O peso de criar um filho sem receber pensão

Criar um filho sem receber pensão é um peso que ultrapassa o financeiro: mexe com a rotina, com a saúde emocional e com a própria segurança da família. Entender seus direitos é o primeiro passo para aliviar essa carga

Qual é o peso de criar um filho sem receber pensão?

Criar um filho sem receber pensão alimentícia significa assumir sozinho responsabilidades que deveriam ser compartilhadas.

Você cuida da alimentação, educação, saúde, moradia e bem-estar, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades financeiras e emocionais.

A legislação brasileira reconhece esse desafio e oferece mecanismos para proteger a criança e responsabilizar o genitor que não contribui.

Entender esses caminhos é essencial para agir com segurança e rapidez.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que a lei diz sobre a pensão quando o outro responsável não paga?

A lei estabelece que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos, conforme os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil.

Isso significa que, mesmo que a convivência tenha terminado ou que nunca tenha existido uma relação estável entre os genitores, a criança continua tendo direito ao que é necessário para seu desenvolvimento.

Quando o responsável não paga, ele descumpre uma obrigação legal e pode ser cobrado judicialmente.

A pensão inclui mais do que alimentação. Abrange gastos com educação, saúde, roupas, transporte, moradia e outras despesas essenciais.

Se você arca sozinho com tudo, o desequilíbrio financeiro cresce e a qualidade de vida da criança é diretamente afetada.

Por isso, a lei permite que você cobre esse valor por meio de ação própria, garantindo um mínimo de segurança.

Exemplo prático: se você paga escola, transporte e alimentação do seu filho sem ajuda, essa divisão injusta é reconhecida pela Justiça.

A pensão existe justamente para corrigir essa desigualdade e garantir que o dever seja compartilhado.

Assim, a falta de pagamento não é apenas uma falha moral; é um descumprimento legal que autoriza medidas de cobrança imediata.

Quando posso pedir a pensão oficialmente na Justiça?

Você pode pedir a pensão oficialmente na Justiça sempre que a criança necessitar de auxílio financeiro e o outro genitor não contribuir de forma voluntária. Isso vale tanto quando o pai nunca ajudou quanto quando ajudava e parou.

A ação de alimentos pode ser ingressada desde o nascimento da criança, independentemente do estado civil dos pais.

A lei não exige tentativa prévia de acordo informal. Se o pagamento não acontece de forma regular, você pode solicitar a intervenção judicial para fixar um valor mensal.

Se a paternidade ainda não estiver reconhecida no registro civil, é possível solicitar simultaneamente o reconhecimento de paternidade e a pensão, garantindo proteção integral.

Outro ponto importante: casos urgentes permitem pedido de alimentos provisórios, que são valores fixados logo no início da ação, com base no art. 4º da Lei 5.478/68.

Assim, você não precisa esperar o processo terminar para começar a receber. Quanto antes o pedido for feito, menores os prejuízos acumulados para a criança.

Como funciona o cálculo da pensão para garantir as necessidades da criança?

Como é calculada a pensão da criança?

O cálculo da pensão não segue porcentagem fixa na lei. O juiz analisa três critérios centrais: necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Essas bases estão previstas no art. 1.694, §1º do Código Civil e orientam todos os julgamentos sobre alimentos.

A necessidade considera os custos reais da criança, como alimentação, moradia, transporte, material escolar, remédios e planos de saúde.

A possibilidade avalia quanto o responsável pode pagar sem comprometer a própria subsistência. Já a proporcionalidade equilibra essas duas variáveis para chegar a um valor justo.

Para facilitar a compreensão, pense na seguinte situação: seu filho estuda em escola particular porque não havia vaga na rede pública, faz acompanhamento médico recorrente e participa de atividades extracurriculares.

Esses gastos compõem a necessidade. O juiz analisará a renda do outro genitor, seus demais dependentes, despesas básicas e padrão de vida.

A partir daí, define um valor que permita atender a criança sem inviabilizar o orçamento do pagador.

Alguns tribunais utilizam percentuais como referência prática, como 20% a 30% da renda líquida, mas isso não é regra geral.

Cada caso é único. Por isso, apresentar documentos e comprovantes ajuda o juiz a entender a realidade da família.

O que fazer se a pensão atrasar ou não for paga?

Quando a pensão está fixada judicialmente e o pagamento não ocorre, você deve entrar com a execução de alimentos.

O art. 528 do Código de Processo Civil prevê que o devedor é intimado a pagar as parcelas em atraso em até três dias. Se não pagar e não justificar, o juiz pode aplicar medidas coercitivas.

Entre as principais medidas legais estão:

▸Prisão civil do devedor, válida para as três últimas parcelas e as que vencerem no curso do processo.

▸Penhora de bens, como veículos, imóveis ou aplicações financeiras.

▸Bloqueio de contas bancárias e valores existentes via sistema BacenJud/SisbaJud.

â–¸Desconto em folha de pagamento, quando o devedor tem emprego formal.

▸Inclusão em cadastros de inadimplentes, dependendo da decisão judicial.

Se você já tentou conversas ou combinados informais e nada funcionou, a execução é o meio adequado para garantir o direito da criança.

Quanto mais tempo passa sem agir, maior se torna a dívida e mais difícil pode ser o recebimento.

A urgência existe porque a criança precisa de sustento imediato; cada mês sem pagamento representa um impacto direto em alimentação, saúde e educação.

A falta de pensão pode gerar prisão do responsável?

Sim, a falta de pagamento pode gerar prisão civil. Essa previsão está no art. 528, §3º do Código de Processo Civil, que estabelece detenção de 1 a 3 meses para quem deixa de pagar alimentos sem justificativa.

A prisão é uma medida excepcional, aplicada para pressionar o devedor a cumprir a obrigação. Ela não quita a dívida, mas aumenta a chance de pagamento rápido.

É importante entender que a prisão vale para os débitos recentes, geralmente as três últimas parcelas. Para débitos antigos, utiliza-se o rito da penhora.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que a prisão deve ser fundamentada e usada apenas quando outras medidas não forem suficientes.

Exemplo realista: se o genitor simplesmente deixa de pagar por escolha própria, mesmo tendo condições financeiras, a prisão pode ser decretada.

Mas se ele comprova desemprego ou doença grave, o juiz pode avaliar soluções alternativas, como revisão do valor.

Em qualquer cenário, a pensão não desaparece; a dívida continua existindo até ser paga.

A prisão civil mostra que a lei vê a pensão como direito fundamental da criança, ligado à dignidade e à sobrevivência. Por isso, o ordenamento jurídico trata o descumprimento com tanta seriedade.

Como um advogado pode ajudar a regularizar a pensão e proteger a família?

Um advogado exerce papel fundamental na regularização da pensão e na proteção da criança.

É ele quem identifica a melhor estratégia jurídica, prepara os documentos, analisa sua situação financeira e orienta sobre o que é viável no seu caso.

A atuação técnica evita erros comuns e aumenta a segurança.

Entre as principais formas de atuação estão:

▸Ingressar com a ação de alimentos, pedindo pensão provisória para garantir recebimento imediato.

▸Requerer o reconhecimento de paternidade, quando necessário.

▸Propor a execução de alimentos nos casos de atraso ou inadimplência.

â–¸Solicitar medidas urgentes, como bloqueio de valores ou desconto em folha.

▸Avaliar se cabe pedido de prisão civil, penhora ou revisão do valor da pensão.

Além disso, o advogado acompanha cada passo do processo, mantendo você informada e garantindo que os direitos da criança sejam preservados.

Muitas pessoas tentam agir sozinhas e enfrentam atrasos ou indeferimentos por falta de orientação. A consulta jurídica permite agir rapidamente e evitar que a dívida cresça ao ponto de comprometer o sustento familiar.

Se você não tem condições financeiras, pode buscar atendimento na Defensoria Pública, que oferece assistência gratuita conforme critérios de renda.

O importante é não ignorar o problema: quanto mais cedo você procurar ajuda, maiores as chances de resolver a situação com eficácia.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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