Ficou doente por causa do trabalho? Saiba o que fazer!

Ficou doente por causa do trabalho? Entender se a sua doença tem relação com a atividade profissional é o primeiro passo para proteger seus direitos.

Ficou doente por causa do trabalho?

Ficar doente por causa do trabalho é uma situação que gera insegurança, dúvidas e medo de perder direitos.

Muitas pessoas sentem os sintomas, mas não sabem se a doença tem relação com a atividade profissional nem quais passos devem ser tomados.

A legislação brasileira prevê proteção ao trabalhador nesses casos, desde que haja informação correta e ação no momento certo.

Este conteúdo foi pensado para esclarecer o que caracteriza a doença ocupacional, quais são os direitos envolvidos e como agir com segurança. Siga a leitura e entenda o que fazer se você ficou doente por causa do trabalho.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Quando o trabalhador é considerado doente pelo trabalho?

O trabalhador é considerado doente pelo trabalho quando a doença foi causada ou agravada diretamente pela atividade exercida ou pelas condições do ambiente de trabalho.

Essa definição está no artigo 20 da Lei nº 8.213/1991, que equipara a doença ocupacional ao acidente de trabalho.

Na prática, isso significa que não é preciso sofrer um acidente repentino. Uma doença pode surgir aos poucos.

Por exemplo, você trabalha anos realizando movimentos repetitivos e desenvolve uma lesão no ombro.

Mesmo sem um evento único, a lei reconhece essa situação como relacionada ao trabalho.

O ponto central é o nexo causal, ou seja, a ligação entre a doença e o trabalho. Se ficar comprovado que a atividade profissional contribuiu para o adoecimento, o trabalhador passa a ter proteção previdenciária e trabalhista.

Esse reconhecimento pode ocorrer pelo INSS ou pela Justiça do Trabalho, dependendo do caso.

Quais doenças deixam o trabalhador doente?

Diversas doenças podem ser consideradas ocupacionais, desde que exista relação com o trabalho. Elas variam conforme a atividade exercida, o ambiente e a forma de execução das tarefas.

Entre as mais comuns estão LER/DORT, como tendinites e bursites, muito frequentes em funções repetitivas. Também aparecem problemas na coluna, hérnias e dores crônicas decorrentes de esforço físico intenso ou postura inadequada.

Além das doenças físicas, a legislação e a jurisprudência reconhecem transtornos mentais relacionados ao trabalho, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout, quando associados a sobrecarga, pressão excessiva ou assédio.

O Ministério da Saúde, inclusive, atualizou a lista de doenças relacionadas ao trabalho, reforçando esse entendimento.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. A mesma doença pode ser comum na população em geral, mas se for agravada pelo trabalho, pode ser considerada ocupacional.

O que fazer ao ficar doente por causa do trabalho?

Você deve agir imediatamente ao perceber que o trabalho está afetando sua saúde. O primeiro passo é procurar atendimento médico, relatar sua rotina profissional e obter documentação adequada. O registro médico inicial costuma ser decisivo no futuro.

Em seguida, é essencial organizar provas desde o início, como exames, laudos, atestados e registros de afastamento.

Também é importante comunicar a empresa e solicitar a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, mesmo quando se trata de doença e não de acidente típico.

De forma prática, o caminho costuma envolver:

▸Atendimento médico imediato, com registros claros sobre a incapacidade

▸Documentação contínua, sem lacunas no histórico

▸Comunicação formal ao empregador

▸Emissão da CAT, ainda que a empresa se recuse

A lei permite que a CAT seja emitida pelo próprio trabalhador, por médico ou sindicato. Não agir rapidamente pode dificultar a comprovação do nexo causal mais adiante.

Como provar que o trabalhador ficou doente?

Provar a doença ocupacional exige demonstrar a ligação entre o trabalho e o problema de saúde. Isso não depende apenas de um documento isolado, mas de um conjunto de provas coerente.

Os principais elementos usados são:

• Laudos e relatórios médicos
• Exames clínicos e de imagem
• Perícia médica do INSS ou judicial
• Documentos do ambiente de trabalho

Por exemplo, se você trabalha em ambiente com ruído elevado e desenvolve perda auditiva, exames audiométricos associados à função exercida ajudam a demonstrar o nexo.

Quanto mais cedo essa prova é produzida, maiores são as chances de reconhecimento do direito.

Como provar que o trabalhador ficou doente?

Quais direitos surgem quando o trabalhador está doente?

Quando a doença é reconhecida como relacionada ao trabalho, surgem direitos relevantes, tanto previdenciários quanto trabalhistas.

O principal deles é o auxílio-doença acidentário (B91), concedido pelo INSS quando a incapacidade supera 15 dias.

Esse benefício garante renda durante o afastamento e gera reflexos importantes. Um deles é a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Nesse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.

Além disso, dependendo do caso, podem surgir:

▸Auxílio-acidente, se houver redução permanente da capacidade

▸Aposentadoria por incapacidade permanente, em casos mais graves

▸Indenizações trabalhistas, quando comprovada culpa do empregador

A Justiça do Trabalho já consolidou o entendimento de que a estabilidade pode ser reconhecida mesmo sem concessão prévia do B91, desde que o nexo causal seja comprovado, conforme decisões do Tribunal Superior do Trabalho.

Quando o trabalhador doente tem direito ao INSS?

O trabalhador doente tem direito ao INSS quando a doença gera incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16º dia, o benefício pode ser requerido ao INSS.

Se a doença tiver relação com o trabalho, o benefício correto é o auxílio-doença acidentário (B91), que não exige carência mínima de contribuições.

Já o auxílio-doença comum (B31) se aplica quando não há nexo ocupacional e, em regra, exige carência.

A perícia médica do INSS avalia a incapacidade, mas nem sempre reconhece corretamente o vínculo com o trabalho.

Por isso, muitos casos acabam sendo revistos judicialmente, com base em laudos mais completos e análise detalhada da atividade exercida.

Agir rápido evita perda de provas, indeferimentos equivocados e prejuízos financeiros.

A orientação jurídica adequada ajuda a definir a estratégia correta desde o início, respeitando prazos e garantindo que seus direitos sejam analisados de forma completa.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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