Homologação de divórcio é o processo que valida no Brasil uma sentença de divórcio obtida no exterior, garantindo seu efeito legal no país. Saiba mais!

Homolocação de divórcio estrangeiro no Brasil!

A homologação de divórcio é um tema que pode parecer complicado à primeira vista, mas é essencial para quem passou por um processo de divórcio no exterior e deseja que essa decisão tenha validade no Brasil.

Neste artigo, vamos descomplicar esse assunto, explicando o que é a homologação de divórcio, por que ela é necessária, como funciona o processo e respondendo às dúvidas mais comuns sobre o tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que significa homologação no divórcio?

A homologação de divórcio é um processo jurídico essencial para que decisões de divórcio realizadas no exterior sejam reconhecidas como válidas no Brasil. 

Se você se divorciou em outro país e quer que essa decisão tenha efeitos legais aqui, será necessário fazer a homologação da sentença estrangeira.

Sem essa homologação, o divórcio obtido fora do Brasil não será automaticamente aceito aqui, o que pode gerar inúmeros problemas legais, como impedimentos para o casamento com outra pessoa, dificuldade na partilha de bens e até complicações em registros e documentos oficiais.

Essa homologação é feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que examina o caso e, se tudo estiver de acordo com as normas brasileiras, confere validade legal à decisão estrangeira.

Ou seja, mesmo que você tenha obtido o divórcio em outro país, ele só será reconhecido no Brasil após o procedimento de homologação. 

Esse processo também é fundamental para que os direitos e deveres de cada ex-cônjuge sejam respeitados em território brasileiro, especialmente em questões que envolvem bens, guarda de filhos e até mesmo pensão.

Por que a homologação é necessária?

A homologação é um requisito essencial para que uma decisão judicial estrangeira produza efeitos legais no Brasil.

Sem a homologação do divórcio, a situação civil dos envolvidos continua sendo de “casados” aqui no país, mesmo que, no país onde o divórcio foi realizado, os dois já sejam oficialmente divorciados.

Esse status civil de “casado” pode causar diversos problemas legais, como:

Impossibilidade de contrair novo casamento no Brasil:

Sem a homologação, o estado civil permanece “casado” no Brasil, o que impossibilita a celebração de um novo matrimônio aqui. Para os registros brasileiros, a pessoa ainda é casada, independente do divórcio já realizado no exterior.

Dificuldade na partilha de bens e outros direitos patrimoniais:

A partilha de bens e a definição de responsabilidades sobre propriedades adquiridas durante o casamento podem se tornar confusas e até mesmo disputadas. A homologação permite que os bens sejam devidamente divididos de acordo com as regras e direitos estabelecidos no Brasil.

Problemas em processos de pensão e guarda de filhos:

Em casos onde há filhos envolvidos ou pensão estabelecida, a homologação assegura que os acordos estabelecidos no exterior possam ser efetivamente aplicados no Brasil.

Além disso, a homologação protege os direitos das partes envolvidas, assegurando que todos os trâmites seguidos no exterior estejam em conformidade com as normas e o sistema jurídico brasileiro.

Como funciona o processo de homologação?

O processo de homologação de divórcio no Brasil envolve diversas etapas importantes e deve seguir normas estabelecidas pelo STJ.

Primeiramente, é necessário reunir toda a documentação exigida, incluindo a sentença de divórcio estrangeira e a tradução juramentada para o português. 

A seguir, você precisará de um advogado brasileiro que ingressará com o pedido de homologação diretamente no STJ, pois, sem o acompanhamento de um advogado, o processo não pode ser formalizado.

Após a homologação de divórcio estrangeiro, a separação passa a ter efeitos legais no Brasil.

O pedido de homologação é então protocolado e analisado pelo STJ. Durante essa análise, o tribunal verifica se a sentença estrangeira cumpre todos os requisitos formais exigidos pelo sistema jurídico brasileiro.

São observados aspectos como a conformidade com o devido processo legal, a presença de uma tradução juramentada e a comprovação de que o processo de divórcio foi concluído no país de origem (ou seja, que não existe recurso pendente, condição chamada de “trânsito em julgado”).

Após a homologação, a sentença estrangeira de divórcio passa a ter efeitos legais no Brasil, permitindo que a pessoa realize a atualização de seu estado civil e resolva pendências legais relacionadas ao divórcio, como a partilha de bens ou a pensão alimentícia.

Quais os documentos necessários para a homologação?

A homologação de divórcio exige uma série de documentos específicos que garantem a veracidade e a validade do processo de divórcio realizado no exterior. Entre os documentos mais comuns estão:

Sentença de divórcio estrangeira:

A sentença que formaliza o divórcio no exterior deve ser apresentada no processo de homologação.

Este documento deve estar devidamente autenticado conforme as exigências legais do país onde foi emitido, o que, em muitos casos, requer uma Apostila de Haia ou um outro tipo de legalização consular.

Tradução juramentada:

Todos os documentos que estejam em outro idioma precisam ser traduzidos para o português por um tradutor juramentado. Essa tradução oficial garante que o tribunal compreenda perfeitamente o conteúdo e as determinações feitas na sentença estrangeira.

Certidão de trânsito em julgado:

Esta certidão é fundamental, pois comprova que a sentença de divórcio no exterior é final e não pode mais ser alterada por recurso. Isso garante que o processo está concluído e que não há risco de a decisão ser modificada no país de origem.

Procuração para o advogado:

Como o processo de homologação precisa ser feito por um advogado, é necessário fornecer uma procuração que autorize o advogado a representá-lo junto ao STJ e conduzir o processo em seu nome.

Quanto tempo demora para sair a homologação do divórcio?

O tempo necessário para a homologação do divórcio pode variar conforme diversos fatores, como a complexidade do caso e a eficiência do tribunal em processar os documentos. 

Em situações mais simples, onde todos os documentos estão em ordem e não há questões pendentes, a homologação pode ocorrer em alguns meses. No entanto, casos mais complexos podem levar de seis meses a um ano ou mais, dependendo de cada situação específica e da demanda do tribunal.

É importante ter em mente que o tempo pode ser prolongado caso haja a necessidade de correções ou inclusão de documentos adicionais. 

Por isso, é recomendável que toda a documentação esteja completa e devidamente traduzida e autenticada para evitar atrasos.

O que acontece depois que o juiz homologa o divórcio?

Após a homologação do divórcio pelo STJ, o próximo passo é fazer a averbação na certidão de casamento. Isso é feito no cartório onde o casamento foi registrado originalmente.

A averbação é o ato que insere a informação de divórcio na certidão, atualizando o estado civil da pessoa para “divorciado(a)” no Brasil.

Com a certidão de casamento averbada, é possível atualizar documentos pessoais e resolver questões que exigem o estado civil atualizado. 

O que acontece depois que o juiz faz a homologação de divórcio?

O ex-cônjuge pode então contrair novo casamento, resolver pendências de partilha de bens e até ajustar questões relacionadas a filhos e pensão, de acordo com as leis brasileiras.

Como saber se meu divórcio foi homologado?

Para saber se o divórcio foi homologado, é possível acompanhar o andamento do processo no site do STJ, usando o número de protocolo fornecido pelo seu advogado.

Essa consulta permite verificar em qual etapa o processo está, além de informar sobre qualquer pendência ou exigência adicional feita pelo tribunal.

Após a conclusão do processo, o advogado responsável também informará sobre o término da homologação e fornecerá a documentação necessária para que você prossiga com a averbação no cartório.

O que deve constar em um pedido de homologação de divórcio?

Um pedido de homologação bem estruturado é fundamental para garantir que o processo seja eficiente e livre de complicações. No pedido de homologação de divórcio, devem constar informações como:

• Identificação completa das partes: O pedido deve incluir os dados de ambos os ex-cônjuges, como nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço, para que o tribunal possa reconhecê-los formalmente.
• Descrição completa da sentença estrangeira: O pedido deve detalhar a sentença estrangeira de divórcio, incluindo a data em que foi proferida, o tribunal responsável e os principais pontos da decisão, como a divisão de bens e a guarda de filhos, se houver.
• Fundamentação legal para a homologação: O pedido deve ser embasado em normas e fundamentos legais que justifiquem o reconhecimento da decisão estrangeira no Brasil.

Quanto custa homologar um divórcio?

O custo para homologar um divórcio no Brasil pode variar bastante, dependendo de diversos fatores, como as taxas do tribunal, os honorários advocatícios e o custo da tradução juramentada.

Cada advogado tem uma política de honorários diferente, e esses valores também podem variar conforme a complexidade do caso e o tempo de duração do processo.

Além dos honorários do advogado, é importante considerar os custos das custas processuais do STJ e das despesas de tradução dos documentos.

Vale a pena consultar um advogado especializado para ter uma estimativa clara dos custos envolvidos e evitar surpresas financeiras durante o processo.

Os custos da homologação de divórcio podem variar.

Como pedir a homologação do divórcio no Brasil?

No Brasil, para pedir a homologação de um divórcio realizado no exterior, é necessário seguir os seguintes passos, de acordo com a legislação vigente:

1. Escolha do advogado: É recomendável contratar um advogado especializado para auxiliar no processo.
2. Documentação: É necessário reunir a documentação exigida, que pode variar de acordo com o país em que o divórcio foi realizado e com as normas brasileiras.
3. Petição de homologação: O advogado deve elaborar uma petição de homologação de divórcio, que será protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça do estado em que a pessoa reside no Brasil.
4. Análise do pedido: O juiz responsável pelo caso analisará o pedido de homologação, verificando se todos os requisitos legais foram atendidos.
5. Decisão judicial: Após a análise, o juiz proferirá uma decisão, homologando o divórcio estrangeiro. Essa decisão será registrada no cartório de registro civil, onde será feita a averbação do divórcio.

É importante ressaltar que os procedimentos podem variar dependendo da jurisdição e da legislação específica de cada caso.

Por isso, é fundamental buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente.

Onde posso obter a homologação do divórcio?

A homologação é obtida no tribunal para divórcios judiciais ou no cartório para divórcios extrajudiciais.

Em casos judiciais, o juiz é o responsável por homologar o divórcio, e o documento é emitido pelo tribunal.

Em casos extrajudiciais, o tabelião do cartório realiza a homologação, emitindo a certidão de divórcio.

Como homologar um divórcio no cartório?

A homologação em cartório, conhecida como divórcio extrajudicial, é possível para casais que estão de acordo com todos os termos do divórcio, inclusive com filhos menores.

O processo pode ser realizado com um advogado que elabora o acordo, incluindo divisão de bens e demais pontos relevantes.

As partes comparecem ao cartório com a documentação e, uma vez assinados os papéis, o divórcio é homologado pelo tabelião.

Como pegar a homologação do divórcio?

Após o juiz homologar o divórcio, o documento de homologação é emitido pelo tribunal, e uma cópia pode ser retirada no cartório onde o divórcio foi processado.

No caso de um divórcio extrajudicial, a homologação é feita diretamente no cartório e o documento pode ser solicitado ao tabelião responsável.

O que acontece se não homologar o divórcio?

Caso você não faça a homologação do divórcio no Brasil, ele não terá validade legal aqui. Para o sistema jurídico brasileiro, você continuará sendo considerado casado(a), o que pode gerar diversos impedimentos e dificuldades.

Homologar seu divórcio estrangeiro no Brasil valida sua separação definitiva.

Isso inclui o risco de enfrentar problemas patrimoniais, complicações em processos de herança e impossibilidade de casar-se novamente no Brasil.

A homologação é essencial para que o divórcio tenha validade jurídica.

Qual a diferença entre homologação e averbação?

Enquanto a homologação é o processo pelo qual o STJ valida a sentença estrangeira, a averbação é o ato de registrar essa decisão em sua certidão de casamento no cartório. 

Em outras palavras, a homologação é o reconhecimento da decisão pelo tribunal, e a averbação é a atualização do seu estado civil no registro público.

Preciso de um advogado para homologar o divórcio?

SIM. A homologação do divórcio é um processo importante que marca o fim de um casamento que aconteceu fora do país.

Assim, é essencial contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os trâmites legais sejam cumpridos corretamente.

Além disso, o fato de que esse processo é levado ao Superior Tribunal de Justiça requer a presença de um profissional.

Um advogado vai tornar esse procedimento mais rápido, descomplicado e menos estressante para o cliente, garantindo que tudo seja realizado de acordo com a lei.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso!

Sabemos que o tema “Homologação de divórcio” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário