Dissolução de união estável online: é possível?

Hoje, é possível fazer a dissolução da união estável online em muitos casos. Mas existem regras, limites e cuidados importantes antes de iniciar o processo.

Como funciona a dissolução de união estável online?

Com a digitalização dos cartórios e a criação de plataformas como o e-Notariado, muita gente começou a se perguntar se é possível encerrar uma união estável sem sair de casa, assinando documentos pela internet e resolvendo tudo de forma mais rápida.

A boa notícia é que, sim, em muitos casos isso é totalmente possível. Mas, como acontece em quase tudo no Direito, existem condições, limites, documentos específicos e algumas pegadinhas que você precisa conhecer para não ter problemas futuros.

Neste artigo, você vai entender quando a dissolução online é permitida, quais documentos são necessários, como funciona a assinatura digital, o que acontece com os bens e por que o acompanhamento jurídico, mesmo quando tudo é amigável, faz diferença.

Vamos por partes.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

Quando a dissolução de união estável online é permitida?

A dissolução de união estável online só é permitida quando existe acordo completo entre as partes.

Isso significa que vocês estão de comum acordo com o término da união e também com todos os termos que constarão na escritura.

Não pode haver discussão sobre partilha, pensão ou qualquer outro ponto relevante, porque o cartório não resolve conflitos. Quando há briga, o caminho passa a ser judicial.

Outro ponto fundamental envolve filhos menores ou incapazes.

Se ainda não existe homologação do Ministério Público sobre guarda, convivência e alimentos, o procedimento não pode ser feito apenas em cartório. O juiz precisa intervir para proteger os interesses do menor.

Já quando essas questões já estão decididas judicialmente, a dissolução extrajudicial volta a ser possível, inclusive por meio digital.

Quais documentos são exigidos na união estável online?

Mesmo que a dissolução aconteça online, ela continua sendo um ato formal. O cartório precisa ter certeza de quem são as partes, qual é a situação civil de cada um e quais são os bens eventualmente envolvidos.

Por isso, os documentos pessoais com foto e CPF são essenciais, assim como a certidão de nascimento ou certidão de casamento atualizada, quando houver histórico anterior.

Quando a união estava registrada por escritura pública ou contrato, esse documento também é apresentado.

Se nunca houve registro, muitas vezes é possível reconhecer e dissolver na mesma escritura, desde que exista comprovação suficiente de que houve uma união estável de fato. Esse cuidado evita contestações futuras.

Em situações que envolvem bens, é comum que o cartório solicite documentos de imóveis, veículos e outros patrimônios.

Se houver filhos, seus documentos também podem ser exigidos para fins de conferência.

Por fim, é indispensável apresentar os dados do advogado que acompanhará o ato. O cartório precisa saber quem está prestando assistência jurídica às partes, já que esse é um requisito obrigatório para a validade da dissolução extrajudicial.

Precisa de advogado na dissolução de união estável online?

Precisa de advogado na dissolução de união estável online?

Sim. A dissolução de união estável feita fora do Judiciário, mesmo quando realizada pela internet, exige a participação de advogado ou defensor público.

Essa exigência não existe apenas por formalidade. Ela existe para garantir que as partes saibam exatamente o que estão assinando, que os direitos sejam respeitados e que a escritura não gere prejuízos futuros.

O advogado analisa os documentos, verifica se a divisão proposta é possível e avalia riscos. Em casos simples, um único profissional pode atender às duas partes, desde que não haja conflito.

Em situações mais delicadas, cada pessoa pode optar pelo seu próprio advogado. O importante é que alguém capacitado esteja orientando o procedimento.

Contar com apoio jurídico evita erros na partilha, cláusulas mal redigidas e decisões precipitadas que poderiam ser difíceis de reverter depois.

Em um ato que envolve patrimônio, direitos familiares e registros oficiais, a presença de um profissional especializado é um fator de tranquilidade.

Quanto custa fazer a união estável online no cartório?

Os valores variam conforme o estado, porque seguem as tabelas oficiais de custas cartorárias.

Em regra, o preço da escritura pública fica entre alguns centenas de reais e pode ultrapassar mil reais, dependendo da localidade e da complexidade do ato.

Quando existe partilha de bens, os valores tendem a aumentar, já que a operação demanda mais análise e pode envolver tributos.

Além dos emolumentos do cartório, existem os honorários advocatícios. Eles não fazem parte da taxa cobrada pelo cartório e dependem de acordo com o profissional escolhido.

Quanto mais complexa a situação, maior tende a ser a atuação necessária.

Por isso, antes de iniciar, o melhor caminho é solicitar ao cartório uma estimativa atualizada e conversar com o advogado para entender exatamente os custos envolvidos.

Dessa forma, você consegue organizar seu planejamento sem surpresas.

Como funciona a assinatura na união estável online?

Na dissolução online, a assinatura não é feita como em um contrato simples enviado por e-mail.

O ato utiliza assinatura digital com certificado, o que garante autenticidade e validade jurídica.

O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica vinculada ao seu CPF, permitindo que o sistema reconheça quem assinou e registrando o ato com segurança.

Antes da assinatura, o cartório realiza uma videoconferência com as partes. O tabelião confere documentos, confirma identidades, explica as cláusulas e verifica se existe concordância real.

Essa etapa substitui a presença física e protege contra fraudes e assinaturas obtidas sem consentimento.

Após a conferência, o documento é liberado no sistema do e-Notariado para assinatura. Cada parte acessa a plataforma, utiliza o seu certificado digital e confirma a assinatura.

O resultado é um documento com fé pública, com a mesma validade da escritura assinada presencialmente.

É possível partilhar bens na união estável online?

Sim, você pode partilhar bens na dissolução de união estável feita pela internet, desde que tudo esteja previamente acordado entre vocês.

A escritura pode incluir imóveis, veículos, aplicações financeiras e outros bens, respeitando o regime aplicável à união, que, na maioria dos casos, é a comunhão parcial, salvo se tiver sido estabelecido algo diferente por contrato.

O que não é possível é usar o procedimento extrajudicial para resolver discussões. Se existe disputa sobre o que pertence a quem, o caminho adequado passa a ser o judicial, porque somente o juiz pode decidir conflitos.

Quando tudo está definido, a partilha feita na escritura extrajudicial tem força plena e pode ser levada aos registros competentes para atualizar matrículas, transferir veículos e formalizar as mudanças patrimoniais decorrentes do fim da união.

Com informação, planejamento e apoio técnico, é possível encerrar a união de forma respeitosa, regularizada e com proteção para todas as partes envolvidas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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