Perícia médica do INSS para pessoas com HIV/AIDS

Foi sancionada uma nova lei que transforma a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com HIV/Aids: entenda o que muda!

Como funciona a perícia médica do INSS para pessoas com HIV/AIDS?

A perícia médica do INSS é um passo fundamental para muitas pessoas que precisam solicitar benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.

Para quem vive com HIV/AIDS, essa avaliação se torna ainda mais importante, já que a doença pode afetar a capacidade de trabalho e exigir acompanhamento médico constante.

No entanto, muitos se perguntam como o INSS lida com essa situação, especialmente considerando as particularidades do HIV/AIDS e as mudanças na legislação.

Com as atualizações nas normas, é possível que pessoas com HIV/AIDS, em determinadas condições, tenham acesso a benefícios, sem a necessidade de reavaliações periódicas.

Entender como funciona esse processo e quais são os seus direitos é essencial para garantir que você tenha o suporte necessário.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Por que existe perícia médica para quem tem HIV/AIDS?

A perícia médica para quem tem HIV/AIDS existe principalmente para avaliar a condição de saúde do segurado e determinar se ele tem direito a benefícios previdenciários.

No caso do HIV, essa é uma condição crônica e progressiva que pode levar a uma série de complicações, impactando diretamente a capacidade de uma pessoa de trabalhar.

Por isso, a perícia médica tem a função de avaliar o impacto da doença no indivíduo, considerando fatores como o estágio da infecção e as limitações causadas pela doença.

Além disso, o HIV/AIDS pode afetar o sistema imunológico e, se não tratado corretamente, pode levar à AIDS, uma condição que pode incapacitar permanentemente o paciente.

Recentemente, com a Lei nº 15.157/2025, houve uma mudança significativa no tratamento da perícia para pessoas com HIV/AIDS:

➙ passaram a exigir a participação de um médico infectologista.

Isso garante que a avaliação seja feita por um especialista, capaz de entender com precisão o impacto da doença no paciente e suas limitações.

Como funciona a perícia do INSS para pessoas com HIV/AIDS?

A perícia do INSS para pessoas com HIV/AIDS funciona com um processo semelhante ao de outros tipos de perícia, mas há algumas diferenças importantes.

Na perícia, o médico do INSS, que agora deve ser acompanhado de um infectologista, irá avaliar a condição de saúde do paciente.

O médico infectologista tem a expertise necessária para avaliar os efeitos do HIV/AIDS no corpo e como isso pode afetar a capacidade do trabalhador de exercer suas funções.

Durante a consulta, o perito pode fazer perguntas relacionadas à evolução da doença, tratamentos seguidos, efeitos colaterais e limitações diárias que o paciente enfrenta.

Caso a incapacidade seja considerada temporária, ele poderá ter direito ao auxílio-doença. Se a incapacidade for permanente, poderá ser concedida a aposentadoria por invalidez.

Após a perícia, o INSS analisará o laudo e os documentos apresentados para tomar a decisão sobre a concessão do benefício.

Caso o pedido seja aprovado, o benefício será liberado, e o segurado poderá começar a receber os valores mensais. Caso seja negado, é possível recorrer.

No caso de benefícios temporários, como o auxílio-doença, o INSS pode solicitar uma nova perícia após algum tempo para reavaliar a condição do paciente.

No entanto, se a incapacidade for permanente e irreversível, o segurado com HIV/AIDS poderá ser dispensado de novas reavaliações.

O que a Lei nº 15.157/25 mudou na perícia de pessoas com HIV/AIDS?

A Lei nº 15.157/25 trouxe uma mudança importante na forma como a perícia médica é feita para pessoas com HIV/AIDS.

Conforme a lei, é exigido que a avaliação médico-pericial tenha a participação de pelo menos um médico especialista em infectologia.

Ou seja, na perícia médica do segurado com HIV/AIDS, deve haver a participação obrigatória de um infectologista, garantindo que a análise da incapacidade leve em conta

• as particularidades clínicas,
• os tratamentos,
• as comorbidades
• e a evolução da doença.

Assim, se reduz o risco de decisões equivocadas baseadas em conhecimento genérico.

Na prática, isso significa que a perícia dessas pessoas deixa de ser feita apenas por médicos generalistas ou peritos sem formação específica na área.

Qual o papel do infectologista na perícia do INSS em caso de HIV/AIDS?

Na perícia do INSS para pessoas com HIV/AIDS, o infectologista é o especialista que garante que a avaliação seja feita com base na realidade médica da doença.

Esse é o profissional que entende profundamente como o HIV funciona no corpo, como

• a carga viral,
• os níveis de CD4,
• os efeitos dos remédios
• e as infecções oportunistas afetam a saúde e a capacidade de trabalhar.

Ele consegue identificar quando a pessoa está controlada e em boas condições e quando, ao contrário, enfrenta sintomas e complicações que realmente impedem suas atividades.

Além disso, o infectologista ajuda a avaliar se a incapacidade é temporária, permanente ou se pode melhorar com o tratamento, evitando erros comuns de interpretação.

Em outras palavras, é ele quem traz segurança técnica e sensibilidade para que a decisão do INSS seja justa, humanizada e alinhada ao que a pessoa realmente vive.

Quais documentos levar na perícia do INSS para benefício por HIV/AIDS?

Quando você vai passar por uma perícia do INSS por causa de HIV/AIDS, é muito importante levar tudo o que comprove o diagnóstico e como a doença afeta a sua vida e o seu trabalho.

Quanto mais organizado estiver esse material, mais fácil fica para o perito.

Vamos listar os documentos principais para apresentar na perícia!

• Documento de identidade com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de Trabalho
• Contratos de trabalho
• Extrato do CNIS
• Laudo médico atualizado
• Laudo com descrição da doença e complicações
• Exames recentes relacionados ao HIV
• Receitas médicas

Em resumo, a lógica é: levar tudo o que comprove que você contribuiu para o INSS, que realmente tem HIV/AIDS e que essa condição está prejudicando sua capacidade de trabalhar.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura. Clique aqui!

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário