Inquérito policial: o que é, como funciona e as fases!

O inquérito policial é uma investigação que apura crimes, reúne provas e identifica suspeitos, servindo de base para uma possível ação penal. Saiba mais!

Inquérito policial: o que é, como funciona e as fases!

O inquérito policial é a primeira etapa formal de uma investigação criminal.

Ele serve para reunir provas, entender o que aconteceu e identificar o possível autor de um crime.

Mas ele não é um processo judicial em si – ele é um procedimento administrativo, conduzido pela polícia judiciária (Polícia Civil ou Federal), que pode ou não resultar na abertura de uma ação penal.

Aqui, vamos abordar o que significa um inquérito, qual sua finalidade, como ele é conduzido, quais são suas fases e quando ele se transforma em processo judicial.

Se você quer entender como tudo isso acontece, continue lendo!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que quer dizer inquérito?

O termo “inquérito” refere-se a uma investigação formal conduzida por uma autoridade competente, com o objetivo de apurar fatos, reunir provas e esclarecer uma determinada situação.

No contexto jurídico, o inquérito policial é o procedimento de polícia judiciária destinado a apurar a verdade real de um fato supostamente criminoso.

Ele tem a finalidade de reunir os elementos necessários para comprovar a prática de uma infração penal, identificando quem cometeu o crime e quais foram suas circunstâncias.

Esse procedimento é essencial para garantir que o sistema de justiça tenha provas concretas antes de iniciar um processo penal.

Diferente de um julgamento, o inquérito não tem a função de condenar ou absolver ninguém. Ele apenas investiga os fatos para que o Ministério Público ou a vítima possam decidir se vão apresentar uma denúncia à Justiça.

O inquérito policial deve seguir regras específicas estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP).

Ele pode ser instaurado de ofício (pela própria autoridade policial), por requisição do Ministério Público, por determinação do juiz ou mediante denúncia da vítima ou de uma testemunha.

Durante essa fase, a polícia realiza uma série de diligências, como coletar provas, ouvir testemunhas e realizar perícias.

Esse procedimento não é obrigatório para que o Ministério Público ofereça denúncia. Se já houver provas suficientes fora do inquérito, como um flagrante ou uma confissão, a denúncia pode ser feita sem que o inquérito seja concluído.

No entanto, ele é fundamental para casos mais complexos, onde a investigação detalhada se faz necessária.

Qual a finalidade de um inquérito policial?

A finalidade do inquérito policial é apurar a ocorrência de um crime, levantar provas e identificar o autor da infração penal.

Ele serve como uma ferramenta investigativa, permitindo que o delegado de polícia reúna evidências suficientes para que o Ministério Público decida se apresenta uma denúncia contra o suspeito.

O inquérito é um procedimento informativo, ou seja, ele não julga ninguém, mas fornece dados concretos que possam embasar uma ação penal.

Se não houver elementos suficientes para apontar a autoria do crime, o inquérito pode ser arquivado. Por outro lado, se a investigação revelar provas sólidas, o caso pode seguir para a Justiça.

Além de identificar quem cometeu o crime, o inquérito também busca entender como ele ocorreu, quando aconteceu e quais foram suas consequências.

Para isso, ele conta com depoimentos de testemunhas, laudos periciais e exames técnicos, como análise de impressões digitais, exames de DNA, balística e imagens de câmeras de segurança.

É importante destacar que o inquérito policial deve respeitar os direitos fundamentais do investigado. Isso significa que a investigação não pode ser conduzida com base em tortura, ameaças ou qualquer tipo de coação.

O investigado tem o direito ao silêncio, à presença de um advogado e a um processo justo, garantindo que nenhuma ilegalidade ocorra na fase de apuração.

Como funciona o inquérito policial?

O funcionamento do inquérito policial segue uma estrutura organizada e baseada em regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal nos artigos 4 ao 23.

Ele começa com a notícia do crime, ou seja, o momento em que a autoridade policial toma conhecimento de uma infração penal. Isso pode acontecer de diversas formas, como:

• Registro de um boletim de ocorrência pela vítima ou por uma testemunha;
• Prisão em flagrante do suspeito pela polícia;
• Denúncia anônima, que pode levar a uma investigação preliminar;
• Determinação do Ministério Público ou do juiz, quando há suspeitas de um crime.

Após a instauração do inquérito, a polícia judiciária inicia a investigação, realizando diligências para obter provas.

Durante essa fase, são feitas coletas de evidências, como perícias criminais, exames laboratoriais, análise de imagens e interceptações telefônicas (se houver autorização judicial).

Também são ouvidas testemunhas, vítimas e suspeitos, para que os fatos possam ser esclarecidos.

Ao final do inquérito, o delegado de polícia elabora um relatório detalhado, informando todas as diligências realizadas, as provas coletadas e as conclusões sobre o caso.

Esse documento é encaminhado ao Ministério Público, que decidirá se oferece a denúncia contra o suspeito ou se arquiva o caso.

Quais são as fases de um inquérito policial?

O inquérito policial segue uma sequência lógica de etapas, que garantem a organização da investigação e a correta apuração dos fatos. As principais fases são:

1. Instauração do inquérito

A instauração ocorre quando a polícia recebe a notícia de um crime e decide investigá-lo. Isso pode acontecer por meio de um boletim de ocorrência, por requisição do Ministério Público, por determinação do juiz ou por iniciativa da própria polícia.

2. Investigação e coleta de provas

Essa é a fase mais longa do inquérito, onde a polícia realiza diversas diligências para esclarecer o crime. Entre as principais ações estão:

• Oitiva de testemunhas, vítimas e suspeitos;
• Perícias técnicas, como exames balísticos, de DNA e corpo de delito;
• Apreensão de documentos, armas e objetos relacionados ao crime;
• Solicitação de interceptações telefônicas e quebras de sigilo, se necessário.

3. Indiciamento do suspeito

Se houver indícios concretos de que uma pessoa é responsável pelo crime, o delegado pode formalizar o indiciamento, ou seja, reconhecer oficialmente que aquele indivíduo é o principal suspeito. O indiciado não é automaticamente culpado, mas passa a ser tratado como um possível autor da infração.

4. Relatório final e encaminhamento ao ministério público

Quando todas as investigações forem concluídas, o delegado elabora um relatório final, descrevendo todas as diligências realizadas, as provas obtidas e a conclusão da polícia sobre o caso. Esse relatório é encaminhado ao Ministério Público, que pode:

• Oferecer denúncia, transformando o inquérito em um processo judicial;
• Solicitar novas diligências, se entender que há lacunas na investigação;
• Arquivar o inquérito, caso não existam provas suficientes para sustentar uma ação penal.

Qual o prazo para o inquérito policial?

Os prazos para a conclusão do inquérito policial variam conforme a situação do investigado e a gravidade do crime. De acordo com o Código de Processo Penal, os prazos são:

1. Indiciado preso:

• 10 dias para crimes comuns;
• 30 dias para crimes relacionados ao tráfico de drogas.

2. Indiciado solto:

• 30 dias para crimes comuns;
• 90 dias para crimes envolvendo tráfico de drogas.

Caso o inquérito não seja finalizado dentro do prazo, o delegado pode solicitar uma prorrogação, desde que apresente justificativa fundamentada ao juiz.

Isso ocorre, por exemplo, quando a investigação exige mais tempo para perícias complexas ou diligências internacionais.

Quando o inquérito vira processo?

O inquérito policial se torna um processo judicial quando o Ministério Público oferece uma denúncia e o juiz a aceita.

A denúncia é um documento formal que contém a acusação contra o investigado, descrevendo os fatos e as provas coletadas durante a investigação.

Se a denúncia for aceita, o investigado passa a ser réu, e o caso segue para a fase processual, onde haverá contraditório e ampla defesa.

O juiz ouvirá testemunhas, analisará as provas e decidirá se o réu será absolvido ou condenado.

Se o Ministério Público entender que não há provas suficientes, pode pedir o arquivamento do inquérito.

Isso não significa que o caso nunca mais poderá ser investigado – se novas provas surgirem no futuro, o inquérito pode ser reaberto.

Portanto, o inquérito policial só vira processo se houver uma denúncia formal aceita pelo juiz. Caso contrário, ele permanece apenas como uma investigação preliminar.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “inquérito policial” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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