Entenda, aqui, o que é o furto qualificado e o furto privilegiado. Além disso, saiba quando os dois ocorrem juntos!

Você sabe o que é o furto qualificado-privilegiado?

O furto qualificado-privilegiado é aquele no qual o réu é primário e furtou algo de valor pequeno valor. No entanto, ao mesmo tempo, cometeu o crime através do rompimento de obstáculo, escalada, destreza, emprego de chave falsa ou concurso de pessoas.

O crime de furto possui qualificadores. No entanto, também possui possibilidades de redução da pena. Assim, ele pode ser classificado, também, como furto qualificado-privilegiado.

Ou seja, em algumas situações, o juiz pode aumentar a pena de quem cometeu este crime. Por outro lado, em outras situações, é possível atenuá-la.

Além disso, existem situações nas quais estão presentes, concomitantemente, os requisitos que diminuem e aumentam a pena.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é furto?

O furto é o crime no qual você pega algo para si ou para outra pessoa. Além disso, neste crime, não há o uso de violência ou grave ameaça à vítima.

O que é furto privilegiado?

Por outro lado, o furto privilegiado é aquele no qual, por algum motivo, é possível ter alguns privilégios. Por exemplo:

• há a possibilidade de redução de pena;
• substituição da reclusão pela detenção;
• ou pagamento de multa, caso você seja réu primário.

Entretanto, além disso, o valor da coisa furtada deve ser pequeno.

O que é furto qualificado?

O furto qualificado é um crime previsto no Código Penal Brasileiro. Consiste na subtração de coisa alheia móvel com agravantes que tornam a conduta mais grave.

Então, o furto qualificado é aquele em que você comete o crime através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Quando acontece o furto qualificado-privilegiado?

Então, de acordo com a Súmula 511 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o furto qualificado-privilegiado ocorre quando o réu é primário. Além disso, o valor da coisa furtada deve ser inferior a 1 salário mínimo.

Ademais, a qualificadora presente deve ser objetiva. Ou seja, quando você cometer o furto através de:

• Rompimento de obstáculo;
• Escalada ou destreza;
• Emprego de chave falsa;
• Concurso de duas ou mais pessoas.

Qual a pena para o furto qualificado-privilegiado?

Então, quando o furto é privilegiado, existe a possibilidade de redução da pena de 1 a ⅔.

Por outro lado, a pena para o furto qualificado é a reclusão de 2 a 8 anos. Além disso, há o pagamento de multa. Ou seja, esta segunda espécie de furto tem uma pena maior em relação ao furto simples.

Assim, no furto qualificado-privilegiado, poderá haver a redução de 1 a ⅔ da pena de 2 a 8 anos.

Como conseguir a liberdade?

Então, caso você esteja sendo acusado de furto, aconselhamos a contratar um advogado especialista em direito penal. Isso porque ele saberá avaliar estrategicamente as melhores possibilidades de defesa.

Além disso, por conhecer os pormenores do processo, este profissional saberá quais são as melhores estratégias para conseguir reduzir a sua pena. Ou, até mesmo, como aumentar as suas chances de permanecer em liberdade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema do furto qualificado-privilegiado pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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