O que é divórcio impositivo?

O divórcio impositivo é uma forma mais rápida e direta de dissolver o casamento, sem necessidade de consenso entre as partes. Ele permite que um dos cônjuges dê início ao divórcio sozinho, desde que cumpridos os requisitos legais.

Como funciona o divórcio impositivo?

Falar sobre divórcio nunca é simples, mas entender seus caminhos legais ajuda você a tomar decisões com mais segurança.

Entre as modalidades que despertam curiosidade está o divórcio impositivo, também chamado de divórcio unilateral.

Ele ganhou destaque porque, na teoria, permitiria que apenas um dos cônjuges encerrasse o casamento diretamente no cartório, sem depender da concordância do outro.

Essa ideia chamou atenção de quem enfrenta resistência do parceiro ou precisa resolver rapidamente o fim do vínculo.

No entanto, para compreender se essa modalidade funciona na prática, você precisa conhecer sua base legal, suas limitações e o cenário atual após decisões do CNJ. É isso que você verá a seguir, de forma clara e acessível.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é divórcio impositivo?

O divórcio impositivo, também chamado de divórcio unilateral, é a proposta de permitir que um único cônjuge formalize o fim do casamento sem a assinatura do outro.

Ele se fundamenta no entendimento de que o divórcio é um direito potestativo, ou seja, depende exclusivamente da vontade de quem deseja se divorciar. Assim, ninguém deveria ser obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

Alguns estados chegaram a testar essa modalidade, autorizando o pedido diretamente no cartório com a presença de um advogado.

Entretanto, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu essas iniciativas, afirmando que falta uma lei federal que regulamente esse tipo de divórcio extrajudicial.

Por isso, mesmo que o conceito exista e seja defendido por juristas, ele não está disponível hoje nos cartórios.

Ainda assim, a via judicial continua permitindo que você se divorcie sozinho, sem depender da concordância do outro cônjuge.

Quem pode pedir o divórcio impositivo?

Na teoria, qualquer um dos cônjuges poderia solicitar esse divórcio, desde que cumprisse requisitos e esteja acompanhado de um advogado.

Como a essência do modelo é a unilateralidade, a assinatura do outro cônjuge não seria necessária. Esse pedido serviria apenas para dissolver o vínculo matrimonial, sem resolver questões patrimoniais ou familiares.

Assim, mesmo quem se divorciasse sozinho teria que discutir partilha, guarda ou pensão em processos separados, com atuação judicial e obrigatória do Ministério Público.

Hoje, como os cartórios não aplicam o divórcio impositivo, o caminho viável é o divórcio judicial unilateral, no qual o juiz decreta o fim do casamento independentemente da cooperação da outra parte.

Por isso, a orientação jurídica adequada se torna ainda mais relevante.

O divórcio impositivo pode tratar de bens e guarda de filhos?

O divórcio impositivo resolve bens e guarda dos filhos?

Não. O divórcio impositivo sempre foi pensado apenas para dissolver o vínculo, e não para resolver temas como bens ou guarda.

Isso ocorre porque essas questões exigem contraditório, ou seja, o direito da outra parte de ser ouvida e participar das decisões.

Quando há filhos menores ou incapazes, qualquer tentativa de divórcio extrajudicial — consensual ou impositivo — é automaticamente inviável.

Nesses casos, tudo deve ser levado ao juiz, que analisará o que melhor atende ao interesse das crianças.

A mesma lógica vale para a partilha de bens. Mesmo que o casamento termine, a divisão patrimonial pode ocorrer depois, de forma consensual ou litigiosa.

Assim, mesmo que o divórcio impositivo fosse regulamentado, ele jamais substituiria essas discussões.

Quanto tempo leva para o divórcio impositivo ser concluído?

No modelo proposto originalmente, o divórcio impositivo seria extremamente rápido, porque dependeria apenas da conferência dos documentos e da lavratura da escritura.

Em muitos cartórios, divórcios extrajudiciais simples levam de poucos dias a uma semana, o que também seria esperado nessa modalidade.

Entretanto, como o CNJ suspendeu essa prática nos cartórios, quem deseja se divorciar sem acordo precisa recorrer ao Judiciário.

Nesse cenário, o prazo varia de acordo com o andamento da vara, a complexidade do caso e a necessidade de citação do outro cônjuge.

Quando não há disputa, o divórcio judicial costuma ser concluído em semanas ou meses.

Mas, se houver discussão sobre bens ou filhos, o processo pode demorar mais. Por isso, contar com um advogado experiente pode acelerar etapas e evitar retrabalhos.

O divórcio impositivo precisa da assinatura dos dois cônjuges?

A proposta desse divórcio sempre foi justamente eliminar a necessidade da assinatura de ambos.

Você poderia se divorciar mesmo que o outro cônjuge não quisesse, estivesse ausente ou dificultasse o procedimento.

O cartório notificaria o outro cônjuge, mas a assinatura dele não seria condição para concluir o ato.

Essa característica reforça a ideia de autonomia e evita que a recusa de uma das partes impeça o fim do casamento.

Essa prática está autorizada hoje no Brasil no âmbito judicial, que mantém esse caráter unilateral: o juiz decreta o divórcio mesmo sem assinatura do outro.

Quais documentos são necessários para iniciar o divórcio impositivo?

A documentação exigida segue o padrão dos divórcios extrajudiciais. Isso inclui:

Além disso, é sempre obrigatória a presença de um advogado, que garante que seus direitos sejam preservados e que tudo seja feito de acordo com a lei.

Mesmo quando o processo parece simples, o suporte profissional evita riscos e atrasos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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