É possível fazer o divórcio online, sem sair de casa?

Hoje, já é possível resolver muitas questões do divórcio pela internet. Mas o divórcio 100% online só é permitido em situações específicas e exige atenção às regras!

É possível fazer o divórcio online?

Sim, é possível se divorciar sem sair de casa no Brasil, e essa alternativa tem sido cada vez mais procurada por quem busca praticidade, rapidez e menos desgaste emocional.

O chamado divórcio online nada mais é do que a versão digital do divórcio extrajudicial, feito em cartório, mas realizado integralmente pela internet, com validade jurídica plena.

Ele surgiu com a modernização dos serviços notariais e hoje é uma alternativa segura, válida e cada vez mais utilizada.

Na prática, isso significa que você não precisa comparecer fisicamente ao cartório, enfrentar filas ou se deslocar para resolver o fim do casamento.

O procedimento ocorre por meio de plataforma oficial, com videoconferência, envio eletrônico de documentos e assinatura digital, produzindo os mesmos efeitos jurídicos do divórcio tradicional.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O divórcio pode ser feito totalmente online?

O divórcio pode ser 100% online quando ele é consensual, há acordo entre as partes, e realizado pela via extrajudicial.

Isso só é possível porque o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, através da Resolução 571/2024, os atos notariais eletrônicos, permitindo que escrituras públicas sejam feitas de forma digital, inclusive a de divórcio.

Todo o procedimento ocorre por meio do e-Notariado, que é a plataforma oficial dos cartórios de notas. Nela, você envia documentos, participa de uma videoconferência com o tabelião e assina a escritura digitalmente.

É importante entender que o fato de ser online não elimina as exigências legais. O que muda é a forma, não o conteúdo.

O divórcio continua seguindo regras claras, apenas com mais praticidade e menos burocracia para você.

Divórcio com filhos menores pode ser online?

Essa é uma dúvida muito comum e a resposta depende da situação concreta. Ter filhos menores não impede automaticamente o divórcio online, mas impõe uma condição importante.

As questões relacionadas aos filhos, como guarda, pensão alimentícia e regime de convivência, precisam estar previamente resolvidas na Justiça.

Isso acontece porque a lei exige proteção especial aos interesses de crianças e adolescentes. Quando essas questões ainda não foram definidas, o divórcio precisa ser judicial, mesmo que o casal esteja de acordo.

Nesse caso, o juiz e o Ministério Público analisam se o acordo atende ao melhor interesse dos filhos.

Depois que essas decisões já estão formalizadas judicialmente, o casal pode optar por fazer apenas a dissolução do casamento em cartório, inclusive de forma online.

Assim, o divórcio em si se torna mais rápido e simples, sem prejuízo aos direitos dos filhos.

Como funciona o processo de divórcio online?

Como funciona o divórcio online?

O processo de divórcio online costuma ser mais simples do que parece, mas exige organização.

Tudo começa com a análise do caso para verificar se ele realmente pode seguir pela via extrajudicial. Estando tudo certo, os documentos são reunidos e enviados de forma digital ao cartório escolhido.

Em seguida, o cartório agenda uma videoconferência. Nessa etapa, o tabelião confirma a identidade das partes, verifica se existe consenso e faz a leitura da escritura.

Esse momento é importante para garantir que você compreendeu todos os termos do divórcio e concorda com eles.

Após a videoconferência, a escritura é assinada com certificado digital, tanto pelas partes quanto pelo advogado e pelo tabelião.

Com isso, o divórcio é concluído e passa a produzir efeitos imediatos, inclusive para fins de novo casamento e regularização civil.

O divórcio online é seguro e válido juridicamente?

Sim, o divórcio online é seguro e plenamente válido. A escritura eletrônica tem o mesmo valor jurídico da escritura lavrada presencialmente no cartório.

Isso acontece porque ela é feita por um tabelião, com fé pública, seguindo todas as normas legais.

A assinatura digital utilizada garante autenticidade, integridade e segurança do documento. Além disso, a videoconferência fica registrada, o que reduz riscos de fraude e reforça a comprovação da vontade das partes.

Do ponto de vista jurídico, não existe diferença entre um divórcio presencial e um divórcio online. Ambos dissolvem o casamento da mesma forma e produzem os mesmos efeitos legais.

A única diferença está na comodidade e na rapidez do procedimento.

O divórcio online exige a presença de um advogado?

O advogado é obrigatório no divórcio online, assim como já é no divórcio extrajudicial presencial.

Essa exigência existe para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o acordo esteja de acordo com a lei.

No procedimento online, o advogado orienta você desde o início, ajuda a definir os termos do divórcio, revisa a partilha de bens e participa da videoconferência com o cartório.

Ele também assina a escritura digitalmente, validando juridicamente o ato.

Mesmo quando há consenso, o apoio jurídico é essencial para evitar problemas futuros. Questões mal resolvidas hoje podem gerar conflitos e prejuízos amanhã, especialmente quando envolvem patrimônio ou obrigações financeiras.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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