O que é impedimento de longo prazo no BPC LOAS?

O impedimento de longo prazo é um dos critérios avaliados pelo INSS para conceder o BPC LOAS. Ele está ligado à incapacidade contínua que afeta a vida da pessoa.

O que é impedimento de longo prazo no BPC LOAS?

O impedimento de longo prazo no BPC LOAS é um dos critérios mais importantes para ter acesso ao benefício assistencial.

Esse chamado “impedimento de longo prazo” refere-se às limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que uma pessoa com deficiência possui.

Essas limitações impedem a pessoa de participar plena e efetivamente da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas por um período prolongado.

Para ter direito ao BPC, portanto, não basta apenas ter uma deficiência. É necessário comprovar que essa deficiência gera impedimentos que durarão por pelo menos dois anos.

Este conceito é fundamental porque diferencia deficiências temporárias de deficiências permanentes ou de longa duração.

A avaliação do impedimento de longo prazo é realizada por uma equipe multidisciplinar do INSS, que analisa o todo da pessoa. Neste artigo, entenda o tema em detalhes!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa impedimento de longo prazo no BPC LOAS?

O impedimento de longo prazo no contexto do BPC LOAS é um conceito que define as limitações permanentes ou prolongadas que uma pessoa com deficiência enfrenta.

Este impedimento deve ter duração mínima estimada de dois anos e resultar da interação entre a deficiência da pessoa e as barreiras existentes na sociedade.

A lei estabelece que não é suficiente apenas ter uma deficiência para o BPC LOAS, é preciso demonstrar que a condição impede a independência financeira e participação social.

O impedimento de longo prazo também deve ser diferenciado de incapacidades temporárias ou deficiências que podem ser superadas com tratamento ou adaptações simples.

A legislação busca proteger pessoas cujas limitações são permanentes ou muito prolongadas, não aquelas com condições passageiras ou que podem ser resolvidas em pouco tempo.

Durante a avaliação pericial, a equipe multidisciplinar do INSS identifica se a pessoa realmente necessita do amparo do Estado. Se sim, há direito ao BPC.

Quem tem direito ao BPC LOAS por impedimento de longo prazo?

O BPC LOAS por impedimento de longo prazo é destinado a pessoas com deficiência que atendem critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira.

Para ter direito, é necessário comprovar simultaneamente três condições essenciais:

1. possuir deficiência que cause impedimentos de longo prazo,
2. ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
3. demonstrar que a deficiência é incapacitante

Por exemplo, o BPC LOAS por impedimento de longo prazo pode ser concedido a:

• Pessoas com paralisia cerebral
• Pessoas com lesões medulares
• Pessoas com amputações
• Pessoas com deficiência intelectual
• Pessoas com cegueira total ou baixa visão severa
• Pessoas com surdez profunda bilateral
• Pessoas com esquizofrenia
• Pessoas com transtorno bipolar
• Pessoas com autismo
• Pessoas com deficiências múltiplas

Mas vale ressaltar: a simples existência do diagnóstico médico não garante automaticamente o direito ao benefício.

A pessoa deve passar por avaliação médica e social realizada por equipe multidisciplinar do INSS, que verificará se a deficiência realmente causa impedimentos de longo prazo.

Como o INSS avalia o impedimento de longo prazo no BPC LOAS?

A avaliação do impedimento de longo prazo no BPC LOAS é realizada por uma equipe multidisciplinar composta por médico perito e assistente social.

O médico perito examina o requerente presencialmente e analisa toda documentação médica apresentada, incluindo laudos, exames, relatórios e afins.

Durante a perícia médica, são avaliados o diagnóstico da deficiência, sua evolução, prognóstico e grau de comprometimento funcional.

O perito verifica se a deficiência possui caráter permanente ou se tem duração estimada superior a dois anos, considerando possibilidades de melhora com tratamento ou reabilitação.

São analisadas limitações nas funções corporais (motoras, sensoriais, cognitivas) e como essas limitações afetam a capacidade de realizar atividades básicas da vida diária e laborais.

Já o assistente social realiza avaliação das condições socioeconômicas e familiares, verificando a renda per capita familiar, núcleo familiar e condições de moradia.

Esta avaliação identifica barreiras sociais, econômicas e ambientais que, combinadas com a deficiência, impedem a participação social plena.

Após as avaliações médica e social, a equipe multidisciplinar realiza análise conjunta dos resultados, considerando a deficiência e a vulnerabilidade financeira.

Quais documentos ajudam a comprovar o impedimento de longo prazo?

A comprovação do impedimento de longo prazo no BPC LOAS requer documentação robusta que demonstre tanto a existência da deficiência quanto sua duração prolongada.

Embora a avaliação pericial do INSS seja decisiva, a apresentação de documentos adequados fortalece significativamente o pedido e oferece aos peritos informações detalhadas.

No geral, é a documentação exigida nesses casos:

• Laudos médicos detalhados, com o CID e descrição de limitações
• Relatório de internação hospitalar
• Exames complementares
• Receituários médicos
• Atestados médicos
• Atestados de afastamento do trabalho, se houver
• Relatórios psicológicos
• Relatórios sociais
• Comprovantes de benefícios assistenciais

A apresentação organizada e completa dessa documentação não apenas facilita o trabalho da equipe pericial, mas também aumenta as chances de ter o benefício.

É importante que os documentos sejam recentes e contenham informações claras sobre o caráter permanente ou prolongado da deficiência.

Diferença entre doença temporária e impedimento de longo prazo no BPC

Qual a diferença?

A principal diferença entre doença temporária e impedimento de longo prazo no BPC está na duração e no impacto permanente da condição.

Doenças temporárias são condições de saúde que possuem caráter transitório, com possibilidade de cura ou melhora significativa em período relativamente curto.

Já o impedimento de longo prazo refere-se a deficiências permanentes ou de duração prolongada (mínimo de dois anos) que causam limitações funcionais duradouras.

Por exemplo, doenças temporárias incluem condições como:

⇨ fraturas ósseas simples, cirurgia com recuperação rápida, transtornos psiquiátricos com bom prognóstico, lesões com processo de cura definido.

Já o impedimento de longo prazo envolve, por exemplo:

⇨ paralisia cerebral, síndrome de Down, cegueira, surdez profunda, esquizofrenia crônica, amputações, deficiências intelectuais e mentais, autismo e afins.

Pessoas com doenças temporárias não têm direito ao BPC LOAS, devendo buscar outros benefícios previdenciários quando aplicáveis, como auxílio-doença.

BPC LOAS negado por falta de impedimento de longo prazo, o que fazer?

Quando o BPC LOAS é negado por falta de impedimento de longo prazo, a pessoa possui opções legais para buscar a aprovação do benefício.

O primeiro passo é solicitar e analisar detalhadamente o relatório médico-pericial e o parecer social que fundamentaram a negativa.

Dentro do prazo de 30 dias, é possível apresentar recurso administrativo ao próprio INSS.

Muitas vezes, a apresentação de laudos mais detalhados, exames complementares recentes ou relatórios de especialistas pode levar à revisão da decisão.

Quando os recursos administrativos se esgotam sem sucesso, a ação judicial representa a principal alternativa para obter o benefício.

Neste caso, a contratação de um advogado é fundamental, pois ele tem o conhecimento para ingressar com a ação contra o INSS e conseguir seu benefício.

A perícia judicial frequentemente possui critérios de avaliação diferentes da perícia administrativa, sendo muitas vezes mais abrangente e detalhada.

Durante o processo judicial, é possível apresentar toda documentação médica disponível, incluir testemunhas e solicitar a produção de provas técnicas adicionais.

Assim, não precisa desistir do seu benefício após negativa! O INSS pode não dar o resultado esperado por várias razões, mas você tem o direito de buscar reverter a decisão.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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