Como funciona a perícia do auxílio-acidente? Entenda

A perícia do auxílio-acidente é uma etapa essencial para quem busca esse benefício no INSS. É nesse momento que o médico perito avalia se existem sequelas permanentes que reduziram a capacidade de trabalho do segurado.

Quando um trabalhador sofre um acidente e fica com alguma sequela, é comum surgir a dúvida: tenho direito ao auxílio-acidente do INSS? 

Esse benefício existe para casos em que a pessoa continua trabalhando, mas passa a ter limitações permanentes que reduzem sua capacidade profissional.

Para que o benefício seja concedido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza uma perícia médica. Nessa avaliação, o órgão verifica se existe uma sequela definitiva e se ela realmente afeta o trabalho habitual do segurado.

O auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991 e é pago quando o acidente provoca redução permanente da capacidade de trabalho, mesmo que a pessoa continue exercendo sua atividade.

Por isso, entender como funciona a perícia do auxílio-acidente é fundamental para quem precisa comprovar essa limitação e buscar o benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui! 

Como funciona a perícia do auxílio-acidente no INSS?

A perícia do auxílio-acidente no INSS é uma avaliação médica feita por um perito da Previdência Social. O objetivo é verificar se o segurado possui sequelas permanentes decorrentes de um acidente que reduziram sua capacidade para o trabalho.

Diferente do auxílio por incapacidade temporária, o foco da perícia não é avaliar incapacidade total. O que o INSS precisa confirmar é se existe redução da capacidade funcional, ainda que o trabalhador continue apto a exercer sua profissão.

Durante a avaliação, o perito analisa o histórico do acidente, os documentos médicos apresentados e as limitações que ficaram após o tratamento. Dessa forma, o médico busca entender se a sequela realmente interfere na atividade profissional.

Assim, quando a redução da capacidade laboral é comprovada, o benefício pode ser concedido como uma forma de compensação pela limitação permanente causada pelo acidente.

Quais documentos levar para a perícia do auxílio-acidente?

Levar a documentação correta para a perícia pode facilitar a análise do caso pelo perito do INSS. Os documentos ajudam a comprovar a existência do acidente, da lesão e das sequelas permanentes.

Entre os documentos mais importantes estão:

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho (CTPS)
• Comprovantes de vínculo ou atividade profissional
• Relatórios médicos
• Laudos médicos
• Atestados médicos
• Exames médicos (raio-x, ressonância, tomografia, entre outros)
• Receitas médicas e histórico de tratamento
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando o acidente ocorreu no trabalho

Quanto mais completo for o conjunto de documentos, maiores são as chances de o perito compreender corretamente a situação clínica e funcional do segurado.

O que o médico avalia na perícia do auxílio-acidente?

Durante a perícia médica do INSS, o profissional realiza uma análise técnica para verificar se os requisitos do benefício estão presentes. O objetivo é confirmar se houve redução permanente da capacidade de trabalho.

Primeiramente, o médico avalia como ocorreu o acidente e se existe relação entre o evento e a lesão apresentada. Esse histórico ajuda a compreender a origem do problema de saúde.

Em seguida, o perito analisa se existe sequela permanente após o tratamento. Isso significa verificar se ficaram limitações físicas ou funcionais que não desapareceram completamente.

Além disso, o médico também observa como essa sequela impacta o trabalho habitual do segurado. Ou seja, a análise busca entender se a limitação realmente dificulta o desempenho da atividade profissional.

A perícia do auxílio-acidente pode negar o benefício?

Sim, a perícia do auxílio-acidente pode resultar na negativa do benefício. Isso acontece quando o perito entende que os requisitos legais não foram comprovados.

Uma situação comum ocorre quando o médico conclui que não há sequela permanente decorrente do acidente. Nesses casos, o INSS pode entender que houve recuperação completa do trabalhador.

Também pode ocorrer negativa quando existe uma lesão, mas o perito considera que não houve redução da capacidade de trabalho. Nesse cenário, o órgão pode entender que não há direito ao benefício.

Além disso, a ausência de documentação médica detalhada pode dificultar a comprovação da sequela e influenciar a decisão administrativa do INSS.

Quanto tempo demora o resultado da perícia do auxílio-acidente?

O resultado da perícia do INSS costuma ser disponibilizado rapidamente no sistema da Previdência Social. Em muitos casos, a decisão aparece no mesmo dia da avaliação, geralmente à noite, no portal ou aplicativo Meu INSS.

Mesmo assim, a análise completa do pedido pode levar mais tempo. Isso ocorre porque o processo administrativo do benefício ainda precisa ser finalizado pelo INSS.

O prazo pode variar de acordo com fatores como volume de pedidos, necessidade de análise adicional ou apresentação de novos documentos.

Por isso, é importante acompanhar regularmente o andamento do pedido no Meu INSS, onde o segurado pode verificar atualizações e eventuais solicitações do órgão.

É possível recorrer após a perícia do auxílio-acidente?

Sim, é possível recorrer após a perícia do auxílio-acidente quando o benefício é negado pelo INSS. A legislação previdenciária permite contestar decisões administrativas.

Normalmente, o segurado tem até 30 dias após tomar conhecimento da decisão para apresentar um recurso administrativo. Esse pedido é analisado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

O recurso pode ser feito pelo sistema Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social. Nessa etapa, é importante apresentar novos documentos ou exames médicos que reforcem a existência da sequela.

Caso a negativa seja mantida, ainda é possível discutir o caso na Justiça. Nessas situações, costuma ser realizada uma nova perícia médica judicial, que analisa novamente as condições do segurado.

Um recado final para você! 

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. 

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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