A aposentadoria para médicos veterinários envolve regras especiais devido à exposição a agentes insalubres. Entenda como garantir seus direitos e se aposentar com segurança.

Aposentadoria para médico veterinário: Como funciona?

Ao longo da vida, todos os profissionais enfrentam desafios específicos de suas áreas, e com os médicos veterinários não é diferente.

Diariamente, esses profissionais lidam com diversos riscos à saúde, seja pelo contato com animais doentes, produtos químicos ou agentes biológicos.

Com o tempo, essas condições podem afetar a qualidade de vida e a saúde do trabalhador.

Por isso, existem regras específicas para a aposentadoria de profissionais expostos a condições insalubres, como é o caso dos veterinários.

A aposentadoria para o médico veterinário, especialmente no regime de aposentadoria especial, reconhece esses riscos e busca oferecer um benefício mais justo e adequado a quem dedicou anos de trabalho em condições adversas.

Neste artigo, vamos explicar como funciona essa modalidade de aposentadoria, quais são os critérios para obter o benefício e como o médico veterinário pode garantir seus direitos na hora de se aposentar.

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

Qual a função de um médico veterinário?

A função de um médico veterinário é cuidar da saúde de animais, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças e lesões.

Suas atividades principais incluem realizar exames clínicos, prescrever tratamentos, cirurgias, vacinas e medidas preventivas para diferentes espécies animais.

Além disso, o veterinário pode atuar na área de inspeção e controle de alimentos de origem animal, contribuindo para a segurança alimentar e o bem-estar dos animais.

Outras funções envolvem o controle de zoonoses (doenças transmitidas entre animais e humanos), o que faz com que o veterinário tenha um papel importante na saúde pública.

Em setores especializados, veterinários também podem trabalhar com a criação de políticas para o manejo e conservação de fauna, seja em clínicas, hospitais veterinários ou ambientes como fazendas e zoológicos.

Com o desenvolvimento da medicina veterinária, o campo de atuação é bastante amplo, abrangendo desde o cuidado de pets até atividades voltadas para a indústria alimentícia e laboratórios de pesquisa.

Essas funções destacam a importância do médico veterinário tanto no cuidado individual de animais quanto na proteção da saúde pública geral.

Como o médico veterinário se aposenta?

O médico veterinário pode se aposentar de duas formas principais: por aposentadoria comum ou aposentadoria especial.

A aposentadoria comum exige a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 20 anos de contribuição para homens e 15 para mulheres.

Já a aposentadoria especial, voltada para aqueles que trabalham expostos a agentes nocivos, como substâncias biológicas, permite a aposentadoria após 25 anos de contribuição em condições insalubres, sem a necessidade de idade mínima, até a Reforma da Previdência de 2019.

Após a reforma, uma idade mínima de 60 anos foi estabelecida​

O que é a aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um benefício concedido aos trabalhadores que atuam em atividades que apresentam riscos à saúde, como exposição a agentes biológicos e químicos.

No caso dos veterinários, essa exposição ocorre principalmente em clínicas e consultórios, onde há contato direto com animais doentes e substâncias químicas utilizadas em tratamentos e procedimentos​.

Esse benefício visa compensar o desgaste físico e os riscos à saúde ao longo da carreira, e pode ser solicitado após 25 anos de contribuição em atividades insalubres.

Quais são os critérios para aposentadoria especial?

Para ter direito à aposentadoria especial, o médico veterinário precisa comprovar que trabalhou exposto a agentes insalubres por, no mínimo, 25 anos.

Além disso, é necessário apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que detalha as condições do ambiente de trabalho e os riscos a que o profissional esteve exposto.

No caso de profissionais autônomos, laudos técnicos como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) também são exigidos​.

Por que veterinário não pode ser MEI?

O médico veterinário não pode se enquadrar como Microempreendedor Individual (MEI) devido às limitações estabelecidas para categorias profissionais regulamentadas.

Profissões que exigem formação acadêmica e registro em conselhos de classe, como a medicina veterinária, não são elegíveis para o MEI, uma vez que o regime é voltado para pequenos negócios de natureza mais simples​.

Como pagar INSS como veterinário?

O veterinário autônomo pode contribuir para o INSS como contribuinte individual. Para isso, é necessário se inscrever no site Meu INSS e realizar os pagamentos mensais com base em um percentual da sua renda bruta.

Existem duas alíquotas principais: 20% para quem deseja uma aposentadoria pelo teto e 11% para quem opta por um valor de benefício mais baixo​.

Como comprovar o direito à aposentadoria especial do médico veterinário?

Para comprovar o direito à aposentadoria especial, o veterinário precisa apresentar documentos que comprovem sua exposição aos agentes insalubres, como o PPP para empregados e o LTCAT para autônomos.

Esses documentos são fundamentais para provar que o profissional esteve exposto a riscos biológicos e químicos no exercício da profissão​.

Quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria especial?

Os principais documentos incluem:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para empregados;
• LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) para autônomos;
• Carteira de Trabalho, diplomas e comprovantes de pagamento ao INSS​(

Qual é o teto salarial de um médico veterinário aposentado?

O valor da aposentadoria do médico veterinário varia conforme o tempo de contribuição e o valor sobre o qual as contribuições foram feitas.

O teto máximo do INSS em 2024 é de R$7.786,02, mas o cálculo específico depende da média salarial do profissional durante sua carreira​.

Quais as vantagens da aposentadoria especial para o médico veterinário?

A aposentadoria especial para o médico veterinário oferece diversas vantagens.

A principal delas é a possibilidade de se aposentar com 25 anos de contribuição, sem a necessidade de atingir uma idade mínima, desde que o profissional comprove que trabalhou exposto a agentes insalubres ou nocivos à saúde, como bactérias e vírus presentes em animais doentes.

Outra vantagem importante é que, ao obter a aposentadoria especial, o médico veterinário evita o desgaste contínuo de sua saúde, uma vez que muitas de suas atividades envolvem riscos biológicos e químicos.

Além disso, a aposentadoria especial geralmente oferece um valor de benefício superior ao da aposentadoria comum, já que o cálculo leva em consideração a exposição a condições insalubres.

Além de que, dependendo do tempo de contribuição e dos salários recebidos ao longo da carreira, pode resultar em um benefício mais vantajoso.

Por fim, para aqueles que exerceram a profissão antes da reforma, há o direito adquirido, ou seja, se o veterinário completou os 25 anos de contribuição antes da mudança na legislação, ele ainda pode se aposentar seguindo as regras antigas, sem a exigência de idade mínima.

Essas vantagens tornam a aposentadoria para médico veterinário uma forma de reconhecer os riscos e esforços enfrentados por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

Aposentadoria especial para médico veterinário negada. O que fazer?

Se a aposentadoria especial para o médico veterinário for negada, existem algumas etapas que podem ser seguidas para tentar reverter essa decisão:

Verificar os motivos da negativa

O primeiro passo é entender por que o pedido foi negado. Geralmente, o INSS pode alegar falta de comprovação de insalubridade ou inconsistências nos documentos apresentados, como o (PPP) ou o (LTCAT).

Revise os documentos apresentados e veja se há alguma lacuna que possa ser corrigida.

Reunir mais provas e documentos

Se o problema for a falta de comprovação adequada, você pode apresentar mais documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.

Além dos laudos já citados, também podem ser anexados relatórios médicos, atestados de saúde ocupacional, ou outros documentos que comprovem a exposição a condições insalubres.

Solicitar a revisão administrativa

Caso você identifique algum erro ou omissão, pode solicitar a revisão do processo diretamente no INSS.

Para isso, será necessário apresentar documentos adicionais e explicar os motivos pelos quais o benefício deveria ser concedido.

Entrar com ação judicial

Se mesmo após a revisão administrativa o benefício for negado, a opção é entrar com uma ação judicial.

Neste caso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que possa auxiliar na apresentação das provas adequadas e na argumentação correta para garantir que os direitos do médico veterinário sejam respeitados.

Consultoria de um especialista

Em muitos casos, a negativa ocorre por erros processuais ou falta de documentação adequada.

Contratar um especialista em aposentadorias especiais pode fazer a diferença, ajudando a identificar falhas no processo e garantir que todos os requisitos sejam cumpridos de acordo com a legislação vigente​.

Esse processo pode ser longo e burocrático, mas com a documentação adequada e o suporte legal correto, há boas chances de reverter a decisão e garantir o direito à aposentadoria especial para médico veterinário.

A importância do viés jurídico na aposentadoria especial

Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, o acompanhamento jurídico se tornou fundamental para os médicos veterinários que buscam a aposentadoria especial.

A legislação pode ser complexa e os detalhes sobre a comprovação de insalubridade, exposição a agentes nocivos e os documentos exigidos podem exigir o suporte de advogados especializados para garantir que o benefício seja concedido corretamente​

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema aposentadoria para médico veterinário pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.