Você sabe o que faz e quando deve procurar um advogado de defesa criminal? Aqui, entenda o papel desse profissional e o que ele pode ou não fazer!

Quais são os limites do papel do advogado de defesa criminal?

Quando alguém é acusado de um crime, um dos primeiros nomes que surgem como figura essencial é o advogado de defesa criminal.

Esse profissional tem uma responsabilidade enorme: proteger os direitos do acusado, garantir um julgamento justo e atuar como um escudo entre o cidadão e o poder punitivo do Estado.

Mas o que exatamente ele faz? Existem limites para a atuação desse advogado? Ele pode ser cúmplice do crime do cliente? Quanto custa esse tipo de serviço?

Se você está com essas dúvidas, fique tranquilo. Neste artigo, vamos explorar tudo o que envolve a atuação do advogado de defesa criminal.

E mais: vamos mostrar como o auxílio jurídico adequado pode fazer toda a diferença em momentos delicados e complexos como esses.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que faz um advogado de defesa criminal?

O advogado de defesa criminal é o profissional que atua na proteção dos direitos de quem está sendo investigado ou acusado por um crime.

Seu trabalho começa na fase da investigação, onde já pode acompanhar interrogatórios, orientar o cliente e pedir diligências para evitar abusos.

Quando o processo judicial é instaurado, ele passa a ser responsável por apresentar a defesa técnica, analisando as provas, questionando testemunhas, elaborando petições e recursos.

Além de participar ativamente das audiências e sustentações orais, o advogado também pode propor estratégias para reduzir a pena, buscar acordos quando forem legalmente possíveis e trabalhar pela absolvição quando houver espaço para isso.

Ele acompanha o caso até o final, inclusive na fase de execução da pena, podendo solicitar progressão de regime, revisão de condenação e outros benefícios previstos em lei.

Sua atuação é, portanto, contínua e estratégica, garantindo que o cliente seja tratado dentro dos limites da legalidade.

Quando devo procurar advogado de defesa criminal?

Você deve buscar um advogado de defesa criminal logo no início de qualquer investigação ou acusação criminal, mesmo que ainda não tenha sido intimado oficialmente.

Muitas vezes, o simples fato de ser citado em uma delegacia ou de ouvir comentários de que está sendo investigado já é motivo suficiente para procurar auxílio jurídico.

Essa antecipação permite que a defesa atue preventivamente, evitando erros que poderiam comprometer todo o processo.

Também é essencial contar com esse profissional em caso de prisão em flagrante, prisão preventiva ou audiência de custódia, pois ele poderá avaliar se a prisão foi legal e tomar providências imediatas.

Se for chamado a depor como testemunha em uma situação sensível, consultar um advogado também é importante, já que a linha entre ser testemunha e investigado pode ser muito sutil.

Quanto antes o advogado for acionado, maior será sua capacidade de proteger os seus direitos.

Quais são as competências do advogado de defesa criminal?

As competências de um advogado de defesa criminal envolvem muito mais do que conhecer a lei.

Ele precisa ter domínio técnico do Direito Penal e Processual Penal, saber interpretar decisões judiciais e acompanhar atualizações na legislação.

Além disso, deve ser capaz de analisar as provas com profundidade, desenvolver estratégias defensivas eficazes e manter organização nos prazos e etapas do processo.

Outras competências fundamentais são a habilidade de comunicação, tanto na escrita quanto na fala, já que petições, recursos e sustentações orais exigem clareza e persuasão.

O advogado também precisa lidar com o emocional do cliente, oferecendo orientação com empatia, sem julgamento, mas com firmeza técnica.

E, acima de tudo, deve agir com ética, responsabilidade e sigilo profissional, respeitando os limites legais da profissão e garantindo que sua atuação seja justa e transparente.

Quais são os limites do papel do advogado de defesa criminal?

Até onde vai o papel do advogado de defesa criminal?

O papel do advogado de defesa criminal possui limites bem definidos pela lei e pelo Código de Ética da OAB.

Ele não pode, em hipótese alguma, participar de atos ilícitos ou adotar estratégias que envolvam fraudes, manipulação de provas ou mentiras deliberadas.

O trabalho da defesa deve ser técnico, baseado em argumentos jurídicos e provas legítimas, nunca em práticas que violem o processo legal.

É vedado ao advogado instruir testemunhas a mentirem, esconder provas ou facilitar a comunicação entre presos e criminosos.

Essas condutas, além de antiéticas, podem transformá-lo em coautor ou partícipe de crime, sujeitando-o às mesmas penalidades que o cliente.

O advogado de defesa criminal pode ser considerado cúmplice?

Um advogado que atua dentro dos limites da lei, oferecendo defesa técnica e legítima, não pode ser considerado cúmplice do crime de seu cliente.

O exercício da advocacia criminal é protegido pela Constituição, pois faz parte da garantia de um julgamento justo.

O simples fato de defender alguém acusado de um crime, por mais grave que seja, não torna o advogado responsável pelo ato cometido.

Porém, se esse profissional adotar atitudes que contribuam diretamente para a prática de crimes, como induzir falsas declarações, destruir provas ou colaborar com a organização criminosa, ele poderá sim ser responsabilizado.

Nesses casos, perde a proteção profissional e passa a responder criminalmente por sua própria conduta.

A defesa técnica é um direito; a prática de crimes, mesmo disfarçada de defesa, jamais será permitida.

Qual a diferença entre advogado de defesa criminal e criminalista?

A diferença entre advogado de defesa criminal e criminalista está no alcance da atuação profissional.

O advogado de defesa criminal é aquele que atua exclusivamente em favor do réu ou investigado em um processo penal.

Sua função é proteger os direitos do acusado e buscar o melhor resultado possível dentro da legalidade.

Já o criminalista é o advogado que tem especialização ou foco principal no Direito Penal e Processual Penal.

Ele pode atuar tanto na defesa como na acusação em ações penais privadas (como nos crimes contra a honra), além de elaborar pareceres, atuar em consultorias, ou mesmo como professor da área.

Ou seja, o criminalista tem um campo de atuação mais amplo, enquanto o advogado de defesa atua estritamente no interesse do acusado.

Todo defensor criminal é um criminalista, mas nem todo criminalista atua como defensor.

Quanto custa para um advogado fazer a defesa criminal do cliente?

O valor cobrado por um advogado de defesa criminal varia bastante, de acordo com o tipo de crime, a fase do processo, o nível de complexidade do caso, o renome do profissional e a urgência do atendimento.

Em investigações simples, como inquéritos policiais, os honorários costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 15.000.

Já em casos mais complexos, como os que envolvem o Tribunal do Júri, os valores podem ultrapassar R$ 50.000, conforme o volume de trabalho exigido.

Há também cobranças por fase do processo.

Por exemplo, para atuar apenas em uma audiência de custódia ou pedir liberdade provisória, o valor pode girar em torno de R$ 5.000 a R$ 12.000.

A maioria dos advogados trabalha com contratos escritos, detalhando quais serviços estão inclusos, quais fases serão acompanhadas e como será o pagamento.

O importante é entender que o valor está relacionado à dedicação técnica, ao risco envolvido e à responsabilidade assumida, e que investir em um bom profissional pode ser decisivo para o sucesso da defesa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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