judicial definitiva. 

Isso vale mesmo quando a prisão ocorre por erro na abordagem policial, falha no reconhecimento ou depoimentos contraditórios. 

Imagine que você estava indo ao trabalho e foi confundido com outra pessoa por causa de uma foto antiga ou por suspeita sem base sólida. 

A acusação pode gerar sofrimento emocional e danos à sua imagem, mas não transforma você em criminoso. 

Por isso, é fundamental agir rápido, reunir informações e buscar ajuda jurídica para reverter a situação o quanto antes.

O que acontece se você for preso injustamente?

Quando você é preso injustamente, há impactos imediatos na sua liberdade, na sua família e na sua rotina. 

Você pode ser levado para uma delegacia sem ter tempo de avisar parentes, pode perder o emprego por ausência inesperada e pode enfrentar constrangimento diante da comunidade. 

No âmbito jurídico, a prisão ilegal pode ser relaxada se houver falhas formais, e a prisão preventiva pode ser revogada se os requisitos legais não estiverem presentes, conforme o Código de Processo Penal. 

A longo prazo, a situação pode gerar danos morais e materiais, inclusive o direito de buscar indenização do Estado. 

É comum que pessoas presas injustamente fiquem dias ou meses aguardando decisão judicial, o que mostra a importância de agir com urgência e manter a defesa ativa para evitar que o prejuízo se prolongue.

Quem pode ajudar quem está preso injustamente?

Você pode contar com diferentes profissionais e instituições para enfrentar essa situação. 

O advogado criminalista é o principal responsável por analisar a legalidade da prisão, pedir o relaxamento, impetrar habeas corpus e acompanhar cada etapa do processo.

 A Defensoria Pública também pode atuar quando você não tem condições financeiras, oferecendo defesa gratuita e especializada. 

Além disso, familiares podem ajudar reunindo documentos, testemunhas, vídeos de câmeras, prints de conversas e qualquer material que comprove o erro. 

Em casos de abuso policial ou discriminação, órgãos de direitos humanos podem receber denúncias e pressionar por providências. 

Quanto mais rápido a defesa atuar, maiores as chances de reverter a prisão e evitar danos ainda maiores.

Como conseguir liberdade ao ser preso injustamente?

Descubra como obter liberdade após prisão injusta!

Para conseguir liberdade após uma prisão injusta, é necessário agir com rapidez e estratégia. 

O advogado analisa a situação e identifica o caminho mais eficiente, que pode ser:

Relaxamento da prisão: usado quando a prisão é ilegal, por exemplo, quando não houve flagrante ou quando o mandado estava irregular.

Revogação da prisão preventiva: ocorre quando não existem fundamentos para manter você preso durante o processo.

Liberdade provisória: solicitada quando os requisitos para a prisão não foram preenchidos.

Habeas corpus: medida de urgência, prevista no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição, que pode ser apresentada imediatamente, inclusive nos plantões.

Por exemplo, imagine que você foi reconhecido apenas por foto retirada das redes sociais, algo que o STJ já considerou ilegal sem outras provas. 

Nesse caso, o habeas corpus pode ser decisivo. Em outros, uma simples filmagem comprovando onde você estava pode mudar tudo. 

Por isso, é essencial reunir tudo o que puder desde o início. O tempo é um fator crítico.

Qual o valor da indenização por ser preso injustamente?

O valor da indenização por prisão injusta varia conforme o caso, porque depende do tempo de prisão, da gravidade do erro estatal, dos danos morais e das perdas materiais. 

A Constituição, no artigo 5º, LXXV, determina que o Estado deve indenizar quem foi preso além do tempo devido ou condenado injustamente.

Não existe tabela fixa, mas decisões recentes mostram valores expressivos. 

No Rio Grande do Sul, um homem preso injustamente por dez anos recebeu cerca de R$ 1,6 milhão, considerando o impacto psicológico, o rompimento familiar e a privação de liberdade. 

Em outros estados, valores menores ou maiores podem ser aplicados, de acordo com as provas de dano.

Em geral, os juízes avaliam fatores como:

• tempo total de prisão;
• sofrimento causado pela privação de liberdade;
• danos emocionais e familiares;
• perda de emprego e interrupção da vida profissional;
• falhas graves na investigação ou no processo.

Quanto mais bem documentado estiver o caso, maior a chance de uma indenização proporcional ao dano sofrido. 

Por isso, é essencial que você procure auxílio jurídico assim que descobrir o erro.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma prisão injusta, busque orientação imediatamente. 

O tempo influencia diretamente a liberdade, a segurança e até a possibilidade de reparação futura. 

A informação correta e a atuação profissional podem transformar completamente o resultado do caso.

A indenização por prisão injusta varia conforme o caso, porque a lei não estabelece valores fixos. 

O art. 5º, LXXV, da Constituição determina que o Estado deve indenizar quem sofreu erro judiciário ou ficou preso além do tempo fixado. 

A Justiça avalia fatores como duração da prisão, danos emocionais, perda de emprego, destruição de vínculos familiares e efeitos psicológicos. 

Há decisões recentes que variam de dezenas de milhares a mais de um milhão de reais, dependendo das circunstâncias. 

Por exemplo, pessoas que ficaram anos presas injustamente por reconhecimento equivocado ou falhas na investigação receberam valores maiores. 

Já prisões breves costumam gerar indenizações menores, mas ainda assim relevantes. 

Para calcular seu caso, o advogado analisa documentos, decisões e provas do dano para pedir uma reparação justa.

Se você ou alguém próximo enfrenta uma prisão injusta, agir rapidamente, organizar provas e buscar assistência jurídica especializada pode ser decisivo para recuperar a liberdade e preservar seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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