CAT é obrigatória para doença ocupacional?

A doença ocupacional pode exigir a emissão da CAT. Entenda quando esse documento é obrigatório.

CAT é obrigatória para doença ocupacional?

A doença ocupacional é aquela causada ou agravada pelo trabalho ou pelas condições do ambiente profissional.

Situações como esforço repetitivo, exposição a produtos químicos ou pressão psicológica intensa podem levar ao desenvolvimento de doenças relacionadas à atividade profissional.

Quando há suspeita ou confirmação dessa relação, a legislação brasileira prevê o registro do caso por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Esse documento comunica oficialmente ao INSS que o problema de saúde pode ter ligação com o trabalho.

A CAT é importante porque permite que o órgão previdenciário analise benefícios e registre estatisticamente os problemas de saúde relacionados ao trabalho. A seguir, entenda quando ela é obrigatória e como funciona na prática.

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A CAT é obrigatória em caso de doença ocupacional?

Sim. A CAT é obrigatória quando há suspeita ou confirmação de doença ocupacional.

A regra está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, que determina que o empregador deve comunicar ao INSS os acidentes de trabalho e as situações equiparadas, incluindo doenças profissionais e doenças do trabalho.

Isso significa que, se um trabalhador desenvolve um problema de saúde ligado às suas atividades, a empresa precisa registrar o caso.

Esse registro não depende necessariamente de afastamento. Mesmo que você continue trabalhando, a comunicação ainda pode ser exigida.

Imagine, por exemplo, um trabalhador que passa anos digitando e desenvolve LER/DORT. Se o médico identifica que o problema pode ter relação com o trabalho, a empresa deve emitir a CAT para registrar o caso.

A emissão do documento serve para iniciar a análise previdenciária e também para registrar oficialmente que existe uma possível relação entre trabalho e doença.

Quem deve emitir a CAT por doença ocupacional?

A responsabilidade principal de emitir a CAT é do empregador. Quando a empresa toma conhecimento de que um trabalhador pode ter desenvolvido uma doença ocupacional, ela deve comunicar o fato ao INSS.

Normalmente, essa emissão é feita pelo setor de recursos humanos ou pelo responsável pela área de segurança do trabalho. O documento pode ser preenchido diretamente no sistema da Previdência Social.

No entanto, a lei prevê outras possibilidades caso a empresa não faça esse registro. A CAT também pode ser emitida por:

• o próprio trabalhador
• seus dependentes
• o sindicato da categoria
• o médico que prestou atendimento
• uma autoridade pública

Essa previsão existe justamente para evitar que a falta de iniciativa da empresa impeça o reconhecimento de uma doença ocupacional perante o sistema previdenciário.

Quando a CAT deve ser feita na doença ocupacional?

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil após a empresa tomar conhecimento da doença ocupacional.

Esse prazo também está previsto no artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social.

No caso das doenças relacionadas ao trabalho, o marco inicial costuma ser o momento em que surge o diagnóstico médico ou quando a empresa passa a ter ciência da condição.

Veja um exemplo comum. Imagine que você trabalha em uma indústria e começa a apresentar problemas respiratórios após anos exposto a poeiras químicas.

Quando o médico identifica a possível relação com o trabalho, a empresa deve registrar o caso por meio da CAT.

Esse prazo curto existe para garantir que o caso seja analisado rapidamente pelo INSS e que o trabalhador não fique desprotegido em situações de incapacidade ou agravamento da doença.

Quando a CAT deve ser feita na doença ocupacional?

A falta de CAT prejudica a doença ocupacional?

Sim, a falta de CAT pode dificultar o reconhecimento da doença ocupacional, embora não impeça totalmente esse reconhecimento.

Isso ocorre porque a CAT funciona como um registro formal da ocorrência. Quando o documento é emitido, ele ajuda a demonstrar que a empresa tomou conhecimento do problema e que existe suspeita de relação com o trabalho.

Sem esse registro, muitas vezes será necessário reunir outras provas para demonstrar o vínculo entre a doença e a atividade profissional. Entre as provas mais utilizadas estão:

• laudos médicos detalhados
• exames clínicos ou laboratoriais
• histórico ocupacional
• perícia médica do INSS ou judicial

Por exemplo, se um trabalhador desenvolve síndrome do túnel do carpo após anos de trabalho repetitivo e não houve CAT, o reconhecimento da doença ocupacional ainda pode ocorrer. Porém, será necessário produzir mais provas para demonstrar o nexo causal.

O trabalhador pode emitir CAT por doença ocupacional?

Sim. O trabalhador pode emitir a CAT quando a empresa se recusa ou deixa de fazer o registro.

Essa possibilidade também está prevista na Lei nº 8.213/1991, justamente para evitar que a omissão do empregador prejudique o trabalhador.

Na prática, se você percebe que desenvolveu uma doença ocupacional e a empresa não emitiu a CAT, é possível buscar outras formas de registrar o caso.

Isso pode ser feito com apoio do sindicato, do médico responsável ou diretamente nos sistemas da Previdência Social.

Por exemplo, imagine que um trabalhador desenvolve transtorno de ansiedade relacionado a pressão extrema no trabalho.

Se a empresa se recusar a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode procurar o sindicato ou um médico para registrar a comunicação.

Esse registro pode ser essencial para garantir que o INSS analise corretamente o caso e verifique a relação entre a doença e o trabalho.

O que acontece se não houver CAT na doença ocupacional?

Quando não há emissão da CAT, podem surgir consequências tanto para o trabalhador quanto para a empresa.

Para o trabalhador, a ausência desse registro pode gerar dificuldades como:

▸atraso na análise de benefícios do INSS

▸necessidade de produzir mais provas sobre a doença ocupacional

▸maior complexidade em processos previdenciários ou trabalhistas

Para a empresa, a omissão pode gerar multas administrativas, pois a legislação exige a comunicação do acidente ou da doença ocupacional.

Além disso, a falta da CAT pode ser analisada em ações judiciais que discutem responsabilidade por doenças relacionadas ao trabalho.

Em alguns casos, o documento também pode influenciar na análise de estabilidade provisória após retorno ao trabalho.

Se você suspeita que desenvolveu uma doença ocupacional, agir rapidamente pode ser importante para preservar provas e garantir que a situação seja analisada corretamente dentro das regras da Previdência Social.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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