Você já ouviu falar de “assassínio”? Se sim, sabe o que significa? Leia, neste artigo, o significado deste termo!

Entenda o que é assassínio e assassinato!

Imagine esta situação: você está lendo um texto e, de repente, se depara com o termo “assassínio”. Gera certo estranhamento, certo?

Mas, então, esse termo está correto ou não? A resposta é SIM. Essa palavra existe na língua portuguesa e é sinônimo de “assassinato”.

Essas palavras são usadas frequentemente, muitas vezes de forma intercambiável. E quanto a homicídio? Existe diferença também?

É isso que vamos esclarecer neste artigo. Aqui, vamos mostrar quais as diferenças entre esses termos, quais envolvem ou não a intenção de matar, entre outras características.

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Assassínio ou assassinato?

Quando falamos sobre tirar a vida de alguém, é natural que haja uma série de nuances e implicações legais e morais envolvidas.

Os termos “assassínio” e “assassinato” são frequentemente utilizados para descrever a mesma ação – o ato de tirar a vida de outra pessoa.

Apesar de parecer estranho, o termo “assassínio” também é permitido na língua portuguesa. Não é tão comum, mas é totalmente possível usar esse termo.

Entretanto, quando nos referimos ao âmbito jurídico, o termo correto é “homicídio”. No Brasil, o crime de homicídio está previsto no Código Penal Brasileiro, mais especificamente nos artigos 121 a 128.

O artigo 121 do Código Penal define o homicídio como o ato de matar alguém, classificando-o em diferentes modalidades, como homicídio simples, homicídio privilegiado, homicídio qualificado e infanticídio, dependendo das circunstâncias do crime.

Qual a diferença entre matar e assassinar?

Vamos começar esclarecendo uma distinção básica: a diferença entre “matar” e “assassinar”. Matar, em sua definição mais simples, significa tirar a vida de alguém, seja de forma intencional ou não.

Por outro lado, o termo “assassinar” ou “assassínio” geralmente implica um ato intencional e premeditado de tirar a vida de outra pessoa.

Em outras palavras, enquanto “matar” pode ser mais amplo e incluir situações acidentais ou em legítima defesa, “assassinar” sugere uma ação deliberada e planejada.

Qual a diferença entre homicídio e assassinato/assassínio?

Agora que esclarecemos a diferença entre matar e assassinar, vamos abordar a distinção entre homicídio e assassinato (assassínio). Afinal, existe diferença?

No Brasil, o termo “homicídio” é utilizado para descrever qualquer ato de tirar a vida de outra pessoa, independentemente das circunstâncias. Isso inclui desde casos de legítima defesa até situações de negligência que resultam na morte de alguém.

Por outro lado, o termo “assassinato” é reservado para casos específicos de homicídio, nos quais há a presença de certos elementos que o tornam mais grave.

Geralmente, o assassinato/assassínio é caracterizado por ser um ato intencional, premeditado e muitas vezes motivado por ódio, ganância, vingança ou outros sentimentos semelhantes. 

Em termos legais, o assassinato é, em regra, algo considerado doloso; enquanto, por outro lado, o homicídio pode ser de forma não intencional (culposo).

Qual é a origem da palavra homicídio?

A palavra “homicídio” tem suas raízes no latim “homicidium”, que por sua vez é uma combinação de “homo” (homem) e “caedere” (matar).

Portanto, etimologicamente, homicídio se refere ao ato de matar um ser humano. Essa palavra tem sido utilizada ao longo da história para descrever o crime de tirar a vida de outra pessoa, independentemente das circunstâncias envolvidas.

Qual a diferença entre assassino e homicida?

Agora vamos esclarecer a diferença entre “assassino” e “homicida”. Enquanto ambos os termos se referem a alguém que cometeu o ato de tirar a vida de outra pessoa, há uma distinção importante em sua conotação.

Um “assassino” é alguém que cometeu um assassínio (assassinato), ou seja, que tirou a vida de outra pessoa de forma deliberada e premeditada. Este termo é frequentemente associado a crimes mais graves e violentos, nos quais há uma clara intenção de causar danos à vítima.

Por outro lado, um “homicida” é um termo mais genérico que pode se referir a qualquer pessoa que tenha cometido um homicídio, independentemente das circunstâncias específicas. Isso inclui desde casos de legítima defesa até situações de acidente ou negligência.

Legislação vigente no Brasil

No Brasil, o Código Penal Brasileiro é a principal legislação que trata de crimes contra a vida, incluindo homicídio e assassinato. De acordo com o Código Penal, homicídio é o ato de “matar alguém”, independente de ser algo culposo ou doloso.

É importante ressaltar que a legislação brasileira prevê algumas circunstâncias que podem atenuar ou agravar a pena de um acusado de homicídio ou assassinato.

Por exemplo, se o crime ocorre por motivo de relevante valor social ou moral, pode haver redução de pena. Por outro lado, se o crime ocorre com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, pode haver aumento de pena.

Além disso, o Código Penal Brasileiro também estabelece que não há crime quando o agente pratica o ato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Conclusão

No contexto legal brasileiro, os termos homicídio e assassinato se destinam a crimes distintos, com este último sendo considerado mais grave devido à presença de dolo.

Além disso, o termo “assassínio” também cabe utilização em nossa língua, apesar de ser pouco usual.

Assim, é fundamental compreender as nuances desses termos e as implicações legais associadas a eles, especialmente em um país como o Brasil, onde a legislação penal é rigorosa e detalhada.

Ao entender as diferenças entre matar e assassinar, homicídio e assassínio, podemos contribuir para um debate mais informado e justo sobre a justiça criminal e os direitos humanos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.