Prepare-se para desvendar os intricados caminhos da alteração do regime de bens após o casamento. Este guia abrangente oferece insights cruciais, desde as nuances legais até os impactos financeiros, capacitando você a tomar decisões informadas sobre o seu relacionamento e patrimônio.

Alteração do Regime de Bens Após o Casamento | Guia Completo

Se você está prestes a subir ao altar ou já está casado(a), mas pensou melhor e decidiu mudar o regime de bens, este artigo é para você!

Aqui, vamos explorar de forma completa e acessível tudo o que envolve a alteração do regime de bens no casamento.

Vamos abordar desde o conceito básico até os procedimentos legais necessários no Brasil.

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O que é Regime de Bens e Quais os Tipos?

O regime de bens é um conjunto de regras que define como será a partilha de bens após o término do casamento, assim como a divisão em caso de separação ou falecimento de um dos cônjuges.

No Brasil, existem quatro tipos principais de regime de bens:

1. Comunhão Parcial de Bens: Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens anteriores permanecem como propriedade individual de cada cônjuge.
2. Comunhão Universal de Bens: Aqui, todos os bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento, são considerados comuns ao casal, exceto aqueles excluídos por contrato ou herança com cláusula de incomunicabilidade.
3. Separação Total de Bens: Neste regime, cada cônjuge mantém a propriedade e administração dos bens que possuía antes do casamento e os que adquirir durante a união.
4. Participação Final nos Aquestos: Neste regime, cada cônjuge possui bens próprios e administra separadamente durante o casamento, mas no caso de dissolução, os bens adquiridos durante a união são divididos de forma igualitária, seguindo regras específicas.

Além disso, existe a separação obrigatória de bens, que está relacionada a pessoas que se casam depois dos 70 anos.

Todos esses tipos de regime vão falar sobre a questão dos bens adquiridos antes do casamento e durante. Vai definir se a partilha deve ser feita considerando o patrimônio comum (adquirido após a união) ou se incluirá os adquiridos anteriormente ao casamento.

Isso faz parte das nuances do direito de família. Além disso, esse tipo de decisão também compete aos casos de união estável.

Quais os Requisitos para a Alteração do Regime de Bens?

A alteração do regime de bens não é uma decisão tomada de uma hora para outra, pois envolve aspectos legais e patrimoniais importantes.

Os requisitos variam de acordo com a legislação brasileira e incluem:

1. Consentimento Mútuo: Ambos os cônjuges devem estar de acordo com a mudança no regime de bens.
2. Justificativa Plausível: É necessário apresentar uma razão válida para a mudança, como proteção do patrimônio ou adequação às novas circunstâncias familiares.
3. Homologação Judicial: Em alguns casos, a alteração do regime de bens requer a aprovação de um juiz, especialmente se houver filhos menores ou incapazes envolvidos.

É Possível Alterar o Regime de Bens Após o Casamento?

Sim, é possível alterar o regime de bens após o casamento, mas isso requer um procedimento específico.

Em geral, a mudança pode ocorrer a qualquer momento, desde que respeitados os requisitos legais mencionados anteriormente.

No entanto, é importante considerar que a alteração pode ter implicações fiscais e patrimoniais, por isso é aconselhável buscar orientação jurídica especializada antes de prosseguir.

É Possível Alterar o Regime de Bens no Cartório?

Sim, é possível alterar o regime de bens no cartório, desde que atendidos os requisitos legais e que a alteração seja para um regime permitido pela legislação brasileira.

Assim, apenas aqueles que tiveram sua união reconhecida por união estável poderão entrar com pedido de alteração diretamente no cartório.

Geralmente, essa mudança é feita por escritura pública, com a presença de um tabelião e o consentimento de ambos os cônjuges.

Porém, aqueles que são casados, devem entrar com esse pedido de forma judicial, com o auxílio obrigatório de um advogado.

Quanto Custa para Alterar o Regime de Bens do Casamento?

Os custos envolvidos na alteração do regime de bens podem variar dependendo de diversos fatores, como honorários advocatícios, custas cartoriais e possíveis despesas judiciais.

Em geral, o valor pode ser significativo, especialmente se houver necessidade de homologação judicial.

Recomenda-se consultar um advogado especializado para obter uma estimativa precisa dos custos envolvidos no processo.

Além disso, se for extrajudicial (em cartório), cada estado pode apresentar uma tabela com os preços que cobram neste procedimento.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.