Afastamento do trabalho: motivos, tipos e como funciona!

O afastamento do trabalho pode acontecer por diversos motivos, como doença, acidente ou até questões familiares. Mas cada situação tem regras próprias!

Afastamento do trabalho: motivos, tipos e como funciona!

O afastamento do trabalho acontece quando o empregado precisa se ausentar de suas atividades por um período determinado.

No geral, esse afastamento envolve motivos de saúde, acidentes, questões familiares ou situações previstas em lei.

Em alguns casos, o trabalhador continua recebendo o salário pago pelo empregador, em outros, passa a receber um benefício do INSS, como auxílio-doença.

Também existem afastamentos relacionados a licenças específicas, como licença-maternidade, licença-paternidade ou por serviço militar obrigatório.

Cada tipo de afastamento tem regras próprias, prazos diferentes e formas de comprovação, geralmente mediante apresentação de documentos ou atestados.

Por isso, é importante conhecer bem como cada modalidade funciona, para que o trabalhador saiba quando tem direito e como fazer a solicitação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho é a situação em que o empregado precisa parar temporariamente suas atividades profissionais por um motivo justificado e reconhecido pela legislação.

Ele pode ocorrer por diferentes razões, como

• doença,
• acidente,
• licença-maternidade ou paternidade,
• necessidade de cuidar de um familiar,
• cumprimento do serviço militar
• ou casos de afastamento preventivo

Dependendo do motivo, o tempo de afastamento pode ser curto ou mais longo, e o pagamento da remuneração pode ficar a cargo da empresa ou do INSS.

Por exemplo, nos primeiros 15 dias de afastamento por doença ou acidente, a empresa paga o salário normalmente, mas a partir do 16º dia quem assume é o INSS.

Além disso, existem afastamentos em que o trabalhador mantém todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, enquanto em outros a remuneração pode ser reduzida.

Em todos os casos, o afastamento deve ser comprovado com documentação adequada, como atestados médicos ou comunicações formais.

O que diz a lei sobre afastamento do trabalho?

A lei brasileira trata o afastamento do trabalho através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também em legislações previdenciárias e específicas.

Em regra, a CLT garante que o trabalhador não seja prejudicado quando se ausenta por motivos previstos em lei, assegurando o vínculo.

O artigo 473 da CLT, por exemplo, lista hipóteses em que o empregador pode faltar ao serviço sem desconto no salário, como falecimento de familiar, doação de sangue e afins.

Já nos afastamentos mais longos, por doença ou acidente, a CLT determina que os primeiros 15 dias sejam pagos pelo empregador.

A partir do 16º dia, a responsabilidade passa ao INSS, mediante concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

A lei também assegura licenças específicas, como a licença-maternidade (120 dias) ou a licença-paternidade de 5 dias. Além disso, convenções e acordos coletivos podem ampliar prazos.

Quais são os 3 tipos de afastamento do trabalho?

O afastamento do trabalho pode ocorrer por diferentes razões, mas podemos dividir esses afastamentos em três grandes tipos.

Cada um deles tem regras próprias sobre tempo de duração, pagamento e direitos garantidos ao trabalhador. Vamos entendê-los!

⇨ Afastamento por motivo de saúde ou acidente

Acontece quando o trabalhador sofre doença comum, doença ocupacional ou acidente de trabalho. Nos primeiros 15 dias, a empresa paga o salário normalmente.

A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento por meio do auxílio-doença. Em casos mais graves, o benefício pode se transformar em aposentadoria por invalidez.

⇨ Afastamento legal ou previsto em lei

São situações em que a própria legislação autoriza o empregado a se ausentar, sem que isso gere descontos ou perda de direitos.

Exemplos incluem a licença-maternidade, a licença-paternidade, o cumprimento de serviço militar obrigatório, o casamento.

⇨ Interesse da empresa ou decisão judicial

Ocorre quando o empregador ou a Justiça determina a suspensão temporária do trabalho, como em casos de suspensão disciplinar ou investigação interna.

Cada tipo tem regras próprias quanto à remuneração e à manutenção dos direitos trabalhistas, sendo essencial que o trabalhador conheça essas diferenças.

Como é feita a solicitação de afastamento do trabalho?

O pedido de afastamento do trabalho precisa ser feito de forma organizada e documentada, já que envolve direitos do trabalhador e deveres da empresa.

A forma de solicitar depende do motivo do afastamento, mas em todos os casos é essencial apresentar provas ou documentos que justifiquem a ausência.

Vejamos, abaixo, o passo a passo para solicitar o afastamento!

1. Comunicar a empresa

O trabalhador precisa informar ao seu empregador a necessidade do afastamento assim que possível, de preferência por escrito.

2. Apresentar documentação

Em casos de saúde, deve-se entregar atestado médico e tempo estimado de afastamento. Em caso de afastamento legal, apresentar certidões ou declarações comprobatórias.

3. Acionar o INSS quando necessário

Se o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, o trabalhador deve abrir requerimento de auxílio-doença no Meu INSS ou pelo telefone 135.

Em suma…

Sendo um afastamento comum, em até 15 dias, basta que o trabalhador comunique à empresa e comprove tudo através de documentos.

Ao final do prazo, o empregado deve voltar às suas atividades.

O que fazer se a empresa negar o afastamento do trabalho?

Se a empresa negar o afastamento do trabalho, o empregado precisa agir de forma estratégica e documentada para proteger seus direitos.

O primeiro passo é verificar se a negativa foi formalizada, pedindo que a recusa seja registrada por escrito ou por e-mail, já que isso servirá como prova futura.

Em seguida, é fundamental reunir toda a documentação que justifica o afastamento:

• atestados médicos válidos,
• laudos com CID,
• certidões (em casos de casamento, etc)
• qualquer outro documento legal.

Se a empresa não aceitar um atestado médico, por exemplo, o trabalhador pode procurar diretamente o sindicato da categoria, que costuma intermediar esses conflitos.

Em situações que envolvem saúde, é possível também solicitar diretamente o benefício no Meu INSS e marcar perícia médica, independentemente da empresa concordar ou não.

Se o perito reconhecer a incapacidade, o afastamento e o pagamento do benefício passam a valer, mesmo contra a vontade do empregador.

Caso o impasse continue, o caminho é ingressar com uma ação judicial trabalhista, em que o juiz poderá reconhecer o direito ao afastamento. Neste caso, procure um advogado!

Quais os direitos e deveres do trabalhador no afastamento?

No afastamento, a legislação estabelece garantias ao trabalhador, mas também reconhece obrigações que precisam ser cumpridas para ele manter seus direitos.

Conhecer esses pontos ajuda a evitar problemas com a empresa e com o INSS.

Direitos do trabalhador

• Manutenção do contrato de trabalho
• Remuneração nos primeiros 15 dias de afastamento
• Benefício previdenciário a partir do 16º dia
• Estabilidade em casos específicos (acidente de trabalho)
• Licenças legais, como licença-maternidade
• Contagem de tempo de serviço

Deveres do trabalhador

• Apresentar documentação válida
• Cumprir prazos do INSS
• Informar a empresa sobre tudo
• Cumprir tratamentos recomendados
• Evitar atividade incompatíveis com a situação

Durante o afastamento, o trabalhador tem direitos que garantem segurança financeira e proteção do emprego, mas também deveres que asseguram a validade do afastamento.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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