Você sabe como funcionam os contratos de trabalho? Leia este artigo e descubra as nuances desse tipo de acordo.

Aprenda sobre todos os tipos de contratos de trabalho existentes!

Você com certeza já precisou lidar com questões trabalhistas.

Nós sabemos que, no dia a dia dos brasileiros, o trabalho é um âmbito central, seja por demissão ou contratação.

Assim, é importante estar ciente das condições de trabalho que tanto empregado quanto empregador precisam seguir. Por esse motivo é que focamos na importância do contrato de trabalho.

O contrato de trabalho é um acordo entre empregado e empregador que estabelece as condições em que o trabalho será realizado. É importante entender como funcionam esses contratos para garantir os direitos de ambas as partes.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples e acessível o que é um contrato de trabalho, seus tipos e como ele funciona na prática. Continue lendo para saber mais!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é um contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um acordo entre uma pessoa que vai trabalhar (o empregado) e uma empresa ou pessoa que vai contratar o serviço (o empregador).

Nesse acordo, ficam estabelecidas as regras do trabalho, como o salário, a jornada de trabalho, as responsabilidades do empregado e do empregador, entre outros detalhes importantes.

Por exemplo, se uma pessoa é contratada por uma empresa para trabalhar como vendedora, o contrato de trabalho vai definir o salário que ela vai receber, as horas que ela vai trabalhar por dia e por semana e as condições em que ela vai realizar o trabalho de vendas.

Assim, o contrato de trabalho é uma ferramenta que especifica os detalhes envolvidos no exercício da função trabalhista.

No Brasil, esses contratos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também podem ser regulamentados por convenções coletivas ou acordos individuais.

Quais são as regras de um contrato de trabalho?

Quais são os tipos de contratos de trabalho?

Existem vários tipos de contratos de trabalho. Vamos citar, aqui, alguns deles.

1) Contrato por prazo indeterminado:

Esse é o tipo de contrato mais comum no mercado de trabalho. Nele, não há uma data específica para o término, ou seja, o vínculo entre empregador e empregado é mantido enquanto houver interesse de ambas as partes.

O contrato por prazo indeterminado é caracterizado pela estabilidade relativa que oferece, uma vez que, para ser encerrado, o empregador precisa cumprir obrigações legais, como aviso prévio e pagamento de verbas rescisórias. Além disso, o trabalhador, após um ano de contrato, tem direito a receber aviso prévio em caso de demissão sem justa causa.

2) Contrato por prazo determinado:

Diferente dos contratos de trabalho por prazo indeterminado, o contrato por prazo determinado tem um período de vigência preestabelecido pelas partes. Ele é geralmente utilizado para atender a uma demanda temporária ou por um projeto específico, com duração máxima de dois anos.

Se as partes quiserem, os contratos de trabalho podem ser prorrogados uma vez, desde que a soma dos períodos não ultrapasse os dois anos. Caso esse limite seja superado, o contrato passa a ser considerado como de prazo indeterminado.

Um exemplo comum de uso desse contrato ocorre em empresas que contratam mão de obra extra em períodos de alta demanda, como o comércio no final do ano.

3) Contrato de trabalho intermitente:

É um tipo de contrato no qual a prestação de serviços é alternada com períodos de inatividade, de forma não contínua. Ou seja, o trabalhador é convocado para o trabalho quando há demanda, e recebe apenas pelos períodos efetivamente trabalhados.

Esse tipo de contrato é muito utilizado em setores com demanda variável, como bares, restaurantes e eventos. O trabalhador tem direito a todos os benefícios previstos em lei, como férias proporcionais, 13º salário, FGTS e previdência, calculados de forma proporcional ao período trabalhado.

4) Contrato de trabalho eventual:

O contrato eventual se distingue do intermitente por não caracterizar vínculo empregatício contínuo. No contrato eventual, o empregador contrata o trabalhador para uma prestação de serviço pontual, sem criar uma relação de subordinação ou habitualidade.

É comum em serviços temporários e específicos, como pequenas reformas, eventos, ou trabalhos artísticos. O trabalhador eventual recebe por cada tarefa executada e não tem direito aos benefícios típicos de um empregado formal, como FGTS ou 13º salário, uma vez que não há relação contínua de trabalho.

5) Contrato de estágio:

Os contratos de trabalho de estágio é uma modalidade específica que não estabelece vínculo empregatício, embora o estudante realize atividades práticas que complementam sua formação acadêmica.

Regido pela Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), ele é direcionado a estudantes que estejam matriculados em instituições de ensino e visa proporcionar experiência profissional em sua área de estudo.

O estágio pode ser remunerado ou não, e sua duração não pode exceder dois anos na mesma empresa, exceto em casos de estagiários com deficiência. O estagiário tem direito a férias de 30 dias a cada ano, porém sem o direito ao recebimento do 13º salário ou FGTS, uma vez que não há vínculo empregatício.

6) Contrato de teletrabalho:

É aquele em que o empregado realiza suas atividades predominantemente fora das dependências da empresa. Ou seja, ele utiliza meios telemáticos de comunicação.

A principal diferença está na forma de controle da jornada, que pode ser acordada de maneira mais flexível entre as partes. Importante mencionar que, segundo a CLT, o contrato de teletrabalho deve especificar se o empregador será responsável por fornecer os equipamentos necessários para o trabalho, como computador e internet, além das despesas relacionadas.

Quais são os direitos do contrato de trabalho?

Os direitos do contrato de trabalho incluem diversos elementos. Assim, os principais são:

Veja os direitos dos contratos de trabalho.

• o recebimento de salário, 
• férias remuneradas, 
• 13º salário, 
• jornada de trabalho definida,
• descanso semanal remunerado,
• licença-maternidade e paternidade, 
• aviso prévio em caso de demissão, entre outros.

Estes direitos e regras estão previstos na legislação trabalhista brasileira, como a CLT. Desta forma, são direitos que  o empregador deve promover ao empregado.

Além disso, o empregado também tem o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, proteção contra discriminação e assédio, e acesso a benefícios como vale-transporte e vale-refeição, dependendo do acordo coletivo ou contrato individual de trabalho.

O que diz a CLT sobre contrato de trabalho?

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) define o contrato de trabalho como um vínculo jurídico entre empregador e empregado, em que o trabalhador se compromete a realizar atividades subordinadas, mediante remuneração, e sob a direção do empregador.

Segundo a CLT, o contrato pode ser formalizado por escrito ou verbalmente e é regido pelos princípios da continuidade e proteção ao trabalhador.

A CLT prevê tipos de contratos de trabalho, como o contrato por prazo indeterminado, o mais comum, onde o vínculo permanece até o desligamento; e o contrato por prazo determinado, com duração máxima de dois anos, aplicável em casos específicos, como contratos de trabalho de experiência, obras ou serviços temporários.

Além disso, a CLT regula obrigações e direitos específicos em cada tipo de contrato, garantindo direitos como salário mínimo, FGTS, férias, 13º salário e jornada de trabalho de 8 horas diárias.

Qual a diferença entre CLT e contrato de trabalho?

O contrato de trabalho é o acordo entre empregado e empregador, que estabelece as condições de trabalho, como salário, jornada e responsabilidades. O contrato pode ser firmado de forma escrita ou, em alguns casos, até verbal. No entanto, a formalização escrita é a maneira mais segura para ambas as partes, pois registra as obrigações de cada um, prevenindo possíveis conflitos futuros.

Já a carteira assinada é o documento oficial que comprova a existência desse contrato e é obrigatória para formalizar a relação de trabalho. Ou seja, a carteira assinada é a prova física do contrato de trabalho entre as partes.

Esse ato é obrigatório em qualquer relação de emprego formal e é a prova física e oficial da existência de um vínculo empregatício. Sem a assinatura na carteira, o empregado está em uma situação de trabalho informal, o que dificulta o acesso a diversos direitos assegurados pela legislação trabalhista brasileira.

Trabalho sem carteira assinada: o que fazer?

Trabalhar sem carteira assinada é uma situação muito comum entre brasileiros. Dessa forma, as pessoas nesse contexto preocupam-se com seus direitos trabalhistas.

De acordo com lei, se há uma prestação de serviço com subordinação e remuneração, o trabalhador tem direitos previdenciários. Assim, é possível que a pessoa tenha acesso aos benefícios do INSS.

Para comprovar seu trabalho sem carteira de trabalho, você pode utilizar documentos em que há registros de sua atividade profissional. Por exemplo, recibos de pagamento, contratos, registro de empregados, declarações fornecidas pela empresa, etc.

Dúvidas frequentes:

• Quais são as responsabilidades do empregador previstas em contrato?

As responsabilidades do empregador previstas em contrato incluem o pagamento do salário conforme acordado, a garantia de um ambiente de trabalho seguro, o cumprimento das normas trabalhistas, entre outras responsabilidades previstas na legislação.

Assim, caso esses direitos não estejam garantidos, o empregado pode entrar com algum tipo de solicitação/reclamação.

• O que devo exigir do empregado para o contrato de trabalho?

Para o contrato de trabalho, você deve exigir documentos como carteira de trabalho, CPF, RG, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens) e título de eleitor. Além disso, outros documentos podem ser solicitados de acordo com a função e a legislação trabalhista.

É importante também verificar se o candidato possui qualificações necessárias para a função, como certificados ou diplomas. Além disso, também é recomendável realizar uma entrevista para avaliar a aptidão do candidato para a vaga.

• Qual o papel do advogado no contrato de trabalho?

O papel do advogado trabalhista é garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente. Dessa forma, ele protege os direitos do empregado e do empregador. 

O advogado trabalhista pode ajudar na elaboração de contratos de trabalho, esclarecendo dúvidas sobre os direitos e deveres das partes, e também pode atuar em questões judiciais relacionadas ao contrato, como rescisões, horas extras, entre outros. Ter um advogado trabalhista pode garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros no contrato de trabalho.

• O que o empregador não pode exigir do empregado?

O empregador não pode exigir do empregado a realização de atividades que não estejam previstas em contratos de trabalho, como tarefas que não fazem parte da função para a qual foi contratado.

Além disso, não pode exigir que o empregado trabalhe em condições inadequadas, sem os devidos equipamentos de segurança ou em horários abusivos. 

Também não pode exigir que o empregado realize serviços que coloquem sua saúde ou integridade física em risco. Estas exigências são proibidas pela legislação trabalhista brasileira e configuram como infrações passíveis de punição.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas sobre contratos de trabalho, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “contratos de trabalho” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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