Como contratar um advogado de confiança: o que verificar antes de assinar
Contratar um advogado exige confiança porque a escolha envolve documentos, prazos, decisões sensíveis e expectativas que podem afetar a vida pessoal, familiar ou empresarial.
Procurar um advogado quase nunca acontece num bom momento. Normalmente é depois de um acidente, uma demissão, uma separação ou uma cobrança indevida, e é justamente aí, sob pressão, que a escolha precisa ser feita.
Quem nunca contratou antes costuma ter a mesma dúvida: como saber se aquela pessoa é séria, se o preço é justo e o que fazer se a relação não funcionar. O VLV Advogados atende pessoas nessa situação em todo o Brasil e sabe que a insegurança na contratação é tão comum quanto o próprio problema jurídico.
Aqui você vai encontrar critérios objetivos, o que conferir antes de assinar e o que fazer se algo sair do previsto.
Nenhuma dúvida sobre isso é boba, e perguntar antes evita transtorno depois. Se quiser conversar sobre o seu caso: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Como saber se um advogado é confiável?
O primeiro passo é objetivo e leva menos de um minuto: conferir se a pessoa está inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil. A consulta é pública e gratuita, feita no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB.
Você pode pesquisar por nome completo, CPF ou número de inscrição. O sistema devolve o nome, o número da OAB, a seccional e, o mais importante, a situação cadastral. É aí que a maioria das pessoas para de olhar, e não deveria:
- Regular ou ativa: a pessoa pode advogar normalmente;
- Licenciada: afastada temporariamente, por motivo próprio ou por ocupar cargo incompatível;
- Suspensa: impedida de exercer a advocacia, em geral por sanção disciplinar ou débito;
- Cancelada: não é mais advogado e não pode representar ninguém.
Confirme também se o número informado corresponde ao nome e à seccional certa. Divergência entre esses três dados é o sinal mais simples de que algo está errado.
Vale o mesmo cuidado no atendimento online: antes de enviar documentos, confirme os canais oficiais, porque o uso de nomes de escritórios reais é a base do golpe do falso advogado.
A escala explica por que a checagem importa. Segundo o Quadro de Advogados do Conselho Federal da OAB, o país já ultrapassou 1,3 milhão de profissionais inscritos, o que torna inviável confiar apenas em reconhecimento de nome.
O que fazer se o nome não aparecer no cadastro da OAB?
Interrompa o contato e não envie documento nenhum. Quem não tem inscrição ativa não pode advogar, e isso inclui bacharel em Direito aprovado na faculdade mas sem Exame de Ordem, além do estagiário, que só atua sob supervisão e com limites definidos.
Se a pessoa se apresentou como advogado sem ser, a conduta pode configurar crime, e reunir prints, contratos e comprovantes desde o início é o que viabiliza a responsabilização. Explicamos os sinais típicos dessa abordagem no conteúdo sobre como identificar um falso advogado.
Como escolher o advogado certo para o seu caso?
O critério principal é a compatibilidade entre a área de atuação e o seu problema. Direito de família, previdenciário, trabalhista, criminal, bancário e imobiliário seguem lógicas, prazos e provas diferentes. Um bom profissional em uma área não é automaticamente o mais indicado para outra.
Uma observação de linguagem que ajuda a calibrar expectativas: “especialista” é título obtido em curso de pós-graduação reconhecido e registrado na OAB. Muita gente usa a palavra como sinônimo de experiência, o que não é a mesma coisa.
O que interessa a você é saber se aquele profissional atua com frequência em casos como o seu, e essa pergunta pode ser feita de forma direta.
Na primeira conversa, observe se ele escuta antes de opinar, se pede documentos antes de cravar um prognóstico e se explica sem jargão. Esse é o momento de alinhar quem conduzirá o processo no dia a dia, com que frequência você receberá notícias e por qual canal.
Detalhamos o que levar e o que perguntar no material sobre a consulta com advogado, e as diferenças entre as vias disponíveis no texto sobre contratar advogado particular.
Quanto custa contratar um advogado e o que deve estar no contrato?
Não existe valor único. A referência é a Tabela de Honorários da seccional da OAB do seu estado, que fixa pisos mínimos, e o valor final varia conforme a complexidade, o tempo de trabalho e o proveito econômico envolvido. Cobrar abaixo do mínimo da tabela, fora das hipóteses de assistência gratuita, é infração disciplinar.
| Modalidade | Como funciona |
|---|---|
| Fixo | Valor combinado para o serviço inteiro, com ou sem parcelamento |
| Por etapa | Pagamento a cada fase, como petição inicial, recurso ou execução |
| Por êxito | Percentual sobre o proveito econômico obtido, o chamado quota litis |
| Consultivo | Cobrança por consulta, parecer ou hora técnica |
Atenção a um ponto que gera muita confusão: honorários e custas processuais são coisas diferentes. Custas, perícias, diligências de oficial de justiça e certidões são pagas ao Judiciário ou a terceiros, e o contrato precisa dizer quem arca com elas.
O contrato escrito não é formalidade. Ele está previsto no Estatuto da Advocacia e deve trazer escopo do serviço, valor, forma de pagamento, despesas e o que acontece em caso de encerramento antecipado.
Outro cuidado é a procuração: nunca assine em branco e leia os poderes outorgados, em especial o de receber valores e dar quitação, que é por onde o dinheiro do processo passa. As formas de cobrança estão detalhadas no conteúdo sobre honorários advocatícios.
E se você não tiver condições de pagar um advogado?
Existe caminho gratuito, e ele é garantido por lei. A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral a quem comprova insuficiência de recursos, conforme o artigo 134 da Constituição Federal. Não há renda mínima fixa: o critério é a hipossuficiência, avaliada caso a caso.
Há ainda a gratuidade de justiça, prevista no artigo 98 do Código de Processo Civil, que dispensa custas e despesas processuais e pode ser pedida mesmo por quem contrata advogado particular.
Núcleos de prática jurídica de universidades e a atuação pro bono também são alternativas. Reunimos essas opções nos textos sobre advogado gratuito e justiça gratuita.
Quais sinais de alerta indicam que algo está errado?
O sinal mais grave é a promessa de resultado. Nenhum advogado pode garantir vitória, porque o desfecho depende de prova, de decisão judicial e da atuação da outra parte.
Promessa de êxito e abordagem agressiva não são apenas deselegantes: são captação indevida de clientela e mercantilização da profissão, condutas vedadas pelo artigo 34, inciso IV, do Estatuto da Advocacia e pelo Provimento 205/2021 da OAB.
| Sinal positivo | Sinal de alerta |
|---|---|
| Informa nome completo, número da OAB e seccional | Evita se identificar ou muda o número de contato |
| Pede documentos antes de opinar | Crava resultado na primeira conversa |
| Explica riscos, prazos e custos | Usa medo ou urgência como argumento de venda |
| Apresenta contrato escrito antes do pagamento | Recusa formalizar honorários |
| Respeita o tempo da sua decisão | Pressiona para fechar no mesmo dia |
| Diz quem conduzirá o caso no dia a dia | Não esclarece quem vai atender você |
Um cenário recorrente: Renata (exemplo ilustrativo) recebeu mensagem no privado de alguém que dizia ter visto seu processo no sistema e prometia resolver em trinta dias mediante pagamento antecipado de uma taxa.
Ela pagou antes de conferir a inscrição e o número não existia. O erro mais frequente não é escolher mal, é pagar antes de verificar, porque o valor adiantado costuma ser o objetivo de quem aborda dessa forma.
Esse roteiro é o mesmo descrito nos casos de estelionato, e o uso de documentos adulterados para dar aparência de legitimidade pode configurar falsidade ideológica.
O que fazer se você já contratou e se arrependeu?
Você pode trocar de advogado a qualquer momento, sem precisar de autorização de ninguém. A relação é de confiança e o mandato é revogável.
O caminho é revogar a procuração e outorgar nova procuração ao profissional escolhido, que se habilita nos autos. O processo não recomeça e os prazos continuam correndo, por isso a troca deve ser feita sem intervalo.
Antes disso, peça prestação de contas. Esse dever está no artigo 668 do Código Civil e nos artigos 25-A e 34, inciso XXI, do Estatuto da Advocacia, e alcança todo valor recebido em seu nome, inclusive alvarás levantados.
O Superior Tribunal de Justiça já firmou que a existência de honorários a compensar não afasta a obrigação de prestar contas, entendimento aplicado no AgInt nos EDcl no REsp 1.952.570/PR, da Terceira Turma, relatoria da ministra Nancy Andrighi, julgado em 6 de dezembro de 2021.
Se houver conduta antiética, os passos são:
- Solicite a devolução dos documentos e a prestação de contas por escrito;
- Guarde contrato, comprovantes, mensagens e recibos;
- Revogue a procuração e comunique o juízo;
- Registre reclamação no Tribunal de Ética e Disciplina da seccional da OAB;
- Avalie, com outro advogado, a cobrança dos valores e eventual reparação.
A representação na OAB apura a infração disciplinar. A devolução de valores e a indenização por danos morais e materiais correm na esfera cível, e a apropriação de dinheiro do cliente pode ainda ter reflexo criminal, no artigo 171 do Código Penal ou em tipo diverso, conforme o caso.
O que levar em conta antes de assinar
Confira a inscrição, entenda o contrato, pergunte o que não ficou claro e desconfie de qualquer promessa de resultado. Decidir com calma custa pouco e evita a maior parte dos problemas que aparecem depois.
Cada caso tem particularidades que mudam a estratégia, e é essa conversa inicial que define o rumo. O VLV Advogados mantém equipes dedicadas às áreas de Família, Cível, Criminal, Trabalhista e Previdenciário, com atendimento presencial e online em todo o Brasil.
Se você tem dúvidas sobre como contratar um advogado, fale com um advogado. O VLV Advogados atende em todo o Brasil: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre como contratar um advogado
Um advogado pode garantir que vou ganhar a causa?
Não. Nenhum profissional tem controle sobre prova, decisão judicial e atuação da parte contrária. Prometer resultado é vedado pelas normas da OAB. O que se pode oferecer é análise honesta de chances, riscos e alternativas.
É obrigatório assinar contrato de honorários?
O contrato escrito é o padrão recomendado e protege as duas partes, porque define escopo, valor, despesas e responsabilidades. A ausência de contrato não impede a cobrança pelo serviço prestado, mas abre espaço para divergência sobre o que foi combinado.
Posso contratar advogado de outro estado?
Sim. A inscrição na OAB habilita a advogar em todo o país, com regras específicas para atuação habitual fora da seccional de origem. Na prática, isso permite atendimento à distância, algo comum hoje e que também consta nos estados atendidos por escritórios que trabalham de forma remota.
Quem perde a causa precisa pagar o advogado da outra parte?
Em regra, sim. São os honorários de sucumbência, fixados pelo juiz e devidos à parte vencedora, somados aos honorários contratuais que você já combinou. Quem tem gratuidade de justiça fica com essa cobrança suspensa, nos termos do artigo 98 do CPC.
O preço deve ser o critério principal na escolha?
Não deveria ser o único. Valor muito abaixo da tabela da seccional costuma indicar volume alto de casos e pouca dedicação individual, e valor alto não garante resultado. A comparação mais útil é entre clareza do contrato, área de atuação e forma de comunicação, como mostramos ao tratar dos honorários em casos previdenciários.
