Quando o BPC LOAS é a única opção de sustento?

Quando a renda é quase inexistente e o trabalho já não é possível, o BPC LOAS pode ser a única alternativa para garantir o sustento e a dignidade de quem mais precisa.

Quando o BPC LOAS é a única fonte de renda?

Você já se perguntou quando o BPC LOAS passa a ser a única opção de renda?

Estamos falando de pessoas que não conseguem trabalhar por causa de uma deficiência ou da idade avançada e que nunca conseguiram contribuir de forma regular para o INSS.

Nesses casos, o BPC não é um “extra”, nem um favor do Estado: ele representa o mínimo para garantir alimentação, remédios, moradia e dignidade.

O problema é que muita gente deixa de buscar esse direito por medo de ter o pedido negado, por não entender as regras ou por achar que precisa ter contribuído ao INSS.

Entender quando o BPC LOAS se torna a única fonte possível de renda é o primeiro passo para sair da insegurança e buscar um caminho mais estável, dentro do que a lei garante.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é o BPC LOAS e quem tem direito?

O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e não conseguem se manter sozinhas.

Ele garante o pagamento de um salário mínimo por mês e é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência com impedimento de longo prazo, de qualquer idade.

Além da condição de idade ou deficiência, a lei exige a comprovação de baixa renda, ou seja, que a família viva com renda mensal por pessoa muito baixa, insuficiente para garantir o básico.

Diferente da aposentadoria, o BPC LOAS não exige contribuições anteriores, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.

No entanto, é um direito fundamental para quem nunca conseguiu se inserir de forma estável no mercado de trabalho ou teve sua capacidade limitada por problemas de saúde ou pela idade.

Para ter acesso ao benefício, também é obrigatório estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, pois é por ele que o governo avalia a situação social e econômica da família.

Quando o BPC LOAS é a única opção de benefício?

Em que casos o BPC LOAS é o único benefício?

O BPC LOAS costuma ser a única opção de benefício quando a pessoa precisa de uma renda para sobreviver, mas não consegue acesso a benefícios previdenciários do INSS.

Isso acontece, por exemplo, com quem trabalhou a vida toda na informalidade, fez “bicos” e passou longos períodos sem registro.

Ainda, é muito comum para quem nunca conseguiu completar a carência mínima exigida para aposentadoria ou auxílio por incapacidade.

Também é comum quando a pessoa está doente ou com deficiência e não tem mais condições de trabalhar, mas já perdeu o vínculo com o INSS por estar há muito tempo sem contribuir.

Nesses cenários, o caminho é o BPC, desde que a pessoa se encaixe em dois pontos essenciais: 

• comprovar a deficiência (impedimento de longo prazo) ou a idade,
• e demonstrar baixa renda familiar.

Em outras palavras, o BPC LOAS vira a única alternativa quando a pessoa precisa de proteção social, mas não tem histórico contributivo que permita receber aposentadoria.

Vale destacar: apesar de parecer o que “sobra”, esse benefício é de extrema importância e pode ser a renda que permite que você tenha uma vida digna.

O BPC LOAS pode ser acumulado com outro benefício?

Em regra, não: o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, o que inclui, por exemplo:

• aposentadorias,
• pensão por morte,
• auxílio-doença/benefício por incapacidade,
• salário-maternidade,
• auxílio-reclusão
• e seguro-desemprego.

A ideia é que o BPC é um benefício assistencial (para quem está em vulnerabilidade) e, por isso, a lei proíbe receber o BPC junto com benefícios previdenciários ao mesmo tempo.

A própria LOAS (lei) deixa essa vedação bem clara e prevê exceções específicas, como a assistência médica (SUS) e pensões especiais de natureza indenizatória.

Na prática, se a pessoa passa a ter direito a um benefício previdenciário (como uma pensão por morte), normalmente ela precisa optar por qual vai receber.

Já programas de transferência de renda como o Bolsa Família podem ser compatíveis com o BPC LOAS conforme regras do próprio programa.

Quem não tem contribuição ao INSS só pode ter BPC LOAS?

Quem não tem contribuição ao INSS não fica “preso” ao BPC LOAS, mas a verdade é que as alternativas dependem do seu enquadramento.

O BPC/LOAS é, sim, o caminho mais comum quando a pessoa está em vulnerabilidade e não tem histórico contributivo, porque ele não exige contribuição.

Mas existem situações em que a pessoa pode ter direito a benefício mesmo sem recolher mensalmente como contribuinte, como ocorre com o segurado especial rural.

Neste caso, esse segurado (como trabalhador rural) pode ter acesso a benefícios do INSS mediante comprovação da atividade rural, e não pela “guia paga todo mês”.

Além disso, há casos em que a pessoa não está contribuindo agora, mas ainda mantém direitos por estar no período de graça (um tempo em que continua coberta pelo INSS).

Ou seja: sem contribuição, você pode ter BPC/LOAS, mas também pode ter direito a outros benefícios se ainda tiver qualidade de segurado ou se for segurado especial.

Vale mesmo a pena buscar o BPC LOAS como opção de renda?

Sim, vale muito a pena buscar o BPC LOAS quando ele é a opção possível de renda!

Para muitas pessoas, esse benefício representa a diferença entre viver com o mínimo de dignidade ou depender totalmente de ajuda de terceiros.

O BPC LOAS garante um salário mínimo mensal e isso é essencial para quem:

• nunca conseguiu se manter no mercado formal,
• trabalhou a vida inteira na informalidade,
• enfrentou problemas de saúde,
• deficiência
• ou chegou à velhice sem tempo de contribuição suficiente.

Na prática, esse valor não é luxo, mas sobrevivência: ajuda a pagar alimentação, medicamentos, transporte, contas básicas e a reduzir a insegurança constante.

Muitas pessoas deixam de pedir o benefício por medo da burocracia ou por acharem que “não vão conseguir”, mas justamente por isso o BPC é tão importante.

Lembre-se que ele existe para amparar quem mais precisa, quando não há aposentadoria, auxílio-doença ou outra fonte de renda possível.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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