Entenda o que é o CID M545 (lombalgia), seus sintomas, causas, tratamentos e os direitos garantidos pelo INSS ao trabalhador.

CID M545 aposenta? Requisitos e como comprovar lombalgia!

Se você recebeu um atestado com o CID M545 e está sentindo dores constantes na parte de baixo das costas, saiba que não está sozinho.

A lombalgia é uma das causas mais comuns de afastamento no trabalho e afeta milhares de brasileiros todos os anos.

Essas dores na região lombar podem parecer simples no começo, mas quando se tornam frequentes ou intensas, prejudicam de verdade a sua qualidade de vida — desde as tarefas básicas do dia a dia até a capacidade de continuar trabalhando.

Um diagnóstico adequado é essencial não só para iniciar o tratamento certo, mas também para que você possa ter acesso aos benefícios do INSS, caso precise se afastar ou até se aposentar.

E é aí que surgem as dúvidas: o que esse código CID quer dizer? Quem tem direito ao quê? Precisa de laudo? Como funciona a perícia? E se a dor não passar?

Neste artigo, você vai entender o que é exatamente o CID M545, quais são as causas da lombalgia, se quem tem esse diagnóstico pode continuar trabalhando, e quais são os direitos garantidos por lei, como auxílio-doença, BPC/LOAS e até aposentadoria por invalidez.

Tudo explicado de forma clara, direta e com os detalhes que realmente importam pra você que está enfrentando esse problema.

Vamos lá?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa o CID M545?

O CID M54.5, quando aparece em um atestado médico, significa que você foi diagnosticado com lombalgia, ou seja, dor na parte inferior da coluna, mais especificamente na região lombar.

Esse código faz parte da CID-10 (Classificação Internacional de Doenças), que é um padrão mundial usado por médicos e hospitais para identificar doenças de forma padronizada.

No caso do M54.5, trata-se de uma dor sem uma causa específica ou patológica claramente identificada.

Isso quer dizer que o médico reconheceu a dor lombar, mas ainda não associou a nenhuma doença estrutural, como hérnia de disco ou artrose.

Mesmo assim, isso não torna a condição menos importante, pois a dor pode ser intensa, persistente e incapacitante.

Esse código é usado para fins médicos, mas também é muito importante nos processos administrativos e jurídicos, como pedidos de benefícios no INSS.

Quando você tem esse diagnóstico no papel, fica registrado que há uma condição de saúde que pode limitar suas atividades, o que pode abrir caminho para o afastamento ou até aposentadoria, desde que haja comprovação da incapacidade.

Quais são as causas da lombalgia?

As causas da lombalgia são diversas e, em muitos casos, não há uma origem exata da dor, o que dificulta tanto o diagnóstico quanto o tratamento. Mesmo assim, a medicina já identificou fatores muito comuns que levam ao surgimento da dor lombar.

Entre as principais causas da lombalgia estão os maus hábitos posturais, principalmente quando você passa muito tempo sentado, de pé ou carrega peso de forma incorreta.

O problema também pode surgir por esforço físico repetitivo, comum em atividades que exigem movimentação constante da coluna ou levantamento de cargas.

Outro fator relevante é o sedentarismo. Quando você não fortalece a musculatura do tronco, especialmente a região abdominal e lombar, a coluna acaba ficando sobrecarregada.

E não dá pra esquecer da obesidade, que também contribui bastante, já que o peso extra faz com que a região lombar suporte mais carga do que deveria.

Além disso, questões emocionais, como estresse e ansiedade, têm relação direta com a lombalgia. Isso porque o estresse gera tensão muscular, especialmente nas costas, intensificando dores.

Por fim, algumas doenças degenerativas da coluna, como hérnia de disco, espondilose ou artrose, também podem estar por trás da dor.

Ou seja, a lombalgia pode surgir por um conjunto de fatores físicos, comportamentais e até emocionais, e cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Quem tem CID M545 pode trabalhar?

A presença do CID M545 no seu atestado médico não significa que você está automaticamente incapacitado para o trabalho.

Ter esse diagnóstico quer dizer que você tem uma dor lombar, mas isso não impede necessariamente que continue exercendo suas funções profissionais.

O que vai definir se você pode ou não continuar trabalhando é a gravidade da dor, a frequência dos sintomas e, principalmente, o tipo de atividade que você exerce. Por exemplo, se você trabalha sentado, em um ambiente com boa ergonomia, talvez consiga continuar.

Mas se o seu trabalho exige que você fique em pé por muito tempo, carregue peso ou faça movimentos repetitivos, a lombalgia pode te impedir de atuar normalmente.

Por isso, quem tem CID M545 pode sim trabalhar, desde que a condição não interfira diretamente na sua capacidade funcional.

Quando a dor começa a limitar a movimentação, prejudicar a concentração ou causar crises recorrentes, aí sim é o caso de considerar um afastamento temporário ou readequação das funções.

Em todo caso, essa avaliação deve ser feita com acompanhamento médico. Somente um profissional poderá analisar seu histórico e definir se a dor lombar é compatível com suas tarefas do dia a dia.

Quais os direitos de quem tem lombalgia (CID M545)?

Quem é diagnosticado com lombalgia e está com o CID M54.5 no atestado tem direitos assegurados pela legislação, especialmente no campo previdenciário.

Mas atenção: o simples fato de ter o CID não garante automaticamente o acesso aos benefícios. É preciso comprovar que essa dor está afetando diretamente sua capacidade de trabalhar.

Entre os principais direitos de quem tem lombalgia está o auxílio-doença, concedido quando a dor impede que a pessoa continue exercendo suas atividades laborais por um tempo.

Nesse caso, é necessário passar por perícia médica do INSS e apresentar documentos que comprovem a incapacidade.

Quando a dor lombar evolui para um quadro mais severo e permanente, pode haver direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Esse benefício é voltado para pessoas que não conseguem mais trabalhar em nenhuma atividade, mesmo após tentativas de tratamento e reabilitação.

Além disso, se a pessoa vive em situação de vulnerabilidade social, sem renda suficiente e com incapacidade para o trabalho, pode ter direito ao BPC/LOAS, que é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal.

Ou seja, quem tem lombalgia pode ter direito a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC, desde que comprove que a dor está impactando diretamente sua qualidade de vida e capacidade de trabalho.

Qual é o CID da coluna que dá direito à aposentadoria?

Não existe um único CID que, por si só, garanta o direito à aposentadoria. O que realmente importa é a comprovação da incapacidade laboral total e permanente, independentemente do código usado no diagnóstico.

No entanto, alguns CIDs da coluna são mais comuns em pedidos de aposentadoria por invalidez.

Entre eles está o CID M54.5 (lombalgia), que é muito frequente, além do M51 (transtornos de discos intervertebrais) e o M47 (espondilose), que estão relacionados a doenças degenerativas.

O CID M50, que trata de transtornos cervicais, também pode ser citado em casos de dor na região do pescoço e coluna superior.

Esses CIDs representam condições que, em muitos casos, levam à limitação física severa e duradoura, podendo justificar a concessão de aposentadoria, desde que estejam acompanhados de provas médicas que demonstrem a impossibilidade de retorno ao trabalho.

Portanto, o CID é apenas parte do processo. O mais importante mesmo é mostrar que a condição está tornando impossível o exercício de qualquer atividade laboral.

Quem tem o CID M545 pode se aposentar?

Sim, quem tem o CID M545 pode se aposentar, mas isso não acontece automaticamente só por ter esse diagnóstico.

A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) só é concedida quando a lombalgia impede definitivamente a pessoa de exercer qualquer tipo de trabalho, mesmo com tratamentos ou readaptação de funções.

Ou seja, é preciso comprovar que a dor lombar é crônica, intensa e incapacitante, que não existe mais chance de reabilitação e que você não pode ser realocado em outra função dentro ou fora da sua profissão atual.

A simples existência do CID M545 no seu prontuário não basta para garantir a aposentadoria.

Além disso, o INSS exige que você esteja com a qualidade de segurado em dia, o que significa estar contribuindo regularmente para a Previdência ou dentro do período de graça.

Também é necessário cumprir a carência mínima de 12 contribuições, salvo em casos específicos, como acidentes de trabalho ou doenças graves previstas em lei.

Outro ponto fundamental é a perícia médica do INSS. É nela que o perito vai avaliar toda a sua documentação e decidir se você realmente está incapaz de trabalhar.

E como esse processo é técnico e burocrático, ter orientação jurídica pode ser um grande diferencial para não ter o pedido negado por falta de provas.

Como comprovar lombalgia CID M545 para o INSS?

Para conseguir um benefício do INSS relacionado ao CID M545, você vai precisar comprovar que a sua lombalgia realmente afeta sua capacidade de trabalhar.

O diagnóstico por si só não garante nenhum direito automático — o que vale mesmo é mostrar, com documentos, que você está temporariamente ou permanentemente incapaz.

A principal forma de comprovação é por meio de laudos médicos bem detalhados, emitidos de preferência por especialistas, como ortopedistas ou reumatologistas.

Esses laudos devem conter a descrição da dor, o tempo de evolução da condição, as limitações que você enfrenta no dia a dia, o código CID M54.5 e o tipo de tratamento indicado.

Além disso, o INSS costuma exigir exames de imagem, como radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas, que demonstrem alterações estruturais na coluna.

Mesmo que o CID M545, por definição, não tenha causa específica, exames que mostrem inflamações, compressões ou degenerações ajudam bastante na análise.

Também é importante apresentar atestados de afastamento, relatórios de fisioterapia, receitas de medicamentos e qualquer documento que comprove que você está em tratamento contínuo e que, mesmo assim, a dor persiste.

Quanto mais provas você apresentar, maior a chance de sucesso na perícia do INSS.

Quais os documentos necessários para a perícia médica? 

A perícia médica é um momento decisivo no processo de solicitação de benefícios. Por isso, você precisa estar preparado e levar todos os documentos importantes.

Entre os documentos obrigatórios, estão:

• Documento de identidade com foto e CPF;
• Comprovante de residência;
• Carteira de trabalho e carnês de contribuição, se for autônomo;
• Laudos médicos com CID M54.5, descrição da condição e evolução do quadro;
• Exames recentes, principalmente de imagem;
• Receitas de medicamentos, atestados e relatórios de tratamentos realizados;
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se a dor estiver relacionada ao ambiente de trabalho.

A dica é organizar todos os papéis em uma pastinha e manter as datas em ordem. Isso mostra seriedade e facilita a análise do perito.

Qual o valor da aposentadoria para o CID M545?

O valor da aposentadoria para quem tem o CID M545 não é fixo — ele varia de acordo com o seu histórico de contribuições ao INSS.

A regra atual, desde a Reforma da Previdência de 2019, é a seguinte: o benefício será calculado com base em 60% da média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimos de 2% para cada ano extra de contribuição acima de 20 anos (para homens) ou 15 anos (para mulheres).

Por exemplo, se a sua média salarial for de R$ 3.000 e você tiver 22 anos de contribuição, o cálculo será: 60% + 4% = 64% de R$ 3.000, o que dá R$ 1.920 por mês. Esse valor pode ser maior, dependendo do tempo de contribuição e da média dos seus salários.

Agora, se a sua incapacidade for resultado de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como é o caso de quem adquiriu lombalgia por esforço físico repetitivo no emprego, o valor da aposentadoria será de 100% da média salarial, sem aplicação de redutores.

Isso representa uma vantagem considerável.

Além disso, em casos onde o segurado precisa da ajuda permanente de outra pessoa, é possível solicitar o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria, conforme previsto na legislação previdenciária.

Quem tem lombalgia CID M545 tem direito ao BPC/LOAS?

Pessoas diagnosticadas com CID M545 podem sim ter direito ao BPC/LOAS, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela assistência social.

Esse benefício é destinado a quem não consegue trabalhar por causa de uma deficiência ou incapacidade e vive em situação de baixa renda, sem meios próprios de sustento.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo mínimo de contribuição ao INSS. O que importa aqui é a comprovação da incapacidade para o trabalho (mesmo que não seja permanente) e a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Atualmente, isso significa que cada pessoa da casa deve receber menos de R$ 379,50 por mês (com base no salário mínimo de R$ 1.518 em 2025).

Também é obrigatório estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essa inscrição deve estar atualizada, com todos os dados corretos e recentes da sua família.

O valor do BPC é de um salário mínimo mensal, sem direito a 13º salário ou pensão por morte, já que é um benefício assistencial, e não previdenciário. Se você acredita que se enquadra nesses critérios, vale a pena procurar orientação e dar entrada no pedido.

Quem tem lombalgia CID M545 tem direito ao auxílio-doença?

Quem tem o CID M545 pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que a lombalgia está impedindo temporariamente o exercício do trabalho.

Esse benefício é destinado a quem precisa se afastar por mais de 15 dias seguidos, mas ainda tem chance de recuperação e retorno às atividades no futuro.

O primeiro passo para conseguir o auxílio-doença é estar com a qualidade de segurado em dia e ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições ao INSS.

Com isso, você deve agendar uma perícia médica, onde vai apresentar seus documentos médicos e comprovar a incapacidade temporária.

Durante a perícia, o INSS vai avaliar a gravidade da sua dor, os exames apresentados e o histórico do tratamento.

Se ficar comprovado que você não pode trabalhar naquele momento, o benefício será concedido e pago enquanto durar a incapacidade. Assim que você estiver apto a voltar ao trabalho, o pagamento é encerrado.

É importante lembrar que os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador, no caso de trabalhadores com carteira assinada. O INSS começa a pagar a partir do 16º dia.

Quantos dias de atestado para o CID M545?

A quantidade de dias de atestado para quem tem CID M545 varia bastante, porque depende da gravidade da lombalgia, do tipo de trabalho que a pessoa exerce e da resposta ao tratamento.

Não existe um número fixo, mas há algumas orientações comuns na prática médica.

Para casos mais leves, em que a dor é moderada e controlável com medicamentos e repouso, o atestado costuma ser de 3 a 7 dias.

Já em situações mais complicadas, com crises intensas de dor, limitação de movimento ou inflamação, os atestados podem chegar a 15 dias ou mais, especialmente se o paciente estiver em tratamento com fisioterapia ou uso de medicação contínua.

Se o afastamento ultrapassar os 15 dias, é obrigatório acionar o INSS para dar entrada no auxílio-doença, com laudos médicos e exames complementares.

Nesse caso, não adianta mais apenas apresentar atestados médicos isolados — será preciso passar por perícia médica oficial.

Em todos os casos, o ideal é que o atestado seja claro, bem preenchido e com base técnica sólida. E se a dor for constante e impactar sua vida por mais tempo, procure orientação médica e jurídica para encaminhar a documentação correta para o INSS.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “CID M545” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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