Advogado criminalista: o que faz e quando contratar?
Recebeu uma intimação da delegacia ou alguém da sua família foi preso? O advogado criminalista é o profissional que defende seus direitos desde a investigação e cada hora perdida pesa contra você.
Poucas situações assustam tanto quanto um telefonema avisando que alguém foi preso, ou uma intimação da polícia chegando sem aviso. Nessas horas, a dúvida costuma ser a mesma: o que exatamente esse advogado faz e por que preciso dele agora?
O advogado criminalista é o profissional do Direito que atua nos casos que envolvem crimes e infrações penais. Ele acompanha o cliente desde a investigação até o fim da execução da pena, garantindo que a lei seja cumprida em cada etapa do caminho.
No VLV Advogados, o núcleo criminal atende casos em todo o Brasil de forma digital, com estrutura preparada para diversas situações. Foi a partir dessa rotina que reunimos aqui, tudo o que você precisa saber antes de decidir.
Entender seus direitos ajuda a tomar decisões mais seguras. Se quiser analisar a sua situação concreta com quem trabalha com isso todos os dias, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados!
O que faz o advogado criminalista?
O advogado criminalista faz a defesa técnica de quem está envolvido em uma investigação ou processo criminal, atuando em todas as fases da persecução penal.
A Constituição Federal trata o advogado como indispensável à administração da justiça, no artigo 133, e o Código de Processo Penal é ainda mais direto: pelo artigo 261, nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, pode ser processado ou julgado sem defensor.
Na prática, o trabalho começa muito antes do julgamento. Ele acompanha depoimentos, analisa o inquérito policial, pede acesso às provas, requer diligências, participa da audiência de custódia, elabora a resposta à acusação, interroga testemunhas, sustenta oralmente e recorre quando a decisão é desfavorável.
Depois da sentença, o trabalho continua. Na fase de execução penal, o criminalista pede progressão de regime, livramento condicional, remição de pena e prisão domiciliar quando os requisitos legais estão presentes.
O que um advogado criminalista resolve?
O advogado criminalista resolve situações concretas em que existe risco à liberdade, ao patrimônio ou à reputação de alguém. As mais comuns são:
- Prisão em flagrante, com pedido de relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão;
- Intimação para depor na delegacia como investigado, suspeito ou testemunha;
- Busca e apreensão cumprida na residência ou na empresa;
- Denúncia recebida pelo juiz, abrindo a ação penal;
- Acordo de não persecução penal, negociado com o Ministério Público;
- Condenação que precisa ser revista por recurso ou habeas corpus;
- Vítima de crime que quer responsabilizar o autor.
O que o criminalista faz em cada fase
- 1Flagrante ou intimaçãoAcompanha o depoimento, orienta sobre o direito ao silêncio e verifica a legalidade da prisão.
- 2Audiência de custódiaPede relaxamento, liberdade provisória ou medidas cautelares diversas da prisão.Até 24h da prisão (art. 310, CPP)
- 3Inquérito policialRequer acesso aos autos, pede diligências e questiona provas mal produzidas.
- 4Denúncia e defesaApresenta a resposta à acusação, arrola testemunhas e alega preliminares.10 dias (art. 396-A, CPP)
- 5Instrução e sentençaInterroga testemunhas, produz provas e apresenta alegações finais.
- 6RecursosRecorre da condenação e impetra habeas corpus quando há ilegalidade.
- 7Execução penalPede progressão de regime, livramento condicional e remição de pena.
Quem o advogado criminalista defende?
O advogado criminalista defende quatro perfis diferentes, e não apenas o acusado. Essa é provavelmente a informação menos conhecida sobre a profissão, e é justamente o que muda a resposta de “eu não preciso desse advogado” para “talvez eu precise”.
O primeiro perfil é o investigado ou réu, aquele que responde a inquérito ou ação penal.
O segundo é a vítima, que pode contratar um criminalista para apresentar queixa-crime nos crimes de ação penal privada, como calúnia, injúria e difamação, ou para se habilitar como assistente de acusação nos termos dos artigos 268 e 271 do Código de Processo Penal, acompanhando o processo ao lado do Ministério Público.
O terceiro perfil é a empresa, que busca orientação preventiva sobre riscos criminais em suas operações. O quarto é a testemunha intimada, que muitas vezes não sabe até onde vai o seu dever de falar.
A atuação em favor da vítima ganhou peso com a mudança do perfil da criminalidade brasileira.
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2025, o Brasil registrou 2.261.055 ocorrências de estelionato naquele ano, das quais 346.753 foram de estelionato por meio eletrônico.
O mesmo levantamento aponta que mais de 97% dos estelionatos comunicados às polícias não chegam ao Poder Judiciário.
“Muita gente que caiu em um golpe pelo Pix acha que só resta registrar o boletim de ocorrência e esperar. Não é bem assim. A vítima pode requerer diligências específicas, pedir a preservação de dados junto às plataformas e se habilitar como assistente de acusação. Quem acompanha o caso de perto costuma ter um desfecho diferente de quem apenas aguarda.” Dr. João Valença, OAB 43.370, especialista em Direito Criminal
Qual a diferença entre um advogado e um advogado criminalista?
A diferença entre um advogado e um advogado criminalista está na área de atuação, não na habilitação profissional.
Todo advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil pode, tecnicamente, atuar em processo penal. Não existe registro separado nem exigência legal de pós-graduação para isso. O que separa os dois é a prática concentrada na matéria penal.
O criminalista lida diariamente com prazos curtíssimos, atendimento fora do horário comercial, diligências em delegacia, audiências de custódia, prova pericial e execução penal, uma rotina bastante diferente da de quem trabalha com contratos ou família.
Esse domínio importa porque o processo penal tem prazos que não se recuperam. A resposta à acusação, por exemplo, tem prazo de 10 dias, previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal.
Nos crimes de ação penal privada, o prazo para oferecer queixa-crime é de 6 meses contados do conhecimento da autoria, conforme o artigo 38 do CPP e o artigo 103 do Código Penal. Perdido esse prazo, o direito de acusar simplesmente se extingue.
Quando devo procurar um advogado criminalista?
Você deve procurar um advogado criminalista antes de prestar qualquer declaração, e não depois.
Isso vale mesmo que você tenha certeza de que não fez nada de errado, porque o que é dito informalmente na delegacia pode ser documentado e usado no processo.
As situações que pedem contato imediato são:
- prisão em flagrante de você ou de um familiar
- intimação para depoimento
- cumprimento de mandado de busca e apreensão
- notícia de que existe mandado de prisão expedido
- recebimento de denúncia crimina
- medida protetiva
- proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público.
A urgência tem uma razão prática. Quem é preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia, prazo previsto no artigo 310 do Código de Processo Penal.
É nela que se decide se a pessoa vai responder ao processo presa ou solta, e a defesa raramente tem uma segunda chance de organizar documentos e argumentos.
Esse momento ficou ainda mais técnico com a Lei 15.272/2025, que passou a listar critérios objetivos para converter o flagrante em prisão preventiva e exige que o juiz enfrente expressamente cada um deles.
Decisão que apenas repete a gravidade do crime, sem demonstrar risco concreto, é decisão mal fundamentada, e isso abre caminho para habeas corpus.
Qual o valor cobrado por um advogado criminalista?
O valor cobrado por um advogado criminalista varia conforme a fase e a complexidade do caso, e não existe preço único de mercado.
O parâmetro legítimo de referência é a Tabela de Honorários da seccional da OAB do estado onde o profissional atua, que fixa valores mínimos por tipo de atuação.
O que mais pesa na formação do valor é a fase em que o advogado é contratado.
Acompanhamento em delegacia e atuação em inquérito costumam ter valores diferentes de defesa em ação penal, que por sua vez difere de júri, recurso em tribunal e execução penal.
Urgência, deslocamento e necessidade de assistente técnico ou perito também entram na conta.
O contrato de honorários deve deixar claro o escopo da contratação: quais fases estão incluídas, quais atos exigem contratação complementar, forma de pagamento e despesas processuais.
Desconfie de quem cobra valor fechado sem explicar o que está dentro dele, e desconfie ainda mais de quem promete resultado, porque nenhum profissional sério garante decisão judicial.
Como escolher um bom advogado criminalista?
Escolher um bom advogado criminalista exige olhar para critérios verificáveis, e não apenas para a impressão que o profissional causa na primeira conversa.
Comece confirmando a inscrição ativa no Cadastro Nacional dos Advogados, disponível no site do Conselho Federal da OAB.
Depois, avalie três pontos específicos da área penal:
- Disponibilidade real para urgências, já que flagrante e custódia não respeitam horário comercial;
- Clareza ao explicar riscos, incluindo o cenário desfavorável, e não só o melhor caso possível;
- Estrutura de apoio, porque casos criminais frequentemente exigem atuação simultânea em delegacia, fórum e tribunal.
Por fim, atenção a um sinal de alerta que vale mais que qualquer outro: promessa de absolvição ou de soltura é vedada pela ética profissional e tecnicamente impossível de sustentar. Advogado sério explica cenários e probabilidades, nunca garante resultado.
Situação inspirada em atendimentos do nosso escritório:
Um jovem sem antecedentes foi preso em flagrante em uma abordagem policial e a família só descobriu horas depois, por um vizinho.
Quando o contato chegou ao escritório, a audiência de custódia já estava marcada para a manhã seguinte.
A defesa reuniu comprovante de residência, contrato de trabalho e documentos pessoais, e sustentou na audiência a ausência dos requisitos legais para a preventiva, com pedido de medidas cautelares diversas da prisão.
O resultado dependeu inteiramente das circunstâncias daquele caso concreto, das provas disponíveis e da decisão do juízo competente, e não representa previsão para qualquer outra situação.
O que esse tipo de atendimento mostra é mais simples: a diferença raramente está no discurso da audiência, e sim no que foi organizado nas horas anteriores a ela.
Quanto antes você buscar orientação, mais opções terá
O advogado criminalista não é um profissional para o momento do julgamento. Ele é para o momento em que a investigação começa, quando ainda existem escolhas a fazer sobre depoimento, provas e estratégia.
Cada etapa vencida sem defesa técnica reduz o que ainda pode ser feito depois.
Vale lembrar que a aplicação de cada regra depende do caso concreto, do crime imputado, da fase processual e do juízo competente.
O VLV Advogados mantém núcleo dedicado ao Direito Criminal, com atendimento digital em todo o território nacional e canal de contato direto para situações urgentes.
Se você está diante de uma intimação, de um inquérito ou de uma prisão na família, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados!
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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Perguntas frequentes sobre o advogado criminalista
Qual é o salário de um advogado criminalista?
O advogado criminalista que atua na advocacia privada não recebe salário fixo, e sim honorários variáveis conforme os casos que assume, os contratos firmados e a seccional da OAB de referência. Já quem exerce a função como defensor público recebe remuneração de carreira, definida em lei própria de cada ente federativo.
Advogado criminalista defende bandido?
O advogado criminalista defende pessoas, não crimes, e essa distinção está na Constituição. O artigo 5º, inciso LV, assegura contraditório e ampla defesa a todos os acusados, e o artigo 261 do Código de Processo Penal proíbe que alguém seja processado ou julgado sem defensor, justamente para que a condenação, quando vier, seja legítima.
Advogado criminalista pode entrar na delegacia?
Sim, o advogado criminalista pode entrar na delegacia e acompanhar o cliente durante o depoimento, prerrogativa prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, a Lei 8.906/1994. Ele também tem direito de examinar os autos de investigação já documentados, conforme a Súmula Vinculante 14 do STF.
Precisa de pós-graduação para ser advogado criminalista?
Não, não é exigida pós-graduação para atuar como advogado criminalista, bastando a inscrição regular na OAB. A especialização em Direito Penal e Processo Penal é uma escolha de qualificação profissional, não um requisito legal para exercer a defesa criminal.
Quanto tempo de faculdade para ser advogado criminalista?
O curso de Direito tem duração média de cinco anos no Brasil, seguido da aprovação no Exame de Ordem para obter a inscrição na OAB. A partir daí, a atuação criminal se constrói pela prática e pelo estudo continuado das leis penais e processuais.
