Espondiloartrose dá direito à aposentadoria no INSS?
Você tem espondiloartrose e sente que o trabalho ficou mais difícil a cada dia? Em casos graves, essa doença da coluna pode garantir aposentadoria pelo INSS. Entenda quando isso acontece.
A espondiloartrose costuma se instalar aos poucos: primeiro uma dor localizada, depois a rigidez pela manhã, e com o tempo, a sensação de que o corpo já não acompanha o ritmo do trabalho.
É justamente esse impacto funcional, e não o diagnóstico isolado, que a legislação previdenciária avalia ao analisar um pedido de benefício.
O VLV Advogados, reconhecido como referência em Direito Previdenciário, já orientou diversas pessoas nessa mesma situação e entende como a insegurança em relação ao INSS pode pesar ainda mais nesse momento.
Neste guia, você vai entender quando esse direito existe de fato, qual a diferença entre os tipos de espondiloartrose e como reunir a documentação certa desde o início.
Sabemos que questões previdenciárias costumam gerar dúvidas, e o primeiro passo para decidir com segurança é conhecer seus direitos. Se quiser uma orientação sobre o seu caso específico, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados!
O que é a espondiloartrose e qual é o CID correto?
A espondiloartrose é uma condição degenerativa que afeta as articulações e os discos da coluna vertebral, causando desgaste progressivo, dor crônica e rigidez, especialmente nas regiões cervical e lombar.
É importante fazer uma distinção que muitos artigos confundem: a espondiloartrose degenerativa (também chamada de espondilose ou espondilodiscoartrose) tem CID-10 M47, enquanto a espondilite anquilosante, forma inflamatória e mais agressiva da doença, tem CID M45 (ou M46.8, dependendo da apresentação clínica).
Essa diferença não é apenas técnica: ela muda diretamente quais direitos você pode ter, como veremos mais adiante.
Com o tempo, ambas as formas podem levar à fusão das vértebras, ao estreitamento do canal medular e à compressão de nervos, o que agrava a dor e reduz ainda mais a mobilidade da coluna, impactando diretamente a capacidade de trabalho.
Quando a espondiloartrose é considerada incapacitante?
A espondiloartrose é considerada incapacitante quando a dor e a rigidez comprometem de forma objetiva a sua capacidade de exercer a atividade profissional, e não apenas quando causam desconforto.
Na prática, a perícia do INSS avalia sinais concretos: perda de amplitude de movimento comprovada em exame físico, compressão nervosa visível em ressonância magnética ou tomografia, histórico de afastamentos recorrentes e a real compatibilidade entre suas limitações e as exigências da sua profissão.
Um estoquista com espondiloartrose lombar avançada, por exemplo, tende a ter um quadro mais reconhecido do que alguém com função predominantemente administrativa e mesmo grau de desgaste.
A incapacidade pode ser classificada como parcial ou total, e essa distinção define qual benefício será concedido, se auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC LOAS.
Quem tem espondiloartrose tem direito a se aposentar pelo INSS?
Quem tem espondiloartrose tem direito à aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) quando a doença causa incapacidade total e irreversível para qualquer atividade laboral, comprovada por perícia médica do INSS.
Para isso, é necessário ter qualidade de segurado e, em regra, cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme o artigo 25 da Lei nº 8.213/1991.
Em casos de doença considerada grave, essa carência pode ser dispensada. Caso a incapacidade seja apenas temporária, com chance real de recuperação, o benefício correto é o auxílio-doença.
Qual benefício se aplica ao seu caso?
Espondiloartrose: comparação entre os 3 caminhos possíveis
Incapacidade temporária, com expectativa real de recuperação após tratamento.
Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, sem prognóstico de melhora.
Deficiência de longo prazo comprovada, sem tempo de contribuição suficiente ao INSS.
Outras doenças da coluna que também dão direito ao benefício:
A espondiloartrose não é a única condição da coluna reconhecida pelo INSS. Também costumam gerar direito a benefício, dependendo do grau de limitação:
- Síndrome facetária (CID M53.8), causada pelo desgaste entre as articulações vertebrais;
- Escoliose grave (CID M41), quando o desvio compromete a postura e, em casos avançados, a respiração;
- Hérnia de disco (CID M51), frequentemente associada à espondiloartrose lombar;
- Espondilite anquilosante (CID M45), forma inflamatória mais agressiva da doença.
O que diz a jurisprudência sobre incapacidade parcial?
Um ponto pouco explicado é que a incapacidade não precisa ser total para gerar direito ao benefício em todos os casos.
Pela Súmula 47 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), quando o laudo pericial reconhece apenas incapacidade parcial, o julgador deve analisar também idade, escolaridade e histórico profissional do segurado antes de decidir.
O Superior Tribunal de Justiça já reforçou esse entendimento (AgRg no AREsp 1.251.477/RS, Segunda Turma), destacando que o laudo pericial não vincula o julgador, que deve considerar o contexto socioeconômico completo do segurado.
Na prática, isso costuma beneficiar trabalhadores braçais mais velhos e com baixa escolaridade, para quem a reabilitação profissional é praticamente inviável.
Como solicitar aposentadoria por espondiloartrose no INSS?
Para solicitar a aposentadoria por espondiloartrose, o pedido é feito diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem necessidade de comparecimento presencial nessa primeira etapa.
Reúna previamente toda a documentação médica:
- laudos especializados
- exames de imagem (ressonância, tomografia ou raio-X)
- relatórios que descrevam a evolução da doença e as limitações funcionais reais, não apenas os sintomas.
Depois de anexar esses documentos ao pedido de benefício por incapacidade, o INSS agenda automaticamente a perícia médica, etapa central da análise.
Se a espondiloartrose for reconhecida como incapacitante, mas o INSS entender que a limitação é temporária, o benefício inicial costuma ser o auxílio-doença, com possibilidade de conversão futura em aposentadoria caso não haja perspectiva de melhora.
Qual o valor da aposentadoria por espondiloartrose em 2026?
O valor da aposentadoria por invalidez corresponde a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
Essa fórmula foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro de 2025, no julgamento do Tema 1.300 de repercussão geral, por 6 votos a 5.
A decisão vale para incapacidades reconhecidas a partir de novembro de 2019, mantendo o pagamento integral apenas para casos de acidente ou doença do trabalho.
O teto do INSS em 2026 é de R$ 8.475,55, valor máximo que a aposentadoria pode alcançar independentemente da média de contribuições.
Além disso, quem precisa de assistência permanente de terceiros para atividades cotidianas pode ter direito a um adicional de 25% sobre o valor do benefício.
Quem tem espondiloartrose tem direito ao BPC LOAS?
Quem tem espondiloartrose pode ter direito ao BPC LOAS quando comprova deficiência de longo prazo e não tem tempo de contribuição suficiente para uma aposentadoria convencional.
Esse benefício assistencial, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, não exige contribuições prévias ao INSS.
Em 2026, o valor do BPC LOAS é de R$ 1.621,00, equivalente a um salário mínimo, mas exige renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Vale lembrar que esse benefício não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte, por ter natureza assistencial.
Espondilite anquilosante dá direito à isenção de Imposto de Renda?
Sim, a espondilite anquilosante consta na lista de doenças graves que garantem isenção de Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Esse é um direito pouco conhecido mesmo entre quem já recebe o benefício. Para acessá-lo, é necessário apresentar laudo médico com o CID compatível (M45 ou M46.8) perante a Receita Federal ou o próprio órgão pagador.
A jurisprudência reconhece que a nomenclatura “espondiloartrose anquilosante” é sinônimo médico de espondilite anquilosante, garantindo o mesmo direito à isenção.
Já a espondiloartrose degenerativa comum (CID M47), por não ser uma doença inflamatória listada em lei, não gera esse mesmo benefício automaticamente.
Um caso comum no nosso atendimento envolve segurados já aposentados por invalidez há anos, que desconheciam esse direito e continuavam pagando Imposto de Renda integralmente sobre o benefício, mesmo tendo laudo compatível com a condição.
Cada caso de espondiloartrose exige uma análise cuidadosa
Como você viu, o direito ao benefício depende de detalhes técnicos importantes: o CID correto, o grau real de limitação e a documentação reunida ao longo do tratamento.
Embora não seja obrigatório contar com um advogado para dar entrada no pedido, contar com orientação jurídica especializada ajuda a evitar negativas por documentação incompleta ou laudos mal estruturados, e também a identificar direitos que muitas vezes passam despercebidos.
Com equipe especializada em Direito Previdenciário e atendimento 100% online para todo o Brasil, o VLV Advogados já acompanhou diversos segurados com espondiloartrose nessa jornada, sempre com foco em uma análise individual de cada caso.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre a autora
A Dra. Rafaela Carvalho é advogada (OAB 61735) com atuação em direito Previdenciário, pós-graduada em Direitos Fundamentais e Justiça e com formação em Liderança pela Conquer Business School. Atualmente coordena a equipe jurídica do VLV Advogados.
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