Conversão de união estável em casamento

Já vivem juntos como se fossem casados, mas ainda não oficializaram? A conversão da união estável em casamento é um passo simples e cheio de significado.

Conversão de união estável em casamento: como funciona?

A conversão de união estável em casamento é um procedimento que permite que casais que já vivem juntos, de forma pública e contínua, transformem essa relação em casamento civil.

Neste caso, não há necessidade de passar por todos os passos tradicionais do matrimônio.

Na prática, é uma forma de oficializar no papel aquilo que já existe no dia a dia: uma vida em comum, com responsabilidades, apoio mútuo e laços familiares.

Muitas pessoas optam pela conversão porque desejam maior segurança jurídica, querem facilitar questões patrimoniais, pensão, herança ou simplesmente preferem ter o vínculo.

Entender como funciona esse processo, quais documentos são necessários e quais direitos surgem com essa mudança ajuda o casal a planejar melhor essa etapa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a conversão de união estável em casamento?

A conversão de união estável em casamento é um procedimento que permite que um casal que já vive como se fosse casado transforme essa relação em casamento civil.

Em vez de passar por todo o processo tradicional, o casal pede ao cartório que a união estável já existente seja convertida em casamento.

Ou seja, que aquilo que eles já vivem na prática seja formalmente reconhecido como casamento perante o Registro Civil.

Portanto, a conversão de união estável em casamento é, em essência, uma forma de “subir um degrau” na formalização da relação:

➝ o casal já tem uma vida em comum reconhecida como união estável e decide trazer essa realidade para o casamento civil, reforçando direitos, deveres e segurança jurídica.

Como é feita a conversão de união estável em casamento?

A conversão de união estável em casamento é feita diretamente no cartório de Registro Civil, por meio de um pedido formal do casal.

O ponto de partida é que os dois já vivem como companheiros, em união estável, e querem que essa relação passe a ser reconhecida como casamento civil.

Em geral, o casal comparece ao cartório com documentos pessoais:

• RG e CPF
• Certidão de nascimento
• Ou certidão de casamento com averbação de divórcio
• Comprovante de endereço
• Se tiver, escritura pública de união estável

Se não houver escritura, o cartório pode exigir declarações e, às vezes, testemunhas para atestar que existe união estável pública, contínua e com intenção de constituir família.

Depois disso, é feito um requerimento formal pedindo a conversão, informando também qual será o regime de bens escolhido para o casamento:

➛ comunhão parcial, universal, separação total de bens, etc.

O cartório analisa a documentação, verifica se não há impedimentos legais e, estando tudo certo, agenda o ato ou já realiza a conversão.

Neste caso, lavra-se a certidão de casamento com a observação de que se trata de “conversão de união estável em casamento”.

Em alguns casos específicos, quando há algum problema documental, conflito ou necessidade de reconhecimento prévio da união estável, esse procedimento pode ser feito pela via judicial.

Quanto custa a conversão de união estável em casamento?

O custo da conversão de união estável em casamento não é fixo no Brasil inteiro: ele varia de acordo com a tabela de emolumentos de cada estado.

Em geral, você precisa considerar três pontos principais:

1. Taxa do cartório de Registro Civil
2. Se já existe escritura de união estável
3. Honorários advocatícios, se for o caso

A conversão é feita no cartório, e ele cobra emolumentos parecidos com os de um casamento civil. Cada estado tem sua própria tabela, então o valor pode variar bastante.

Normalmente, entra neste custo: análise de documento, procedimento de habilitação, lavratura e expedição da certidão de casamento.

Quanto à escritura, se o casal já tem uma constatando a união estável, isso costuma facilitar. Se não têm, talvez seja necessário formalizar.

Ou seja: em alguns casos você vai pagar apenas a conversão em casamento; em outros, pode ter o custo da escritura + o custo do casamento.

Além disso, ainda podem existir honorários advocatícios, se o casal decidir contratar um advogado para orientar sobre regime de bens, questões patrimoniais, filhos, etc.

Qual a vantagem da conversão de união estável em casamento?

A principal vantagem da conversão de união estável em casamento é a segurança jurídica. 

Na união estável, muitas vezes é preciso provar que o relacionamento existia, e ainda assim pode haver discussão, principalmente em caso de separação ou morte.

Quando a união estável é convertida em casamento, essa discussão praticamente desaparece: o vínculo passa a constar de forma clara na certidão de casamento.

Isso facilita muito o reconhecimento de direitos em inventário, partilha de bens, processos judiciais e até em atendimentos perante bancos, planos de saúde, INSS e outros órgãos.

Embora a união estável também gere direitos, muitos conflitos surgem justamente porque familiares contestam a existência da união ou tentam diminuir o companheiro.

Com o casamento formalizado, esse espaço para contestação diminui bastante.

Por isso, mesmo para casais que “já vivem como casados”, a conversão em casamento é uma forma de transformar o que já existe na prática em algo sólido no papel.

A conversão de união estável em casamento tem data retroativa?

De modo geral, a conversão de união estável em casamento não “volta no tempo”: o casamento passa a valer a partir da data em que é celebrado no cartório.

A certidão pode até mencionar que havia união estável anterior, mas a data oficial do casamento é a do registro, e é essa data que conta para vários efeitos formais.

Isso não quer dizer que o tempo de união estável “se perde”. Tudo o que foi construído antes da conversão continua sendo analisado como fruto da união estável:

➛ direitos sobre bens adquiridos naquele período, discussão de meação, eventual pensão, reconhecimento de esforço comum, entre outros.

Já o que vier depois da conversão será regido pelas regras do casamento, de acordo com o regime de bens escolhido (comunhão parcial, universal, separação, etc.).

Por isso, muitas vezes a grande vantagem da conversão não é “ganhar data retroativa”, mas organizar juridicamente a relação.

Preciso de advogado para conversão de união estável em casamento?

De forma prática, não é obrigatório ter advogado para fazer a conversão de união estável em casamento no cartório. Mas isso não significa que o profissional não seja importante.

O que a maioria dos casais não percebe é que, na hora da conversão, vocês podem definir ou ajustar o regime de bens.

Isso tem impacto direto em herança, partilha de bens, empresa, imóveis, proteção de filhos de outros relacionamentos e até em dívidas futuras.

Se o casal já tem patrimônio, negócios em comum, filhos de relações anteriores ou pretende fazer um planejamento sucessório mais cuidadoso, a ajuda de um advogado é importante.

O advogado consegue, por exemplo:

• explicar, na prática, o que cada regime de bens significa;
• orientar sobre como ficam os bens adquiridos antes e depois da conversão;
• avaliar se é o caso de fazer pacto antenupcial;
• evitar que um documento mal feito crie confusão no futuro.

Além disso, quando a união estável não está formalizada em escritura pública, podem surgir dúvidas sobre provas, datas e enquadramento jurídico.

Então, em resumo: obrigatório, não é. Vocês conseguem, sim, fazer a conversão diretamente no cartório. Mas é muito prudente ter um advogado.

Ele não vai “complicar” o processo, e sim garantir que essa mudança tão importante na vida de vocês seja feita da forma mais segura possível.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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