Você sabe o que significa CID M54.5? Essa classificação está ligada à lombalgia, uma dor que atinge a parte inferior das costas. Descubra se essa condição pode dar direito a benefícios do INSS!

Entenda se a lombalgia (CID M545) te dá direito à aposentadoria!

A dor nas costas é uma realidade para muitas pessoas. Seja por causa de esforços repetitivos, posturas inadequadas ou até condições de saúde específicas, quase todo mundo, em algum momento, já enfrentou aquele incômodo que limita movimentos e altera a rotina.

Quando essa dor ocorre na região inferior das costas, ela é chamada de lombalgia e pode se manifestar de forma leve ou severa, influenciando diretamente no dia a dia de quem sofre com o problema.

Mas e quando essa dor passa a ser constante e interfere de maneira profunda na vida da pessoa, inclusive na sua capacidade de trabalho? Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que fazer quando o problema se torna mais sério.

Surge, então, a questão: será que é possível obter um benefício previdenciário ou até a aposentadoria por invalidez em casos de lombalgia?

Para isso, a condição precisa ser diagnosticada de forma precisa, com documentos que justifiquem o afastamento.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a lombalgia e a possibilidade de aposentadoria com o CID M54.5, explicando o que é essa condição, quais direitos quem sofre de lombalgia pode ter e os passos necessários para buscar apoio do INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é a lombalgia?

Lombalgia é o termo utilizado para descrever a dor na região inferior da coluna vertebral, também conhecida como região lombar.

Essa condição é extremamente comum e pode afetar pessoas de todas as idades, desde trabalhadores jovens até idosos.

As causas da lombalgia podem ser variadas: má postura, esforço físico excessivo, desgaste natural da coluna com o envelhecimento, obesidade, sedentarismo e até mesmo condições específicas, como hérnia de disco e problemas estruturais na coluna.

A lombalgia pode ser classificada como aguda ou crônica. A lombalgia aguda é geralmente uma dor intensa e de curta duração, surgindo após um esforço físico ou trauma.

Já a lombalgia crônica se refere a uma dor persistente, que pode durar semanas, meses ou até anos, afetando a qualidade de vida e a capacidade de realizar atividades diárias e profissionais.

Essa dor pode limitar movimentos, dificultar a locomoção e até impedir o trabalhador de exercer funções que demandem esforço físico.

O que significa M545 no atestado médico?

O CID M54.5 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica as doenças e condições de saúde para padronizar diagnósticos no mundo inteiro.

Esse código específico identifica a dor lombar baixa, também conhecida como lombalgia.

Nos atestados médicos, o CID M54.5 é utilizado para documentar oficialmente o diagnóstico de lombalgia, garantindo que haja um entendimento claro entre médicos, pacientes e o sistema de previdência ou empregadores.

Para quem trabalha em atividades que exigem esforço físico ou postura prolongada, a lombalgia pode ser um diagnóstico importante, já que a condição pode limitar ou até impedir a realização das funções diárias.

O CID M54.5 é, portanto, uma informação essencial para requerer afastamento ou benefícios, caso a dor seja incapacitante.

Pode trabalhar com lombalgia?

A capacidade de trabalhar com lombalgia depende de diversos fatores, incluindo a intensidade da dor, o tipo de trabalho e as condições de saúde do trabalhador.

Para atividades leves ou de escritório, é possível que uma pessoa com lombalgia trabalhe com algumas adaptações, como ajustes na postura, pausas frequentes para alongamentos e, em alguns casos, com o auxílio de medicamentos para dor prescritos por um médico.

No entanto, para atividades que exigem esforço físico contínuo, como carregar peso, ficar em pé por muito tempo ou realizar movimentos repetitivos, a lombalgia pode se tornar uma condição incapacitante.

Nessas situações, o trabalhador pode precisar se afastar temporariamente para tratamento e reabilitação.

Caso a dor persista e o impeça de retornar ao trabalho, ele pode ter direito a benefícios como o auxílio-doença ou, em casos mais graves, até mesmo a aposentadoria por invalidez, caso se comprove que a lombalgia causa incapacidade permanente para o trabalho.

Quem tem o CID M54.5 pode se aposentar?

Uma dúvida muito frequente é: Quem está com lombalgia pode se aposentar? A resposta é sim, é possível se aposentar com o CID M54.5, mas depende de uma série de fatores específicos.

O simples fato de ter o diagnóstico de lombalgia (CID M54.5) não garante automaticamente a aposentadoria por invalidez.

Para que essa aposentadoria seja concedida, é necessário que a lombalgia cause uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Ou seja, é preciso que o paciente demonstre que a dor lombar o impede de desempenhar qualquer atividade laboral, sem perspectiva de recuperação.

A aposentadoria por invalidez é geralmente concedida após tentativas de tratamento, reabilitação e, se possível, adaptação profissional.

Caso a pessoa não consiga retornar ao trabalho após tentar essas alternativas, ela pode solicitar a aposentadoria por invalidez junto ao INSS.

O processo inclui uma perícia médica, onde o perito do INSS avalia o grau de incapacidade do trabalhador.

Portanto, é fundamental que o paciente tenha laudos médicos, exames e demais documentações que comprovem a gravidade e a persistência da condição.

Qual o CID da coluna lombar que dá direito à aposentadoria?

Não existe um CID específico que, por si só, garanta a aposentadoria. A concessão de benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por invalidez, depende mais da incapacidade que a condição causa no trabalhador do que do diagnóstico em si.

No caso da lombalgia (CID M54.5), por exemplo, o trabalhador precisará comprovar que a dor na coluna é tão severa que o impede de exercer qualquer atividade profissional.

Outros códigos relacionados a problemas na coluna, como a hérnia de disco (CID M51), também podem ser considerados para a aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade seja comprovada.

Para obter o benefício, é importante que o trabalhador reúna laudos médicos, exames de imagem e demais documentos que demonstrem o impacto da condição em sua capacidade laboral.

Quais os direitos de quem tem lombalgia?

Pessoas que sofrem com lombalgia e têm dificuldades para trabalhar têm alguns direitos previdenciários que podem ser solicitados junto ao INSS, conforme a gravidade do quadro:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária): Concedido quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para o trabalho. Nesse caso, ele deve apresentar o atestado médico e passar pela perícia do INSS.
• Auxílio-acidente: Destinado a trabalhadores que, após tratamento, continuam com sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho. Esse benefício é uma indenização e não afasta o trabalhador das atividades, mas garante uma compensação pela limitação.
• Reabilitação profissional: Quando o trabalhador não consegue mais desempenhar a sua função original devido à lombalgia, ele pode ser direcionado para um programa de reabilitação profissional do INSS, que busca adaptar o trabalhador a outras atividades que ele possa realizar.
• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente): Concedida quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação. Esse é o benefício mais difícil de ser aprovado, exigindo provas concretas da incapacidade, incluindo exames, laudos e pareceres médicos.

Para solicitar qualquer um desses benefícios, o trabalhador deve comprovar sua condição com documentação médica e realizar as perícias necessárias no INSS.

O que significa código 54 no INSS?

No INSS, o código 54 se refere ao diagnóstico de dorsalgia, ou seja, dor na coluna torácica.

Embora a dorsalgia (dor na região superior das costas) seja uma condição diferente da lombalgia (dor na parte inferior), ambas são formas de dor na coluna que podem prejudicar o desempenho profissional.

No caso do CID M54.5, que representa especificamente a lombalgia, o trabalhador pode solicitar auxílio-doença ou até mesmo aposentadoria se a condição for incapacitante.

O código 54 indica que a dorsalgia pode ser uma condição debilitante, mas, assim como na lombalgia, o direito ao benefício depende de a condição ser incapacitante para o trabalho. Caso o trabalhador comprove que a dor na coluna limita suas funções, ele pode ter direito a afastamento ou outros benefícios previdenciários.

Quantos dias de atestado para CID M54.5?

A quantidade de dias de atestado médico para CID M54.5 (lombalgia) varia conforme a gravidade da condição e a avaliação do médico responsável.

Em geral, não existe um número fixo de dias para a lombalgia, pois cada caso é único e depende do quadro clínico do paciente.

Casos leves de lombalgia podem resultar em atestados de alguns dias, especialmente se o paciente estiver em tratamento com analgésicos, fisioterapia e medidas posturais.

No entanto, para casos mais graves, onde a dor é intensa e impede a locomoção ou o trabalho, o período de afastamento pode ser de semanas ou até meses.

É sempre fundamental que o trabalhador siga as orientações do médico e apresente o atestado ao empregador para justificar a ausência.

O que preciso para pedir o BPC/LOAS por lombalgia?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda que comprovem não possuir meios para sua manutenção.

Para solicitar o BPC/LOAS devido à lombalgia, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Comprovar a incapacidade para o trabalho: O solicitante precisa apresentar laudos médicos que comprovem que a lombalgia é uma condição incapacitante e que impede a realização de qualquer atividade laboral.

Critério de baixa renda: A renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Esse critério é estabelecido pela LOAS para garantir que o benefício atenda a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Avaliação social e médica: Para receber o BPC/LOAS, o solicitante passará por perícias médica e social. A avaliação médica verifica a gravidade da lombalgia e como ela afeta o dia a dia do paciente. A avaliação social analisa a condição socioeconômica da família.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário, o que significa que ele não exige contribuições prévias ao INSS. Ele não oferece 13º salário nem pensão por morte.

Esse benefício é revisado periodicamente para confirmar que o beneficiário continua atendendo aos requisitos de baixa renda e incapacidade.

Como comprovar lombalgia CID M54.5 para o INSS?

Para comprovar a lombalgia (CID M54.5) e ter direito aos benefícios do INSS, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, é necessário fornecer provas documentais e médicas que demonstrem a gravidade da condição e o impacto na capacidade de trabalho.

A seguir estão os passos e documentos que podem ajudar nesse processo:

Como comprovar lombalgia?

1. Laudos e exames médicos

A primeira etapa é reunir laudos médicos detalhados emitidos por profissionais de saúde, como ortopedistas e reumatologistas.

Esses laudos devem explicar a condição, os sintomas, a intensidade da dor e o impacto na mobilidade.

É importante que o laudo também inclua a Classificação Internacional de Doenças (CID M54.5) para identificar formalmente a lombalgia.

Além do laudo, exames de imagem são essenciais para comprovar a lombalgia e possíveis problemas na coluna. Os exames mais comuns incluem:

• Radiografias (Raio-X) da coluna lombar, que mostram a estrutura óssea e possíveis problemas que contribuem para a dor.
• Ressonância magnética ou tomografia computadorizada, que oferecem uma visão mais detalhada dos discos intervertebrais, nervos e tecidos ao redor da coluna. Esses exames são úteis para identificar condições como hérnia de disco, que podem agravar a lombalgia.

Esses documentos são importantes para que o perito do INSS entenda a extensão do problema.

2. Relatórios de tratamentos anteriores

O histórico de tratamentos também serve como evidência. Relatórios de sessões de fisioterapia, uso de medicamentos, acupuntura ou qualquer outro tratamento realizado para a lombalgia demonstram que a condição foi tratada sem sucesso e persiste.

Se possível, inclua relatórios de profissionais de reabilitação, mostrando que a dor continua mesmo após os tratamentos.

3. Atestados médicos atualizados

O atestado médico é um documento fundamental para o processo. Ele deve ser emitido por um profissional de confiança e precisa estar atualizado, detalhando:

• A condição de saúde e o diagnóstico de lombalgia com o CID M54.5;
• A recomendação de afastamento do trabalho e a previsão de tempo necessário para o afastamento, se aplicável;
• A informação de que a condição impede o exercício das atividades laborais.

Esse atestado é necessário para solicitar o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

4. Relatório do médico assistente

Um relatório elaborado pelo médico que acompanha o tratamento pode ser um documento importante.

Esse relatório, além de incluir o CID M54.5, deve descrever como a lombalgia afeta as funções diárias e profissionais e confirmar que a dor limita ou impede o trabalhador de exercer suas funções.

5. Perícia médica do INSS

A perícia médica do INSS é obrigatória para concessão de qualquer benefício por incapacidade.

Nessa etapa, um perito avalia todos os documentos e realiza uma análise pessoal da condição.

Ele examina a documentação apresentada, verifica o histórico de tratamentos e realiza questionamentos sobre como a dor impacta sua capacidade de trabalho.

Na perícia, é essencial apresentar todos os documentos mencionados acima e responder claramente como a dor interfere no dia a dia e impede o trabalho.

6. Apoio de um advogado previdenciário

Por fim, contar com o apoio de um advogado previdenciário pode facilitar o processo. Esse profissional orienta na organização dos documentos e na preparação para a perícia, aumentando as chances de aprovação do benefício.

Ele também pode recorrer, caso o pedido seja negado, e ajudar a apresentar a documentação de maneira convincente.

Com esses passos e documentação, é possível comprovar a lombalgia CID M54.5 e pleitear os benefícios previdenciários, caso a condição incapacite para o trabalho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID M545: lombalgia aposenta?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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