Guarda Compartilhada: entenda agora como ela funciona

Saiba como a lei da guarda compartilhada funciona e como ela pode ser benéfica para o melhor interesse da criança.

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Saiba tudo sobre a Guarda Compartilhada!

Ao final de um divórcio, além das questões sobre a divisão de bens a se resolver, há uma série de outros aspectos que precisam ser realinhados. Por isso, vocês precisam ajustar questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda dos filhos, por exemplo. Sendo assim, é imprescindível que você se atente a todos os detalhes dessa ação.

Na guarda compartilhada, apesar de a criança se manter em um lar único, com o guardião estabelecido, essa modalidade de guarda determina que as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho sejam pensados e definidos por ambos os pais.

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Como funciona a guarda compartilhada?

No Brasil, o Código Civil defende que o relacionamento entre pais e filhos deve ser preservado mesmo após o fim do matrimônio.E uma das maneiras de manter essa relação intacta, é adotando o modelo de guarda compartilhada, que se estabeleceu como uma regra desde o ano de 2014 em nosso país.

A guarda compartilhada funciona da seguinte maneira:

O que acontece quando um dos pais não aceitam a guarda compartilhada?

No Brasil, quando um dos pais não aceita a guarda compartilhada, geralmente o caso é levado ao tribunal de família. A decisão final sobre a guarda dos filhos é tomada pelo juiz, baseada no melhor interesse da criança. O juiz leva em consideração vários fatores, como a capacidade de cada pai de cuidar da criança, a proximidade das residências dos pais, a rotina da criança, entre outros.

Se um dos pais se opõe à guarda compartilhada sem uma razão válida, o juiz ainda pode determinar a guarda compartilhada se acreditar que isso é o melhor para a criança. Contudo, se houver motivos legítimos para a oposição, como histórico de violência ou abuso, o juiz pode estabelecer condições específicas para a guarda compartilhada.

É importante lembrar que, independentemente da preferência dos pais, o foco da decisão judicial é sempre o bem-estar da criança.

Quais os benefícios da guarda compartilhada?

A guarda compartilhada oferece vários benefícios, tanto para as crianças quanto para os pais. Alguns desses benefícios incluem:

Bem-estar emocional da criança, já que ela mantém um relacionamento forte e ativo com ambos os pais, o que é crucial para seu desenvolvimento emocional e psicológico.

Proporciona uma sensação de normalidade e continuidade na vida da criança, já que ela continua a ter uma rotina regular com os genitores, reduzindo a sensação de estranhamento, perda, rejeição, solidão.

Também, pode ajudar a diminuir os conflitos entre os ex-cônjuges, uma vez que a guarda compartilhada exige comunicação e cooperação, pois eles compartilham as responsabilidades e as alegrias de criar os filhos, o que pode levar a uma distribuição mais equitativa de tarefas e despesas.

Ademais, essa modalidade pode ser mais flexível e adaptável às necessidades em mudança das crianças e dos pais ao longo do tempo.

Em qual hipótese ocorre a perda ou suspensão da guarda compartilhada?

A perda ou suspensão da guarda compartilhada pode ocorrer em várias situações, geralmente relacionadas à incapacidade de um dos pais de proporcionar um ambiente seguro e estável para a criança. Estas situações incluem:

Abuso ou Negligência, como evidências de abuso físico, emocional, sexual ou negligência por parte de um dos pais.

No caso em que um dos pais demonstra incapacidade de cuidar da criança devido a problemas como doença mental grave, dependência de substâncias, ou incapacidade financeira.

Se os conflitos entre os pais são tão graves e contínuos que prejudicam a saúde emocional ou física da criança.

Se um dos pais consistentemente desrespeita as decisões judiciais ou os acordos estabelecidos, como horários de visitas.

Mudanças significativas nas circunstâncias de vida de um dos pais, como uma mudança para um local distante, podem levar à revisão da guarda compartilhada.

Dependendo da idade e maturidade da criança, leva-se em consideração a preferência dela , principalmente se ela expressar forte desejo de não viver com um dos pais.

É importante destacar que a decisão de suspender ou retirar a guarda compartilhada toma-se sempre por um juiz, baseada em evidências e no melhor interesse da criança. O processo legal garante que ambas as partes tenham a oportunidade de apresentar seu caso e se defender. A reintegração da guarda compartilhada pode ser considerada se as circunstâncias mudarem ou se os problemas que levaram à suspensão forem resolvidos.

Guarda compartilhada e guarda alternada são a mesma coisa?

Então, é muito comum que as pessoas confundam a guarda compartilhada com a guarda alternada. No entanto, são duas coisas completamente diferentes. 

Enquanto a guarda compartilhada diz respeito apenas às decisões acerca da vida dos seus filhos, a guarda alternada é um modelo de convivência, no qual seus filhos passam, por exemplo, uma semana morando com você e a outra, com a mãe ou o pai.

Contudo, é importante lembrar que a convivência alternada não é um modelo de guarda previsto legalmente, já que ela é considerada prejudicial à criança, pois a coloca em uma rotina instável.

Por que a guarda compartilhada é regra?

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Entenda agora o motivo da guarda compartilhada ser regra no Brasil!

A guarda compartilhada é regra, porque ela permite que seus filhos mantenham um contato equilibrado tanto com você quanto com o outro genitor. Fazendo com que os impactos emocionais da separação se reduzam e vocês consigam manter o poder de decisão para as questões implicadas na saúde, educação, bem estar dos seus filhos.

No entanto, é importante ressaltar, que para que esse modelo funcione e não afete o desenvolvimento dos menores, é importante que vocês, adultos, coloquem de lado possíveis divergências. Construam uma relação amigável, uma vez que, acima de qualquer coisa, os filhos devem ser a prioridade máxima de vocês.

O que acontece se a guarda compartilhada não der certo?

Então, se seus filhos forem expostos a conflitos e a um ambiente de estresse ou de risco ao desenvolvimento, o juiz pode entender que essa condição é prejudicial a eles. Portanto, ele poderá reavaliar a situação da guarda e remanejá-la.

Assim, ele pode aplicar a guarda unilateral. Nela, um dos pais fica restrito apenas a assistência emocional, direito de visita e suprimento material.

É preciso pagar pensão nesses casos?

A guarda compartilhada não exclui a obrigação de um dos responsáveis de pagar a pensão alimentícia, uma vez que essas duas ações determinam-se por motivos diferentes. Portanto, compreenden-se como dois institutos legais que não se confundem por possuírem conceitos e obrigações diferentes.

Desse modo, a guarda serve para definir questões atreladas ao bem estar dos seus filhos, já a pensão é um valor que o juiz fixa para suprir as necessidades básicas deles, como alimentação, medicação e lazer, por exemplo. Ademais, o valor vai de acordo com a remuneração e disponibilidade financeira de cada um.

Como funcionarão as visitas?

Você e seu/sua ex-companheiro(a) podem fazer um acordo quanto à visitação. Ou, ainda, o juiz poderá fixar os dias de visita, caso vocês não entrem em acordo.

Além disso, o objetivo das visitas é evitar uma ruptura de laços afetivos entre você e seus filhos. Ademais, ela também pode impedir a alienação parental, por exemplo.

De todo modo, é importante lembrar que se vocês dois estiverem em consenso, seus filhos terão um desenvolvimento educacional e emocional melhor e mais saudável.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal.  Inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA

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