Penalidades para quem comete alienação parental

A alienação parental pode gerar consequências sérias. Entender as penalidades para quem comete alienação parental ajuda você a saber quando a Justiça pode intervir para proteger a criança.

Quais são as penalidades para quem comete alienação parental?

A alienação parental é uma situação delicada que afeta diretamente o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes, especialmente quando um dos genitores interfere de forma indevida na relação com o outro.

Além dos impactos familiares, essa conduta também gera consequências jurídicas relevantes, que muitas pessoas desconhecem ou só descobrem quando o conflito já se agravou.

Pensando nisso, este conteúdo foi preparado para explicar quais são as penalidades para quem comete alienação parental, como elas funcionam na prática e em que situações podem ser aplicadas pelo Judiciário.

Se você busca entender melhor seus direitos e deveres nesse contexto, está no lugar certo para se orientar com segurança.

Siga a leitura para compreender como a lei trata esse tema e por que agir rapidamente faz diferença.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quais são as penalidades para quem comete alienação parental?

As penalidades para quem comete alienação parental estão previstas principalmente na Lei nº 12.318/2010, que autoriza o juiz a aplicar medidas progressivas sempre que ficar comprovada a prática de atos que prejudiquem a convivência da criança ou do adolescente com um dos genitores.

Essas penalidades não têm caráter automático e variam conforme a gravidade da conduta, o impacto causado ao menor e o eventual descumprimento de decisões judiciais.

O foco da lei é proteger a criança e restaurar vínculos familiares, evitando danos emocionais duradouros.

A seguir, você entende quais são essas penalidades, como funcionam na prática e em que situações cada uma delas pode ser aplicada pelo Judiciário.

1. A perda do poder familiar

A perda do poder familiar pode ocorrer quando a alienação parental atinge um nível tão grave que compromete de forma contínua os direitos fundamentais da criança ou do adolescente.

Nessa situação, o juiz entende que o genitor não está exercendo o poder familiar de forma responsável, colocando o interesse do filho em risco.

Essa medida não decorre automaticamente da Lei da Alienação Parental, mas pode ser aplicada com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após processo próprio, com ampla produção de provas.

Um exemplo ocorre quando o genitor insiste em afastar o filho do outro pai ou mãe mesmo após decisões judiciais, causando sofrimento psicológico comprovado por laudos técnicos.

2. Ampliação do regime de convivência do genitor prejudicado

A ampliação do regime de convivência é uma das medidas mais utilizadas nos casos de alienação parental.

Ela é aplicada quando o juiz identifica que um dos genitores vem sendo injustamente afastado da rotina do filho.

Nessa hipótese, o tempo de convivência é aumentado para fortalecer o vínculo afetivo prejudicado.

Na prática, isso pode significar mais dias de visita, finais de semana prolongados ou participação mais ativa na vida escolar e social da criança.

Essa medida está expressamente prevista no art. 6º da Lei nº 12.318/2010 e busca neutralizar os efeitos da alienação de forma direta.

3. Multa

A multa pode ser aplicada ao genitor que pratica alienação parental como forma de coibir a repetição da conduta.

O juiz fixa o valor de acordo com a gravidade do comportamento e a capacidade econômica do responsável, sempre com caráter pedagógico.

A multa costuma ser utilizada quando há descumprimento reiterado de regras de convivência ou tentativas constantes de dificultar o contato da criança com o outro genitor.

Embora não resolva sozinha o conflito, a multa funciona como um alerta jurídico de que o comportamento não será tolerado.

4. Acompanhamento psicológico ou biopsicossocial

O acompanhamento psicológico ou biopsicossocial é uma medida voltada à proteção emocional da criança e à reestruturação das relações familiares.

O juiz pode determinar que a família seja acompanhada por profissionais especializados para avaliar os impactos da alienação parental e orientar mudanças de comportamento.

Essa medida é comum quando há indícios de sofrimento emocional, ansiedade ou rejeição injustificada de um dos genitores.

O acompanhamento permite identificar se a criança está reproduzindo discursos induzidos e ajuda o Judiciário a tomar decisões mais seguras, baseadas em dados técnicos.

5. Alteração do regime de guarda

A alteração do regime de guarda pode ocorrer quando a alienação parental demonstra que o modelo atual não atende ao melhor interesse da criança.

O juiz pode modificar a guarda unilateral para guarda compartilhada ou até inverter a guarda, transferindo-a para o genitor que vinha sendo afastado. Essa medida é aplicada com cautela, pois envolve mudança significativa na rotina do menor.

Um exemplo comum é quando o genitor guardião utiliza a guarda para controlar o convívio e manipular emocionalmente o filho, tornando necessária a revisão do regime.

6. Suspensão da autoridade parental

A suspensão da autoridade parental, embora não esteja mais expressamente prevista no texto da Lei nº 12.318/2010 após as alterações da Lei nº 14.340/2022, ainda pode ser discutida em ações próprias com base no ECA e no Código Civil.

Ela pode ser aplicada quando o comportamento do genitor representa risco relevante ao desenvolvimento da criança.

Trata-se de medida excepcional, adotada quando outras providências se mostram insuficientes.

Na prática, significa limitar temporariamente o exercício de direitos parentais para proteger o menor.

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7. Fixação cautelar do domicílio da criança

A fixação cautelar do domicílio da criança é utilizada para impedir mudanças constantes ou estratégicas de residência que dificultem o convívio com o outro genitor.

O juiz determina onde a criança deve residir temporariamente, evitando deslocamentos que prejudiquem visitas ou a rotina escolar.

Essa medida é comum quando há tentativas de mudança de cidade sem justificativa plausível, usadas como instrumento de alienação parental.

O objetivo é garantir estabilidade e previsibilidade para a criança durante o processo.

8. Responsabilização civil

A responsabilização civil pode ocorrer quando a alienação parental gera danos comprovados, seja à criança, seja ao genitor prejudicado.

Nesses casos, é possível a fixação de indenização por danos morais, desde que demonstrado o nexo entre a conduta e o prejuízo sofrido.

Essa responsabilização não é automática e depende da análise do caso concreto.

Por exemplo, quando a alienação causa afastamento prolongado, sofrimento emocional intenso ou prejuízos à imagem do genitor perante o filho, a Justiça pode reconhecer o dever de indenizar.

9. Medidas processuais coercitivas

As medidas processuais coercitivas são aplicadas quando o genitor alienador descumpre ordens judiciais relacionadas à convivência, guarda ou outras determinações.

Nessas situações, o juiz pode adotar providências para garantir o cumprimento da decisão, inclusive com base em outras normas do ordenamento jurídico.

É importante compreender que a alienação parental não é crime penal autônomo, mas o descumprimento reiterado de ordens judiciais pode gerar consequências mais graves, como responsabilização por desobediência ou adoção de medidas cautelares.

Agir rapidamente diante dessas situações evita o agravamento do conflito e prejuízos maiores.

Em resumo, a alienação parental exige atenção imediata, pois seus efeitos tendem a se agravar com o tempo.

Quando você busca orientação jurídica especializada logo no início, aumenta as chances de preservar vínculos familiares, evitar sanções mais severas e proteger os direitos da criança ou do adolescente.

O acompanhamento técnico adequado permite avaliar o caso concreto e adotar as medidas legais cabíveis antes que o problema se torne irreversível.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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