A alienação mental pode afetar profundamente a capacidade de entender e decidir. Saiba o que caracteriza e quais são os benefícios assegurados pela lei!

Alienação mental: o que é e quais são os direitos?

Você já ouviu falar no termo alienação mental e ficou em dúvida sobre o que exatamente isso significa?

Ou talvez esteja passando por uma situação em que alguém próximo foi diagnosticado com algum transtorno mental grave e você quer entender melhor quais são os direitos garantidos por lei nesses casos.

Seja qual for a sua situação, esse artigo é pra você. Aqui a gente vai te explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber sobre alienação mental, principalmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários e à isenção do Imposto de Renda.

A alienação mental é o estado mental consequente a uma doença psíquica em que ocorre uma deterioração dos processos cognitivos, de caráter transitório ou permanente, de tal forma que o indivíduo acometido torna-se incapaz de gerir sua vida social.

Isso pode acontecer em quadros de esquizofrenia, demência, transtornos graves do humor, entre outros.

É por isso que o ordenamento jurídico brasileiro trata esse tema com tanta seriedade. A depender do caso, a pessoa pode ter direito à isenção de impostos, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais e até curatela judicial.

E o mais importante: tudo isso pode ser acessado com a comprovação adequada, dentro do que a lei exige.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a alienação mental?

A alienação mental é entendida como um estado grave e persistente de comprometimento das funções mentais. Ela não é exatamente um diagnóstico médico, mas sim um conceito jurídico utilizado em situações em que a pessoa apresenta incapacidade de compreender a realidade, tomar decisões e se autogerir.

Na prática, envolve quadros psiquiátricos severos que afetam de forma profunda a vida cotidiana e a autonomia da pessoa.

Quando se fala em alienação mental, estamos nos referindo a doenças mentais crônicas e resistentes a tratamento, como esquizofrenia, transtorno bipolar com sintomas psicóticos, Alzheimer, demências em geral e retardo mental grave.

Essas condições provocam distorções na percepção da realidade, prejuízos no raciocínio lógico, perda de memória, dificuldade de comunicação e comportamento desorganizado.

O reconhecimento da alienação mental é importante especialmente para a garantia de direitos legais e previdenciários. A Lei 7.713/1988, por exemplo, prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados que sofrem com essa condição.

Já o INSS considera esse quadro como causa de incapacidade permanente ou deficiência severa, o que possibilita o acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC.

O que é alienação mental para o INSS?

No contexto do INSS, a alienação mental é classificada como incapacidade mental grave que compromete a vida funcional e laboral da pessoa, podendo ser enquadrada como deficiência ou invalidez, dependendo do nível de limitação que ela impõe.

Para o INSS, o que importa não é apenas o diagnóstico, mas sim a intensidade e os efeitos do transtorno.

Ou seja, não basta apresentar um laudo com o CID de esquizofrenia ou Alzheimer — é preciso comprovar que esse quadro impossibilita a realização de qualquer atividade profissional ou prejudica a capacidade de viver de forma independente.

Esse entendimento permite, por exemplo, que a pessoa seja aposentada por incapacidade permanente, mesmo que não tenha completado o tempo de carência exigido em outros casos.

Isso acontece porque a alienação mental está na lista de doenças que dispensam carência mínima de 12 contribuições, conforme prevê o artigo 151 da Lei nº 8.213/1991.

Além disso, quando o transtorno mental não é definitivo, mas provoca incapacidade temporária, o INSS pode conceder o auxílio-doença, que garante renda durante o período de afastamento.

Se a pessoa nunca contribuiu para a Previdência ou não tem qualidade de segurado, pode ainda ser avaliada para receber o BPC/LOAS, desde que atenda aos requisitos de baixa renda e deficiência.

Quais CIDs se enquadram em alienação mental?

Os CIDs que se enquadram como alienação mental são aqueles que correspondem a transtornos mentais graves e crônicos, que causam alterações profundas na cognição, no comportamento e na autonomia do indivíduo.

Quais CIDs se enquadram em alienação mental?

Esses códigos são usados por médicos para padronizar o diagnóstico, e são essenciais tanto para requisições ao INSS quanto para pedidos de isenção de Imposto de Renda.

Entre os CIDs mais relacionados à alienação mental estão:

• F00 a F03, que englobam as demências, como a doença de Alzheimer (F00), demência vascular (F01) e outras demências não especificadas (F03);
• F20 a F29, relacionados à esquizofrenia, transtornos delirantes persistentes, transtornos esquizotípicos e psicoses agudas;
• F31.5, que descreve o transtorno afetivo bipolar com episódio depressivo grave com sintomas psicóticos;
• F72, correspondente ao retardo mental grave;
• Outros códigos como F06.0 (transtornos mentais orgânicos com sintomas psicóticos) também podem ser considerados dependendo do caso.

É importante reforçar que o CID, por si só, não garante o enquadramento como alienação mental. O que realmente importa é a forma como a doença se manifesta: se há prejuízo grave, irreversível e persistente na capacidade de entendimento, de julgamento e de interação social.

Por isso, a descrição clínica detalhada do caso é tão essencial quanto o diagnóstico numérico.

Como posso comprovar a alienação mental?

A comprovação da alienação mental depende da apresentação de documentação médica robusta e detalhada, que demonstre não apenas a presença da doença, mas também a gravidade, a duração e o impacto funcional dela na vida da pessoa.

Esse processo é necessário tanto para solicitar benefícios ao INSS quanto para pedir isenção de IR ou curatela judicial.

A seguir, explicamos como você pode fazer isso de maneira mais segura e eficiente:

1. Laudo médico detalhado:

Esse é o documento principal. Ele deve ser feito por um médico psiquiatra e conter o diagnóstico com o CID, a descrição dos sintomas, a evolução da doença, os tratamentos já realizados e, principalmente, uma conclusão clara sobre a incapacidade da pessoa para o trabalho ou para gerir a própria vida.

O ideal é que esse laudo seja feito por um profissional de confiança, preferencialmente ligado ao SUS ou a instituições reconhecidas.

2. Exames complementares:

Em alguns casos, exames como ressonância magnética, tomografia ou eletroencefalograma podem reforçar o diagnóstico e mostrar alterações neurológicas consistentes com o quadro.

3. Receitas de medicamentos psiquiátricos:

O uso contínuo e prolongado de medicamentos controlados também ajuda a mostrar a gravidade do caso. Guarde todas as receitas.

4. Relatórios de internações ou acompanhamentos psicológicos:

Se houve internações hospitalares, períodos de acompanhamento terapêutico intensivo ou uso de CAPS, essas informações devem ser incluídas.

5. Relatos da família ou cuidadores:

Muitas vezes, os próprios familiares conseguem descrever com precisão o comportamento do paciente, as dificuldades cotidianas e a necessidade de cuidados constantes. Esses relatos podem ser anexados ao processo com firma reconhecida.

Depois de reunir todos esses documentos, você pode dar entrada no seu pedido junto ao INSS (para benefícios) ou à Receita Federal (para isenção de IR). Em qualquer um desses casos, será necessário passar por uma perícia médica.

E aqui vai uma dica: ter acompanhamento de um advogado pode ser essencial, principalmente se o laudo for mal interpretado ou se houver negativa do benefício.

5 benefícios para pessoas com alienação mental!

A legislação brasileira assegura uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e fiscais às pessoas diagnosticadas com alienação mental, desde que o quadro seja devidamente comprovado por documentação médica e, em muitos casos, por laudo pericial.

Veja os principais direitos assegurados a quem se enquadra nesse perfil:

1. Isenção do Imposto de Renda

Esse talvez seja o direito mais conhecido. A pessoa com alienação mental tem isenção total do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. E isso vale mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.

Se você já pagou IR indevidamente, pode até pedir restituição retroativa dos últimos cinco anos.

Mas atenção: esse pedido precisa estar muito bem fundamentado com laudos médicos, e em caso de negativa, vale buscar a via judicial com o auxílio de um advogado.

2. Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)

Se a alienação mental impede que a pessoa trabalhe de forma definitiva, ela tem direito à aposentadoria por invalidez.

Esse benefício é vitalício (ou até reabilitação, se possível) e ainda pode contar com um adicional de 25% caso o segurado precise de ajuda permanente de terceiros para atividades básicas (se alimentar, tomar banho, se vestir, etc.).

E o melhor: não precisa ter contribuído por 12 meses, porque essa é uma das doenças que dispensa carência.

3. Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)

Em casos em que a pessoa ainda está em tratamento ou há esperança de melhora, o INSS pode conceder o auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício é pago enquanto durar a impossibilidade de trabalhar, e a cada período é necessário passar por nova perícia médica.

Assim como na aposentadoria, a carência de 12 meses pode ser dispensada se for comprovado que se trata de uma doença grave como a alienação mental.

4. BPC/LOAS

Se a pessoa com alienação mental nunca contribuiu para o INSS ou perdeu a qualidade de segurado, ainda pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Esse benefício garante um salário mínimo por mês, desde que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo e que fique comprovado que a deficiência impede a participação plena na sociedade.

Esse benefício não exige contribuição anterior ao INSS, mas a análise costuma ser bem rigorosa, com avaliação social e perícia médica. Aqui, ter um bom acompanhamento jurídico é ainda mais necessário.

5. Curatela judicial

Em alguns casos mais severos, a alienação mental impede que a pessoa tome qualquer decisão por conta própria.

Nessas situações, a família pode entrar com um pedido de interdição judicial, que leva à nomeação de um curador – normalmente um parente próximo – para representar a pessoa nos atos da vida civil, como assinar documentos, administrar bens e até autorizar tratamentos médicos.

Esse processo deve ser feito na justiça com laudos médicos completos e atualizados, e a presença de um advogado é obrigatória.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “alienação mental” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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