Brasil registra mais de 80 mil denúncias de estupro em 2023. Saiba o passo a passo para denunciar, quais os requisitos e como garantir justiça!

Saiba como denunciar e o que fazer, caso tenha sido vítima ou testemunha de estupro.

O estupro é um crime violento que provoca graves consequências físicas e psicológicas para a vítima.

Os números de denúncias de estupro no Brasil continuam alarmantes. Em 2023, foram registrados 83.988 casos de estupro e estupro de vulnerável, representando um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.

Este número equivale a um estupro a cada 6 minutos no país, com a maioria das vítimas sendo meninas de até 13 anos.

Além disso, 76% desses casos envolveram estupros de vulneráveis, como crianças menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir​.

Denunciar esse crime pode ser um processo doloroso, mas é um passo essencial para a busca de justiça e proteção.

Este artigo visa fornecer um guia completo, com o passo a passo para denunciar estupro no Brasil, explicando direitos, etapas e a importância de buscar auxílio jurídico.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

Quando é considerado estupro?

O estupro, conforme definido pelo artigo 213 do Código Penal Brasileiro, configura-se quando:

Alguém, mediante violência ou grave ameaça, constrange a vítima a ter conjunção carnal (relação sexual) ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso.

Isso significa que qualquer ato sexual forçado ou realizado sem o consentimento da outra pessoa pode ser considerado estupro.

Para que o estupro se configure, os seguintes elementos devem estar presentes:

1. Ato de natureza sexual: O estupro não se limita à penetração vaginal ou anal. Qualquer ato de cunho sexual praticado sem consentimento, como toques íntimos, beijos forçados, entre outros, pode configurar o crime.
2. Uso de violência ou grave ameaça: O agressor utiliza força física ou intimidação para subjugar a vítima. Essa ameaça pode ser explícita (ameaça verbal ou com uso de armas) ou implícita (situações que colocam a vítima em situação de medo, como abuso de poder ou força física superior).
3. Ausência de consentimento: Qualquer ato sexual sem o consentimento claro e voluntário da vítima é considerado estupro. Não é necessário que a vítima resista fisicamente; o simples fato de não consentir já configura o crime. O consentimento deve ser livre, ou seja, não pode haver coação ou manipulação psicológica.

Estupro de vulnerável

O estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocorre quando a vítima tem menos de 14 anos, ou é incapaz de consentir devido a alguma condição, como deficiência mental, estado de embriaguez ou uso de drogas. Nesse caso, o crime se configura independentemente de violência ou ameaça, já que a legislação presume a incapacidade de a vítima oferecer consentimento.

Casos especiais de configuração de estupro

• Estupro no casamento ou em relacionamentos afetivos: Mesmo dentro de uma relação conjugal ou afetiva, o estupro pode ocorrer quando um dos parceiros força o outro a ter relações sexuais contra sua vontade. A ideia de que um parceiro “deve” sexo ao outro é incorreta perante a lei.
• Estupro coletivo: Quando mais de uma pessoa participa do ato, seja por coação ou violência, o crime é agravado. Este tipo de estupro causa ainda mais danos à vítima e pode resultar em penas maiores para os envolvidos.

Essas definições deixam claro que qualquer ato sexual sem consentimento é crime, e as vítimas têm o direito de buscar justiça, seja qual for o contexto.

Fui vítima de estupro. O que fazer?

Após a agressão, o primeiro passo para a vítima é garantir sua segurança imediata. Deixe o local do ataque o mais rápido possível e busque refúgio em um lugar seguro, como a casa de um amigo, parente ou vizinho.

Se houver uma pessoa de confiança disponível, peça ajuda para que possa obter apoio emocional e, se necessário, auxílio para realizar os próximos passos.

É importante destacar que a segurança física deve ser a prioridade inicial da vítima, uma vez que ainda pode haver risco de agressões subsequentes por parte do criminoso.

Preserve as provas

Um dos aspectos mais cruciais no processo de denúncia é a preservação das provas físicas do crime.

Embora seja extremamente difícil, é importante que a vítima não tome banho, não troque de roupa e não lave nenhuma parte do corpo.

Essas medidas visam preservar vestígios biológicos (como DNA do agressor) que serão fundamentais durante a investigação policial e o exame de corpo de delito.

Caso a vítima tenha trocado de roupa ou feito algo que possa comprometer as provas, ainda assim é recomendável procurar atendimento médico e registrar a denúncia, pois outros elementos podem ser utilizados como prova.

Procure atendimento médico imediato

Independentemente de haver lesões visíveis, é essencial que a vítima procure um hospital ou um centro de atendimento especializado em violência sexual o mais rápido possível.

O atendimento médico tem múltiplas finalidades:

• Tratamento de lesões físicas: Qualquer lesão visível ou interna causada pelo ataque deve ser tratada.
• Profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs): O protocolo inclui a administração de medicamentos para prevenir infecções como HIV e outras DSTs.
• Prevenção de gravidez: A vítima pode receber a pílula do dia seguinte, se estiver dentro do prazo de 72 horas.
• Exame de corpo de delito: Esse exame, realizado por um médico perito, documenta as lesões e coleta vestígios físicos do crime, sendo fundamental para o processo judicial.

Os hospitais públicos brasileiros oferecem o atendimento gratuito às vítimas de violência sexual, e muitos possuem centros de referência especializados nesse tipo de atendimento.

Faça o Boletim de Ocorrência (B.O.)

Registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) é uma etapa fundamental para iniciar formalmente a denúncia do estupro.

O B.O. pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, mas o ideal é que seja feito em uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), onde o atendimento tende a ser mais sensível às necessidades da vítima.

Nessas delegacias, as vítimas encontram um ambiente acolhedor e profissionais treinados para lidar com casos de violência sexual.

No boletim, a vítima deve relatar os detalhes do ataque, mencionando tudo o que se lembrar sobre o agressor e as circunstâncias.

Vale ressaltar que em alguns estados brasileiros é possível registrar o B.O. de forma online, mas, no caso de estupro, é sempre recomendável que a vítima vá pessoalmente à delegacia para garantir um atendimento mais completo e o encaminhamento imediato ao exame de corpo de delito.

Realize o exame de corpo de delito

O exame de corpo de delito é uma das principais provas em um processo de estupro. Realizado no Instituto Médico Legal (IML), ele tem o objetivo de verificar se houve a conjunção carnal ou outro tipo de violência física, e de coletar provas materiais do crime, como fluidos corporais, marcas de violência e traumas.

É essencial que esse exame seja realizado o mais rápido possível, idealmente nas primeiras 72 horas após o crime.

No entanto, mesmo que o tempo tenha passado, o exame ainda pode ser útil para a investigação.

Direitos da vítima de estupro

As vítimas de estupro possuem uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira. Um dos mais importantes é o direito ao sigilo.

A identidade da vítima deve ser preservada em todas as etapas do processo, evitando que a sua privacidade seja violada.

A divulgação de informações sobre o caso sem a autorização da vítima é considerada crime.

Outro direito fundamental é a solicitação de medidas protetivas. Se houver risco de o agressor tentar contato com a vítima após a denúncia, é possível pedir ao juiz que emita uma ordem de restrição, impedindo o agressor de se aproximar ou contatá-la.

Dentre os direitos da vítima de agressão sexual, estão:

Saiba quais são os direitos da vítima de estupro.

1. Atendimento médico imediato: A vítima tem direito a assistência médica gratuita e de urgência para tratamento de lesões e prevenção de infecções e gravidez.
2. Apoio psicológico e social: Disponibilidade de suporte psicológico e encaminhamento a serviços de assistência social.
3. Confidencialidade: Garantia de sigilo e discrição no atendimento.
4. Direito à informação: Receber informações sobre todos os procedimentos médicos e legais disponíveis.
5. Proteção legal: Amparo para manter a integridade física e segurança.

Estes direitos visam minimizar o impacto do crime e promover a recuperação e segurança da vítima.

Onde e como denunciar: opções e canais

Além das delegacias físicas, existem outras formas de realizar a denúncia:

Saiba quais são os canais de denúncia de estupro.

• Disque 180: Canal do governo federal para denúncias de violência contra a mulher. Funciona 24 horas, de forma gratuita, e preserva o anonimato da denunciante, se solicitado.
• Disque 100: Outro canal de denúncia, especialmente focado em casos que envolvem violação dos direitos humanos, incluindo estupro de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
• Aplicativos e delegacias virtuais: Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, existem aplicativos e plataformas digitais onde as vítimas podem registrar denúncias. Contudo, a presença física na delegacia ainda pode ser necessária para alguns procedimentos, como o exame de corpo de delito.

A importância de buscar assistência jurídica

Denunciar um crime tão grave quanto o estupro é um processo emocionalmente desgastante, e o acompanhamento de um advogado pode ser essencial para garantir que todos os direitos da vítima sejam respeitados.

Buscar assistência jurídica é fundamental, pois denunciar um crime tão grave quanto o estupro é um processo emocionalmente desgastante, e o apoio de um advogado especializado ajuda a assegurar que os direitos da vítima sejam respeitados em todas as etapas.

Um advogado especializado em violência sexual pode:

• Orientar a vítima sobre todas as etapas do processo judicial;
• Garantir que o depoimento da vítima seja devidamente considerado;
• Solicitar medidas protetivas e outras ações judiciais que garantam a segurança da vítima;
• Auxiliar em casos de indenizações por danos morais e materiais.

Ter um advogado ao lado não só traz maior segurança jurídica, mas também oferece suporte emocional durante o processo.

Apoio psicológico e recuperação emocional

O impacto psicológico de um estupro pode ser devastador, e é essencial que a vítima busque apoio emocional para lidar com o trauma.

Muitos centros de referência em saúde e ONGs oferecem atendimento psicológico gratuito ou a preços acessíveis para vítimas de violência sexual.

Esse acompanhamento pode incluir terapia individual, grupos de apoio e aconselhamento familiar.

O processo de recuperação emocional pode ser longo, e é importante que a vítima receba um acompanhamento contínuo para ajudá-la a reconstruir sua vida com dignidade e segurança.

Conclusão

Denunciar um estupro é um ato de grande coragem. Embora o processo seja doloroso e muitas vezes complicado, ele é essencial para garantir que o agressor seja responsabilizado e que novas vítimas sejam evitadas.

A legislação brasileira oferece diversas garantias de proteção à vítima, e é fundamental que essas proteções sejam acessadas com o auxílio de profissionais capacitados, como advogados e psicólogos.

Se você foi vítima de estupro, saiba que não está sozinha. Há um sistema legal à disposição para oferecer suporte e justiça.

Busque ajuda imediatamente e não tenha medo de denunciar. A justiça começa com a sua voz.

Um recado final para você!

Contrate o melhor advogado para te ajudar em caso de estupro.

Sabemos que este tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário