Afastado e sem receber? Saiba o que fazer!

Se você está afastado do trabalho e sem receber, saiba que existem caminhos legais para resolver essa situação. Entenda o que pode estar acontecendo e como agir para garantir seus direitos.

Afastado e sem recebe?

Ficar afastado do trabalho e, de repente, se ver sem receber nada é uma das situações mais angustiantes que um trabalhador pode enfrentar.

As contas continuam chegando, o tratamento de saúde exige gastos e a incerteza sobre quando o dinheiro vai entrar se torna um peso enorme.

A boa notícia é que existem caminhos legais e administrativos para resolver isso, e entender o que está acontecendo é o primeiro passo para agir da forma certa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Por que estou afastado do trabalho e sem receber?

Na maioria das vezes, o problema surge por um desencontro entre a empresa e o INSS. Quando você fica doente e precisa se afastar, a lei define responsabilidades diferentes.

Nos 15 primeiros dias, a empresa deve pagar o salário normalmente. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser feito pelo INSS, por meio do auxílio por incapacidade temporária.

Mas o impasse acontece quando o médico da empresa e o perito do INSS não chegam a um consenso.

Um considera você incapaz, enquanto o outro o libera para o trabalho. Esse desencontro é o chamado limbo previdenciário, e é nele que muitos trabalhadores acabam sem receber salário nem benefício.

Também pode ocorrer o indeferimento do benefício, quando o INSS entende que você não está incapacitado.

Em outros casos, o problema é a demora na análise do pedido, que deixa o trabalhador semanas sem renda. É por isso que acompanhar o processo e agir rápido é essencial para evitar prejuízos.

Até quando a empresa paga meu afastamento?

A empresa é obrigada a pagar os primeiros 15 dias de afastamento por doença. Se, dentro de 60 dias, você apresentar novos atestados com o mesmo diagnóstico, eles são somados até completar esse limite.

Passado esse período, quem assume o pagamento é o INSS, desde que o benefício seja concedido.

Enquanto o benefício está ativo, o contrato de trabalho fica suspenso. Isso significa que o vínculo continua, mas o empregador deixa de pagar o salário.

O problema é que, se o INSS atrasar a análise ou negar o pedido, você pode ficar sem receber.

Nesses casos, se a empresa não permitir seu retorno, ela pode ser responsabilizada.

A Justiça do Trabalho tem decidido que, quando o benefício é negado e o empregador impede o retorno, os salários devem ser pagos pela empresa até a situação ser resolvida.

O que fazer se o INSS negar o benefício?

O que fazer se o INSS negar?

Se o INSS negar seu benefício, não significa que você perdeu o direito.

O primeiro passo é descobrir o motivo da negativa, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

As causas mais comuns são falta de carência, documentação incompleta ou conclusão de que você está apto.

Com o motivo em mãos, reúna novos documentos médicos e laudos atualizados.

Depois, entre com um pedido de reconsideração, um recurso administrativo que deve ser feito em até 30 dias.  O INSS poderá reavaliar o caso e agendar nova perícia.

Se ainda assim o benefício for negado, é possível ingressar com ação judicial. Nela, um juiz pode determinar uma perícia independente e conceder o benefício retroativamente.

Em muitos casos, é com a ajuda de um advogado que o trabalhador consegue reverter a decisão.

Posso ser demitido durante o afastamento?

Depende do tipo de afastamento. Se for por doença comum, a empresa pode demitir após o seu retorno, desde que pague todas as verbas rescisórias e siga os prazos legais.

Porém, não pode dispensar enquanto você ainda estiver afastado, pois o contrato está suspenso.

Já se o afastamento for por acidente de trabalho ou doença ocupacional, a situação muda.

Nesse caso, você tem estabilidade de 12 meses após o fim do benefício. Ou seja, a empresa não pode demitir sem justa causa nesse período.

Se isso acontecer, a demissão pode ser anulada ou gerar indenização pelos salários do período.

Por isso, é fundamental saber qual foi a causa do afastamento e guardar toda a documentação médica e trabalhista.

Com quem falar se estou sem receber?

Se você se encontra afastado e sem receber, o primeiro passo é descobrir onde está o problema: se é com o INSS, com a empresa ou com ambos. Para isso, você pode:

▸ Ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS (site ou aplicativo) para verificar o status do benefício.

Lá é possível saber se o pedido foi indeferido, se falta algum documento ou se a perícia ainda está em andamento.

▸ Entrar em contato com o RH da empresa para saber se os 15 primeiros dias foram pagos e se houve comunicação formal com o INSS.

▸ Se estiver há semanas sem retorno, procure orientação jurídica.

O advogado pode solicitar documentos, acompanhar o histórico de afastamentos, verificar se o contrato foi suspenso corretamente e, se necessário, ingressar com ação judicial pedindo o pagamento retroativo dos salários.

Muitos trabalhadores tentam resolver tudo sozinhos e acabam ficando meses sem receber.

Mas a demora pode agravar a situação, principalmente se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações ou se o benefício tiver sido negado por erro de avaliação médica.

Um advogado pode ajudar no afastamento do trabalho?

Sim, e muitas vezes é ele quem resolve o problema.

O advogado atua tanto na parte administrativa, auxiliando em recursos e perícias, quanto na judicial, quando é preciso garantir o pagamento dos valores devidos.

Ele entende o caminho certo para destravar o processo e proteger seus direitos.

Na prática, o advogado analisa laudos, atestados e decisões médicas para descobrir onde houve falha.

Se a empresa não paga e o INSS nega o benefício, ele pode ingressar com ação trabalhista para exigir os salários do período de afastamento.

Além disso, o advogado também pode pedir indenização por danos morais, se você ficou sem renda injustamente, e orientar sobre estabilidade, reabilitação profissional e contribuições previdenciárias.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário