Sofre com dores intensas na coluna lombar? Descubra se o CID M51 pode garantir sua aposentadoria por invalidez.

CID M51 – Outros transtornos de discos intervertebrais aposenta?

Conviver com dores constantes na coluna pode ser algo extremamente limitante, especialmente quando essas dores são causadas por disfunções nos discos intervertebrais.

O CID M51 é a classificação médica para identificar essas condições na coluna.

Por sua vez, engloba diagnósticos como protrusão discal, discopatia degenerativa e outros transtornos relacionados à degeneração dos discos da coluna vertebral.

Essas doenças, além de causarem sofrimento físico, muitas vezes comprometem a capacidade de exercer atividades profissionais com segurança e desempenho.

Por isso, uma dúvida comum entre quem recebe esse diagnóstico é: CID M51 aposenta?

A resposta é que sim, em alguns casos é possível conseguir aposentadoria, mas isso depende da gravidade da doença e da análise do INSS.

Desse modo, é importante destacar que nem toda pessoa com CID M51 será automaticamente considerada incapaz para o trabalho!

Mas quem comprova, por meio de exames e laudos, que a doença impede o exercício da sua função pode, sim, ter direito a esse benefício.

Quer saber mais? Neste artigo, nós vamos te explicar se a CID M51 aposenta e como solicitar o benefício ao INSS.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que significa a CID M51?

A sigla CID se refere à Classificação Internacional de Doenças. Já o código M51 representa especificamente os transtornos de discos intervertebrais.

Esses discos são estruturas localizadas entre as vértebras da coluna e que funcionam como “amortecedores” naturais, garantindo mobilidade e sustentação à coluna vertebral.

A CID M51 abrange diferentes patologias que comprometem esses discos, principalmente em razão de desgastes, traumas ou alterações degenerativas.

Entre os diagnósticos mais comuns dentro dessa classificação estão a hérnia de disco, a degeneração discal e o colapso do disco intervertebral.

Esses problemas costumam afetar tanto a coluna cervical (pescoço), torácica (meio das costas) quanto a lombar (região mais baixa das costas), sendo esta última a mais afetada.

Os sintomas associados ao CID M51 variam conforme a gravidade e o local afetado, mas costumam envolver

• dor intensa na coluna,
• formigamento,
• fraqueza muscular
• e dificuldade de locomoção, podendo inclusive irradiar para os braços ou pernas.

Em casos mais avançados, a doença pode limitar totalmente a capacidade de trabalho, de locomoção ou até de realizar atividades básicas do dia a dia.

É importante destacar que o CID M51 não é uma doença isolada, mas sim uma categoria que engloba diversos distúrbios nos discos intervertebrais.

O código pode vir acompanhado de subcategorias, como M51.0 (colapso do disco intervertebral), M51.1 (hérnia de disco com radiculopatia), entre outras variações.

Cada uma dessas classificações detalha o tipo e a extensão do problema encontrado na coluna.

Por isso, receber um diagnóstico com CID M51 exige atenção médica constante e, em muitos casos, acompanhamento com ortopedistas, fisioterapeutas, neurologistas e reumatologistas.

Quem tem CID M51 pode se aposentar?

Sim, quem tem CID M51 pode se aposentar, desde que fique comprovado que a doença causou uma incapacidade total e permanente para o trabalho.

Em casos mais graves, a CID M51 impede o trabalhador de executar suas funções de forma eficaz e segura, o que pode justificar o direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

No entanto, é importante entender que o simples diagnóstico do CID M51 não é suficiente para garantir esse benefício.

A concessão depende de uma análise técnica feita por perícia médica do INSS, que avaliará se o segurado está realmente incapacitado de forma definitiva para qualquer tipo de trabalho.

Outro ponto fundamental é que, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado deve cumprir requisitos básicos, como

1. qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça)
2. e, em regra, carência de 12 contribuições mensais.

Nos casos em que a incapacidade não é definitiva, mas temporária, o mais indicado é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

Em situações ainda mais delicadas, em que o segurado não contribuiu ou perdeu a qualidade de segurado e vive em situação de baixa renda, é possível avaliar o direito ao BPC LOAS.

Portanto, a possibilidade de aposentadoria existe para a CID M51, mas ela está condicionada à prova de que a doença compromete a capacidade laboral, sem perspectiva de reabilitação.

Como solicitar aposentadoria por CID M51?

Solicitar a aposentadoria por CID M51 envolve comprovar que a doença impede o exercício de qualquer atividade profissional ao INSS. Para tanto, você deve seguir um passo a passo simples!

Vejamos como fazer para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente.

1. Reúna toda sua documentação!

Antes de fazer o pedido, o mais importante é ter em mãos documentos que comprovem a gravidade da sua doença e a sua incapacidade.

Falaremos com mais detalhes sobre os documentos no próximo tópico.

2. Acesse o Meu INSS e faça o pedido!

Com os documentos organizados, siga os seguintes passos:

• Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com CPF e senha.
• No menu principal, clique em “Pedir benefício por incapacidade”.
• Em seguida, selecione a “Aposentadoria por incapacidade permanente”.
• Preencha os dados e anexe todos os documentos.
• Confirme o agendamento da perícia médica presencial.

3. Compareça à perícia médica!

A perícia médica do INSS é obrigatória e decisiva para a concessão do benefício. No dia, leve todos os exames, laudos e atestados.

Seja claro e sincero ao explicar seus sintomas, limitações e impactos da doença. Não minimize sua dor, mas evite muitos exageros.

4. Aguarde a análise do INSS

Após a perícia, o INSS analisará seu pedido. Você poderá acompanhar o andamento pelo próprio Meu INSS, na opção “Consultar pedidos”.

A resposta costuma sair em até 45 dias, embora esse prazo possa variar.

Dica importante: mantenha a qualidade de segurado

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, você precisa manter sua qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (normalmente até 12 meses após a última contribuição).

Se você parou de contribuir, é possível voltar a pagar como contribuinte individual para recuperar esse direito.

Quais documentos para aposentadoria por CID M51?

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente com base no CID M51, é essencial reunir documentos que comprovem tanto a existência da doença quanto a incapacidade de continuar trabalhando.

Vejamos a lista dos principais documentos exigidos.

a) Documentos pessoais e cadastrais

• Documento de identificação com foto
• CPF
• Comprovante de residência
• Carteira de trabalho
• Carnês de contribuição ou Guia da Previdência Social
• NIT/PIS/PASEP

b) Documentos médicos

• Laudos médicos detalhados e atualizados
• Exames de imagem
• Relatórios de médicos especialistas, como ortopedistas
• Atestados de afastamento
• Prescrições de medicamenos e histórico de tratamentos
• Parecer de reabilitação médica ou funcional, se houver

c) Documentos profissionais

• Declaração do empregador, em caso de vínculo ativo
• Perfil Profissiográfico Previdenciário, se houver
• Documentos de atividade profissional exercida

O INSS exige essa documentação para comprovar a existência da doença, a incapacidade para o trabalho e qualidade de segurado e tempo de contribuição da pessoa.

Sabemos que pode ser complexo conseguir toda a documentação e entender qual é exigida no seu caso. Por isso, conte com a ajuda de um profissional advogado!

Como funciona a perícia médica da aposentadoria por CID M51?

A perícia médica é o momento mais decisivo do processo para quem solicita a aposentadoria por incapacidade permanente com base na CID M51.

Mesmo que o segurado tenha laudos e exames, o INSS só concede o benefício se a perícia confirmar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Na prática, depois de feito o pedido pelo portal Meu INSS, o sistema agenda automaticamente uma perícia presencial, que acontece em uma agência da Previdência Social.

Essa avaliação é conduzida por um médico perito federal, que analisará a documentação apresentada e fará uma entrevista clínica e um exame físico rápido, com base nos sintomas relatados e na função exercida pelo segurado.

O perito buscará respostas para perguntas como:

• Essa pessoa pode continuar exercendo seu trabalho?
• O quadro clínico é reversível com tratamento?
• Há possibilidade de reabilitação para outra função?

A duração da perícia costuma ser curta, e por isso é essencial que o segurado leve tudo que possa comprovar sua real limitação.

Se a doença for visivelmente incapacitante e os documentos estiverem bem organizados, o perito poderá indicar a incapacidade permanente, resultando na concessão da aposentadoria.

Vale ressaltar que o advogado tem papel essencial na preparação para a perícia! Esse profissional pode, inclusive, te acompanhar no processo e ajudar neste momento.

Preciso de advogado para a aposentadoria por CID M51?

A presença de um advogado não é obrigatória para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente do CID M51.

No entanto, apesar da possibilidade de dar entrada por conta própria, a atuação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser decisiva para o sucesso do pedido.

Desde o momento da solicitação, o advogado orienta o segurado a reunir os documentos corretos, como laudos, exames de imagem e relatórios médicos. Clique aqui!

Muitas vezes, os pedidos são indeferidos por simples erros formais ou falta de informações técnicas que um profissional saberia destacar.

Além disso, o advogado ajuda a formular o pedido, usando os termos corretos, a classificação adequada do benefício e indicando com clareza a relação entre a doença (CID M51) e a função que o segurado exercia.

Outro ponto crucial em que o advogado faz diferença é a preparação para a perícia médica, que costuma ser rápida e objetiva.

Sem orientação adequada, o segurado pode acabar omitindo detalhes relevantes ou não apresentar os documentos no momento certo, prejudicando a análise do perito.

Caso o INSS negue o pedido, o que é bastante comum, o advogado poderá interpor recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial.

O que fazer se o INSS negar a minha aposentadoria por CID M51?

Se o INSS negar sua aposentadoria por incapacidade permanente com base no CID M51, você tem duas opções principais:

1. recurso administrativo
2. ação judicial

Após você verificar o motivo exato da negativa, você pode optar por uma ou outra opção.

É comum o indeferimento vir com frases genéricas como “inexistência de incapacidade laborativa” ou “falta de qualidade de segurado”, mas, mesmo que pareçam vagas, essas informações ajudam a direcionar os próximos passos.

Caso você escolha o recurso, você tem até 30 dias após a negativa para entrar com um recurso administrativo. Esse recurso é analisado por uma instância superior do INSS.

Nele, você pode:

• Reforçar os argumentos sobre sua incapacidade;
• Anexar novos documentos médicos que comprovem a gravidade da doença;
• Questionar falhas na perícia ou omissões no laudo;
• Solicitar uma nova análise do caso.

Agora, se o recurso for negado ou você optar por ação judicial, seu caso será analisado por um juiz federal. A principal vantagem é que será realizada uma nova perícia médica, por alguém de fora do INSS.

Em geral, o processo judicial também permite discutir outros elementos importantes e é mais eficaz que o recurso administrativo.

Neste caso (e até no recurso), a presença do advogado é de grande importância para o sucesso. Clique aqui!

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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