Saiba como funciona a conversão de união estável em casamento e quais são os passos legais necessários para transformar essa relação em uma união formalizada. Entenda os benefícios e os direitos envolvidos nesse processo!

Conversão de união estável em casamento: como funciona?

Muita gente vive em união estável achando que isso já garante os mesmos direitos do casamento civil. 

E sim, a união estável é reconhecida por lei como uma entidade familiar, com efeitos jurídicos importantes.

Mas o que nem todos sabem é que existe uma forma simples e legal de transformar essa união em casamento de verdade: é o que chamamos de conversão da união estável em casamento.

Essa conversão é mais do que uma formalidade, é um passo que oferece mais segurança jurídica, reconhecimento público e proteção patrimonial ao casal.

É a oportunidade de regularizar oficialmente uma relação que já existe na prática, sem necessidade de cerimônia, festa ou mudança de rotina.

O casamento formaliza o vínculo de maneira completa, o que pode ser decisivo em momentos delicados, como compra de bens, separação, herança, pensão ou falecimento de um dos companheiros.

Sem essa formalização, o parceiro pode enfrentar dificuldades ou até ser excluído de decisões importantes, mesmo após anos de convivência.

Se você já vive em união estável e quer proteger a relação de forma mais segura, este artigo vai te mostrar o que é a conversão, como funciona, o que é necessário para fazer e por que ela pode ser fundamental para o seu futuro.

Porque o amor se constrói no dia a dia — mas garantir os direitos que vêm com ele é um ato de cuidado e responsabilidade.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a conversão de união estável em casamento?

A conversão de união estável em casamento é o procedimento legal que transforma uma relação já existente, baseada na convivência contínua, pública e com intenção de constituir família, em um casamento civil pleno, com todos os efeitos legais e formais que ele garante.

Esse instituto foi regulamentado pelo art. 8º da Lei 9.278/96 e pelo art. 1.726 do Código Civil, que permitem que a união estável seja convertida em casamento de forma simples e rápida, desde que ambos os parceiros estejam de acordo.

É uma forma prática e acessível de oficializar um vínculo que já existe no dia a dia, mas que ainda não foi reconhecido formalmente pelo Estado como casamento.

Ao optar por essa conversão, o casal não precisa passar por cerimônia nem realizar um novo processo de habilitação como acontece nos casamentos tradicionais. 

Eles apenas solicitam, diretamente no cartório, que a união estável reconhecida seja transformada em casamento.

Esse pedido pode ser feito por escritura pública ou até por meio judicial, dependendo da situação.

A grande vantagem é que o casal não precisa fingir que está começando do zero.

Ao contrário: a conversão valoriza a história construída, mantendo os efeitos da união estável já reconhecida e ampliando os direitos do casamento, especialmente em áreas como sucessão, regime de bens, partilha, previdência e tomada de decisões em situações de emergência.

Muitas pessoas deixam de dar esse passo por falta de informação e só percebem a importância da formalização quando surge um problema jurídico ou familiar. 

Por isso, se você já vive com alguém e quer garantir proteção mútua, segurança patrimonial e reconhecimento legal completo, a conversão pode ser o caminho mais simples e seguro para fortalecer esse laço — não só emocional, mas também jurídico.

Como é feita a conversão de união estável em casamento?

Converter uma união estável em casamento é o caminho para dar forma legal completa a um vínculo que você já vive no dia a dia.

Em vez de começar tudo do zero, o casal aproveita a convivência já reconhecida e formaliza perante o Estado, ganhando segurança patrimonial, direitos sucessórios mais claros e reconhecimento imediato em órgãos públicos, planos de saúde, previdência e bancos.

O processo é mais simples do que muita gente imagina e, em regra, pode ser feito diretamente no cartório.

Passo a passo para converter união estável em casamento

1. Confirme a união estável

Se já existe escritura de união estável, separe-a. Se não, reúna provas de convivência: endereço comum, filhos, contas, declarações.

2. Defina o regime de bens

O casal escolhe se mantém efeitos patrimoniais já praticados ou se adota regime específico (comunhão parcial, separação, participação final, etc.). Se nada for escolhido, vale o regime legal.

3. Separe documentos pessoais

RG, CPF, certidão de nascimento (ou de casamento com divórcio averbado, se for o caso), comprovante de residência e dados de ambos.

4. Leve tudo ao cartório de registro civil

Solicite formalmente a conversão. O cartório inicia a habilitação para casamento com base na união existente.

5. Análise e processamento

O oficial verifica documentos, impedimentos e, se estiver tudo certo, autoriza o registro. Em muitos locais não há cerimônia; o casamento é inscrito diretamente no livro.

6. Registro e emissão da certidão de casamento

Concluído o procedimento, sai a certidão com a data do casamento decorrente da conversão. A união estável passa a constar como casamento civil.

7. Atualize sua vida documental

Com a certidão em mãos, regularize nome, documentos, planos, benefícios e registros patrimoniais para refletir o novo estado civil.

A formalização evita disputas futuras sobre bens, herança, pensão e decisões familiares em momentos difíceis.

Se vocês já construíram uma história juntos, transformar essa convivência em casamento é um gesto de cuidado, proteção e respeito mútuo.

E, se surgir qualquer dúvida no processo, conte com apoio jurídico: um advogado garante que nada importante fique de fora e que o passo seja dado com total segurança.

Quanto custa a conversão de união estável em casamento?

O custo para converter uma união estável em casamento varia conforme o estado, o cartório e os serviços incluídos.

Em média, os valores ficam entre R$ 500 e R$ 600, podendo chegar a mais de R$ 1.200 em locais com taxas adicionais, como diligências, regime de bens específico ou emissão de segunda via de documentos.

Esse valor normalmente cobre a habilitação do casamento, o registro no livro, a lavratura do termo de casamento e a emissão da certidão.

Em alguns cartórios, o procedimento pode ser um pouco mais econômico, especialmente se não houver cerimônia e o casal apresentar todos os documentos corretamente.

É importante lembrar que pessoas com baixa renda podem solicitar a gratuidade, desde que comprovem a condição.

Essa possibilidade está prevista em lei e pode ser o caminho para formalizar a união sem comprometer o orçamento.

Antes de dar entrada no pedido, o ideal é consultar o cartório da sua cidade. Assim, você evita surpresas, se organiza melhor financeiramente e já garante todos os detalhes para oficializar sua história com segurança.

Afinal, dar esse passo com tranquilidade e planejamento é o que transforma o momento em algo leve, bonito e juridicamente protegido.

Qual a vantagem da conversão de união estável em casamento?

A grande vantagem da conversão de união estável em casamento está na segurança jurídica e na formalização definitiva do vínculo conjugal.

Embora a união estável seja reconhecida pela lei, ela exige comprovações constantes e, muitas vezes, é questionada em momentos delicados, como separações, falecimentos ou disputas por herança.

Já o casamento, uma vez registrado, dispensa provas adicionais e passa a ter validade plena perante qualquer instituição, órgão público ou judicial.

Ao fazer a conversão, o casal mantém sua história, mas ganha um novo status legal.

A partilha de bens fica mais clara, os direitos sucessórios são automáticos, o acesso à pensão por morte e a benefícios previdenciários se torna mais ágil, e as decisões médicas ou patrimoniais passam a ter respaldo legal, sem a necessidade de recorrer a ações judiciais.

Além disso, a conversão é um ato que fortalece a relação: demonstra cuidado, responsabilidade e compromisso com o futuro da família.

Não exige cerimônia ou grandes gastos, o que a torna acessível para quem quer formalizar o amor sem burocracias ou festas.

Se você e seu companheiro(a) já vivem como uma família, converter essa união em casamento é uma forma de blindar essa história contra imprevistos, proteger direitos e garantir que tudo o que foi construído juntos seja respeitado por lei.

É um gesto de amor — com validade jurídica.

A conversão de união estável em casamento tem data retroativa?

Sim, a conversão de união estável em casamento tem efeito retroativo à data de início da união estável.

Isso significa que, ao formalizar a conversão no cartório, o casamento será registrado com base na data em que o casal comprovou o início da convivência como união estável — e não apenas na data em que o casamento foi oficializado.

Esse detalhe é muito importante porque todos os efeitos civis e patrimoniais passam a valer desde o início da união estável, como se o casamento existisse desde aquela data.

Isso inclui, por exemplo, regime de bens, direitos sucessórios, partilha de patrimônio, dependência previdenciária e até validação para efeitos de herança ou pensão por morte.

Ou seja, essa retroatividade garante que tudo o que foi construído durante a convivência seja protegido legalmente.

Não é apenas um papel novo — é o reconhecimento jurídico de uma história que já existe há muito tempo.

Por isso, se vocês já vivem juntos há anos, converter a união estável em casamento é uma forma de oficializar essa trajetória e garantir que cada conquista, cada bem e cada decisão tomada em conjunto estejam resguardados pela lei desde o início da relação. 

É segurança para o presente, mas também para todo o passado que vocês construíram juntos.

Preciso de advogado para conversão de união estável em casamento?

Você não precisa, obrigatoriamente, de um advogado para converter a união estável em casamento quando o procedimento é feito diretamente no cartório e ambos os parceiros estão de acordo.

O processo é simples, envolve apenas a entrega dos documentos exigidos e a manifestação da vontade do casal.

No entanto, em situações mais delicadas, como quando há filhos menores, divergência entre os parceiros, necessidade de cláusulas patrimoniais específicas ou quando se deseja retroagir efeitos com mais segurança jurídica — o ideal é buscar orientação jurídica.

E se o procedimento tiver que ser feito pela via judicial, aí sim a presença de um advogado é obrigatória por lei.

Mesmo nos casos mais simples, contar com um profissional especializado pode evitar erros, agilizar o processo e garantir que tudo esteja feito conforme os seus interesses.

Afinal, formalizar uma união é um passo importante na vida a dois, e ter respaldo jurídico é uma forma de proteger aquilo que vocês já construíram juntos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “conversão de união estável em casamento” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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