Criptomoedas entram na partilha de bens?

Criptomoedas podem ser incluídas na partilha de bens em casos de divórcio ou dissolução de união estável, exigindo avaliação adequada.

Criptomoedas entram na partilha de bens?

As criptomoedas já fazem parte do patrimônio de muitas pessoas e, por isso, começaram a aparecer também em divórcios e inventários. Surge então uma dúvida comum: criptomoedas entram na partilha de bens?

O tema causa insegurança porque envolve dinheiro, tecnologia e regras jurídicas ao mesmo tempo.

Este conteúdo foi preparado para esclarecer como a lei brasileira trata esses ativos digitais e o que pode acontecer em situações de separação ou falecimento.

Se esse é o seu caso, ou se você quer se prevenir, continue a leitura e entenda, passo a passo, como funciona a partilha de criptomoedas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são criptomoedas e como funcionam?

Criptomoedas são ativos digitais registrados em rede blockchain. Elas não existem em papel e não dependem de um banco central. Você compra em corretoras (exchanges), transfere entre carteiras e pode guardar em wallets próprias.

Elas funcionam como investimentos: podem valorizar e também perder valor. Quando você compra, há um gasto de recursos que sai do seu patrimônio. Por isso, para o Direito, elas se comportam como bens patrimoniais.

O Código Civil não possui um capítulo exclusivo sobre criptoativos. Mesmo assim, aplica-se a regra geral de que tudo que tem valor econômico integra o patrimônio.

Por exemplo, se você comprou Bitcoin durante o casamento com parte do seu salário, esse valor saiu do esforço comum e, por isso, pode entrar na divisão.

Assim, independentemente de estar em carteira digital ou exchange estrangeira, o que importa é: existe valor e esse valor faz parte do patrimônio a ser analisado na partilha.

Como as criptomoedas são avaliadas para partilha de bens?

Elas são avaliadas pelo valor de mercado convertido em reais na data definida pelo processo. O juiz pode estabelecer como referência a data da separação de fato, do ajuizamento da ação ou outro marco processual, conforme o caso concreto.

A Justiça analisa:

• quantidade de unidades do ativo
• valor da cotação no período relevante
• documentos que comprovam a titularidade

Os principais documentos costumam ser extratos de exchanges, histórico de transações e declaração de Imposto de Renda. Em situações mais complexas, pode haver perícia técnica para rastrear dados e confirmar valores.

Como as criptomoedas são voláteis, o momento da avaliação pode gerar discussões. Imagine que você comprou um ativo por R$ 20.000, e na data da partilha ele valia R$ 60.000.

Essa diferença precisa ser tratada com cuidado, sempre à luz da documentação existente e dos critérios do processo.

A avaliação segue os princípios patrimoniais do Código Civil e, quando há ação judicial, também o Código de Processo Civil, que disciplina a produção de provas.

Todas as criptomoedas entram na partilha de bens?

Não. A resposta depende do regime de bens, da data de aquisição e da origem do dinheiro usado na compra.

Na comunhão parcial, regime mais comum, entram na partilha os bens adquiridos durante o casamento. Isso inclui criptomoedas compradas com rendimento do casal.

Na comunhão universal, quase todo o patrimônio se comunica, inclusive ativos digitais, salvo hipóteses legais específicas.

Na separação de bens, cada pessoa mantém o que é seu, conforme o pacto e as regras do Código Civil.

Também existe um detalhe importante: Se a criptomoeda foi comprada antes do casamento, em regra não se divide. Porém, rendimentos e ganhos podem entrar na discussão, se ainda existirem quando ocorrer a separação.

Exemplo: Você adquiriu Ethereum antes do casamento, mas continuou reinvestindo durante a união. A análise deve separar o que já era seu do que foi construído com esforço comum.

Cada caso exige análise documental. A legislação não fala diretamente sobre criptomoedas, mas usa os mesmos critérios aplicados a outros investimentos.

Todas as criptomoedas entram na partilha de bens?

É possível ocultar criptomoedas na partilha?

Ocultar bens é ilícito e pode gerar consequências sérias. Mesmo sendo digitais, as criptomoedas deixam rastros.

O juiz pode autorizar medidas como:

• requisição de dados a exchanges
• análise de extratos bancários
• quebra de sigilo fiscal
• perícia especializada

Além disso, transações registradas na blockchain podem ajudar a indicar movimentações suspeitas, mesmo que o acesso à carteira não seja imediato.

A ocultação pode caracterizar fraude e violar o dever de boa-fé patrimonial previsto no Código Civil. O patrimônio pode ser reconstituído judicialmente, e a parte prejudicada pode buscar reparação.

Imagine a seguinte situação:
Um dos cônjuges vende parte das criptomoedas antes do divórcio para “não dividir”. Se houver prova da retirada e do contexto, o valor pode entrar na partilha como se ainda existisse.

Por isso, tentar esconder ativos digitais não elimina o risco. Pelo contrário, pode ampliar os problemas.

Qual o papel do advogado na divisão de criptomoedas?

O advogado atua para proteger direitos, organizar provas e conduzir o processo com segurança jurídica.

Ele ajuda você a:

▸identificar se as criptomoedas entram ou não na divisão

▸reunir documentos corretos

▸evitar perdas por avaliação inadequada

▸estruturar acordos equilibrados

▸pedir medidas urgentes quando necessário

Como o tema envolve tecnologia, mercado financeiro e Direito de Família, erros simples podem gerar prejuízos difíceis de reverter. O acompanhamento técnico assegura que a análise respeite a legislação e as decisões dos tribunais.

Exemplo: Se você descobre ativos digitais durante a separação, o advogado pode pedir medidas para impedir que sejam transferidos até o fim da análise. O Código de Processo Civil autoriza medidas cautelares para proteger o patrimônio quando há risco de dissipação.

A orientação jurídica não cria vantagem indevida. Ela garante que você tenha clareza sobre direitos e limites legais.

Como garantir que as criptomoedas sejam divididas corretamente?

Você aumenta a segurança quando mantém organização documental e age com transparência. Em muitos casos, agir no tempo certo evita perdas irreversíveis.

Algumas medidas práticas ajudam muito:

▸guarde comprovantes de compra e venda

▸declare corretamente no Imposto de Renda

▸registre transferências e reinvestimentos

▸mantenha diálogo quando possível

▸procure orientação jurídica ao notar qualquer conflito

Quando existe risco concreto de ocultação, o advogado pode pedir bloqueios, produção antecipada de provas e outras providências previstas no Código de Processo Civil.

A divisão correta depende de três pilares: prova, regime de bens e aplicação da lei. Sem isso, o risco de injustiça e prejuízo financeiro aumenta.

Se você vive essa situação, sentir insegurança é natural. Buscar orientação jurídica é uma forma de proteção, especialmente porque o tempo, em muitos casos, influencia o resultado.

Agir com informação, documentação e apoio técnico pode evitar conflitos maiores e preservar o que é seu por direito.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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